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Processo: 001.632/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/01/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, GESTÃO 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 703748/2009, SIAFI/SICONV 703748, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.013246/2010-75. OFÍCIO Nº 1911/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
28/01/2015 - 19:05:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.356/2016-5 - Apensado desde 04/11/2016 - 19:14:10

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 25/11/2016 - 12:37:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paramoti - CE

Responsáveis
Marcos Aurélio Mariz Santos

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 165.851,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2016 - 11:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/11/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2661/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/11/2016 - 19:14:10Processo 021.356/2016-5 foi apensado a este processo
19/07/2016 - 16:18:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2016 - 16:07:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2016 - 16:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/04/2016 - 14:19:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/04/2016 - 18:34:59Juntada comunicação Ofício 0810/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2016 - 18:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/04/2016 - 17:22:37Juntada comunicação Ofício 0811/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2016 - 13:42:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
24/03/2016 - 11:15:57Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
24/03/2016 - 11:15:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 3626/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2016 - 16:24:22Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/03/2016
18/03/2016 - 13:51:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2016, às 16h.
02/03/2016 - 19:46:39Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
02/03/2016 - 19:46:39Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/01/2016 - 19:38:59Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/01/2016 - 19:25:53Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
28/01/2016 - 19:25:53Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
07/12/2015 - 16:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2015 - 17:14:28Juntada comunicação Ofício 2741/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/11/2015 - 11:18:50Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/11/2015 - 10:59:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2015 - 18:43:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2015 - 18:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/11/2015 - 16:48:22Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
11/06/2015 - 15:54:48Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
28/01/2015 - 19:08:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE