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Processo: 016.327/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2005

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 44.601/1998 (SIAFI 354904), PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP, OBJETIVANDO CONTRIBUIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS DO PROJETO FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA 1 - FUNDESCOLA 1.

Data de autuação
20/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.663/2008-0 - Apensado desde 13/02/2009 - 00:00:00
Processo: 014.665/2008-5 - Apensado desde 13/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/06/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 20/09/2005 a 21/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:35

Unidade jurisdicionada
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 20.800,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/03/2011 - 14:37:25Enviado para arquivo da unidade por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
21/03/2011 - 14:33:53Aceite realizado por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
21/02/2011 - 10:12:59Enviado por SECEX-AP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
02/04/2009 - 09:19:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.024.285-5
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
02/04/2009 - 09:18:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.024.246-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
31/03/2009 - 15:18:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/10/2008 - 11:24:06Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 31/03/2009
12/06/2008 - 09:07:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/06/2008 - 08:49:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/02/2007 - 18:28:56Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/04/2007
05/02/2007 - 16:59:01Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/02/2007 - 15:03:09
30/01/2007 - 16:09:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/01/2007 - 16:09:27
30/01/2007 - 09:45:55Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 17:57:25Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 17:53:48Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/07/2006 - 13:55:04
06/07/2006 - 17:34:27Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/07/2006 - 12:19:12
04/07/2006 - 15:42:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/07/2006 - 14:45:02
22/06/2006 - 11:21:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2006 - 13:40:05
09/06/2006 - 10:19:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/06/2006 - 14:57:56
08/06/2006 - 17:52:28Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 13:11:54Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2006 - 15:10:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.490.527-1
Assunto: OFÍCIO N. 307/2006-SECEX/AP
04/05/2006 - 16:08:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2006
19/04/2006 - 11:35:15Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2005 - 10:35:49Processo autuado em 20/09/2005 10:35:49
20/09/2005 - 10:35:40Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/09/2005 - 10:35:40
19/04/2005 - 15:46:36Ação
Descrição: Apreciação