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Processo: 016.327/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/05/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, concessão indevida de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição. (nº da TCE no sistema: 301/2017).

Data de autuação
29/05/2018 - 11:04:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.129/2023-3 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:03:58
Processo: 039.128/2023-7 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:03:57
Processo: 039.130/2023-1 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:03:59
Processo: 039.132/2023-4 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:04:01
Processo: 016.118/2018-9 - Apensado desde 18/07/2019 - 12:35:14
Processo: 039.131/2023-8 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:04:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 29/05/2018 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/09/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 20/09/2021
R003 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 01/10/2021
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 17/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/03/2024 - 16:51:38

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
ANILDO PACHECO
CARLOS CÉSAR PEREIRA
João Roberto Porto
MAILTON PEDRO DE SOUZA
Pedro Paulo Reis
Wilson Francisco Rebelo

Interessados
-----

Representante legais
PEDRO JOSE GHESTI JUNIOR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2024 - 16:51:38Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/03/2024 - 14:32:50Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 12:58:29Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 12:57:40Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 12:56:56Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 12:56:16Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 12:55:26Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 12:54:03Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
21/12/2023 - 09:37:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 63441/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
20/12/2023 - 10:30:10Juntada comunicação Ofício 63441/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2023 - 16:04:01Processo 039.132/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2023 - 16:04:00Processo 039.131/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2023 - 16:03:59Processo 039.130/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2023 - 16:03:58Processo 039.129/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2023 - 16:03:57Processo 039.128/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
20/11/2023 - 11:30:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 11:03:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 11:03:33Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 11:03:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 11:02:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 11:02:29Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/11/2023 - 11:02:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 13:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 17:40:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/10/2023 - 17:40:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/10/2023 - 17:40:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/10/2023 - 17:40:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/10/2023 - 17:40:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/10/2023 - 17:40:51Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/10/2023 - 10:03:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/10/2023 - 10:03:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/10/2023 - 10:03:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/10/2023 - 10:03:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/10/2023 - 10:03:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/10/2023 - 10:03:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/10/2023 - 11:56:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 36018/2023-TCU/Seproc.
22/09/2023 - 12:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 42105/2023-TCU/Seproc.
15/09/2023 - 15:40:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 42107/2023-TCU/Seproc.
15/09/2023 - 15:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 42110/2023-TCU/Seproc.
15/09/2023 - 15:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 42116/2023-TCU/Seproc.
14/09/2023 - 12:40:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 42090/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 42116/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 42105/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 42107/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 42110/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 42090/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2023 - 11:52:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 11:37:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 11:34:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 11:30:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 11:23:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2023 - 08:28:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 36028/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência Social
25/08/2023 - 08:21:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 36026/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
24/08/2023 - 19:45:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 36029/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 18:14:54Juntada comunicação Ofício 36029/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 17:29:19Juntada comunicação Ofício 36028/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 17:28:54Juntada comunicação Ofício 36026/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 17:28:48Juntada comunicação Ofício 36018/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 13:35:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 13:29:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 13:28:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 13:24:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 13:23:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 13:22:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/07/2023 - 08:15:00Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/07/2023 - 08:14:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2023 por meio do Acórdão 7091/2023-2C, referente aos Recursos 016.327/2018-7/R001 e 016.327/2018-7/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/07/2023 - 10:38:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/07/2023 - 19:26:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2023, às 10h30.
15/04/2023 - 20:31:23Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
15/04/2023 - 20:31:20Exame de mérito dos recursos 016.327/2018-7/R001 e 016.327/2018-7/R004 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:48:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
16/11/2022 - 10:24:23Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
16/11/2022 - 10:24:22Enviado para parecer do MP por Serur
16/11/2022 - 10:24:19Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.327/2018-7/R001 (Proposta: Negar provimento), 016.327/2018-7/R004 (Proposta: Negar provimento).Instrução
25/10/2022 - 11:15:03Peça nº 294 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.192.969-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 200, de 25/10/2022.
24/10/2022 - 10:46:17Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
24/10/2022 - 10:45:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
24/10/2022 - 10:45:06Despacho oficializado.
05/10/2022 - 11:02:13Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
05/10/2022 - 11:02:10Exame de mérito dos recursos 016.327/2018-7/R001 e 016.327/2018-7/R004 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/10/2022 - 15:26:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:26:29Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio)
26/07/2022 - 10:26:47Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/07/2022 - 10:26:46Enviado para parecer do MP por Serur
26/07/2022 - 10:26:43Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.327/2018-7/R001 (Proposta: Negar provimento), 016.327/2018-7/R004 (Proposta: Negar provimento).Instrução
20/07/2022 - 15:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição- Pronunciamento da Serur) juntado ao processo por Serur
22/03/2022 - 09:25:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8060/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
22/03/2022 - 09:16:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 10923/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
22/03/2022 - 09:13:18Juntada comunicação Ofício 10923/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 12:23:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 8063/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 11:40:46Juntada comunicação Ofício 8063/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2022 - 20:38:53Juntada comunicação Ofício 8060/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2022 - 12:03:07Peça nº 282 do tipo Despacho de autoridade (doc 70.315.316-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 22/02/2022.
21/02/2022 - 18:36:06Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/02/2022 - 18:35:54Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
21/02/2022 - 18:35:50Despacho oficializado.
18/02/2022 - 20:00:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 72971/2021-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 14:04:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 3284/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 09:32:01Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 016.327/2018-7/R004 automaticamente pelo sistema
18/02/2022 - 09:32:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/02/2022 - 09:31:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
18/02/2022 - 09:31:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R004 (Proposta: Conhecer).
17/02/2022 - 15:55:43Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 016.327/2018-7/R004 por Serur (por Atribuição)
17/02/2022 - 15:55:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/02/2022 - 15:18:13Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/02/2022 - 15:17:01Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/02/2022 contra o acórdão 18122/2021-2C
04/02/2022 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 3284/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2022 - 09:33:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 3285/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
02/02/2022 - 17:32:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3286/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
02/02/2022 - 12:44:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3287/2022-TCU/Seproc.
02/02/2022 - 11:49:51Juntada comunicação Ofício 3287/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2022 - 09:29:41Juntada comunicação Ofício 3286/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2022 - 09:29:40Juntada comunicação Ofício 3285/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2022 - 15:42:44Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 25/01/2022 por meio do Acórdão 157/2022-2C, referente ao Recurso 016.327/2018-7/R002
25/01/2022 - 10:30:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/01/2022 - 20:21:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 72967/2021-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30.
18/01/2022 - 19:58:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 72969/2021-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 15:36:12Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
13/01/2022 - 15:22:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 68719/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 14:15:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 72970/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 14:13:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 72968/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 72967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 72968/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 72969/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 72970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2021 - 10:35:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 72972/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREA KATHERINE DE SOUZA SUGUINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
30/12/2021 - 17:44:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 68733/2021-TCU/Seproc.
30/12/2021 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 68719/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 13:47:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 68732/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
28/12/2021 - 13:11:04Juntada comunicação Ofício 72972/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2021 - 13:09:02Juntada comunicação Ofício 72971/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2021 - 18:58:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/12/2021 - 13:08:22Juntada comunicação Ofício 68733/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2021 - 12:15:13Juntada comunicação Ofício 68732/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2021 - 09:49:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
03/12/2021 - 12:44:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 12:41:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 12:36:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 12:33:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 12:29:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 15:18:57Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/10/2021 - 15:18:46Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/10/2021 por meio do Acórdão 18122/2021-2C, referente ao Recurso 016.327/2018-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/10/2021 - 10:34:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/10/2021 - 19:25:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 26/10/2021, às 10h30.
20/10/2021 - 11:55:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 51987/2021-TCU/Seproc.
19/10/2021 - 10:10:18Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 19/10/2021, às 10h30.
14/10/2021 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/10/2021, às 10h30.
14/10/2021 - 10:48:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 51986/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
13/10/2021 - 12:00:57Juntada comunicação Ofício 51987/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2021 - 18:05:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 51988/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
11/10/2021 - 18:01:12Juntada comunicação Ofício 51988/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2021 - 18:01:10Juntada comunicação Ofício 51986/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 17:22:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 37157/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 16:42:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 37157/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 09:32:17Processo enviado de MIN-AN para MINS-ALC/não definida.
04/10/2021 - 19:12:38Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
04/10/2021 - 19:12:17Exame de admissibilidade do recurso 016.327/2018-7/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/10/2021 - 11:32:51Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 016.327/2018-7/R003 automaticamente pelo sistema
01/10/2021 - 11:32:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/10/2021 - 11:31:13Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 016.327/2018-7/R003 por Seproc (por Atribuição)
01/10/2021 - 11:31:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/10/2021 - 11:31:07Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/09/2021 contra o acórdão 8227/2021-2C
28/09/2021 - 09:38:25null
27/09/2021 - 19:15:26Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 016.327/2018-7/R002 automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 19:15:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2021 - 19:13:21Enviado para parecer do MP por Serur
27/09/2021 - 19:13:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.327/2018-7/R002 (Proposta: Não conhecer).Instrução
27/09/2021 - 18:36:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 37159/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 18:31:37Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 016.327/2018-7/R002 por Serur (por Atribuição)
20/09/2021 - 18:31:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/09/2021 - 12:33:15Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/09/2021 - 12:32:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/09/2021 contra o acórdão 8227/2021-2C
10/09/2021 - 10:29:22Peça nº 215 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.069.518-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
09/09/2021 - 13:54:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 13:51:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 13:50:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 13:49:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 13:47:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 13:45:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2021 - 11:28:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
09/09/2021 - 11:28:31Despacho oficializado.
04/09/2021 - 09:51:36Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 016.327/2018-7/R001 automaticamente pelo sistema
04/09/2021 - 09:51:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/09/2021 - 09:50:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
04/09/2021 - 09:50:37Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 016.327/2018-7/R001 por Serur (por Sorteio)
04/09/2021 - 09:50:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/09/2021 - 09:50:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.327/2018-7/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
31/08/2021 - 21:01:30Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
31/08/2021 - 21:01:07Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/08/2021 contra o acórdão 8227/2021-2C
28/08/2021 - 00:12:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37153/2021-TCU/Seproc.
26/08/2021 - 20:02:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37435/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 21:55:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37440/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 21:54:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37437/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 21:32:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37434/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 21:22:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 37151/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 21:21:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 37154/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 21:43:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 37155/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 21:43:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 37158/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 21:43:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 37161/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 21:43:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 37152/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 22:55:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 37160/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 37158/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 37160/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 37161/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 37434/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 37435/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 37437/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 37440/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 37151/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 37152/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 37153/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 37154/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 37155/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 17:20:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 43518/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
09/08/2021 - 08:54:30Juntada comunicação Ofício 43518/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 09:37:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 37163/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
05/08/2021 - 19:31:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 37162/2021-TCU/Seproc.
05/08/2021 - 13:06:46Juntada comunicação Ofício 37162/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 12:45:37Juntada comunicação Ofício 37159/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 12:45:35Juntada comunicação Ofício 37157/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 12:41:24Juntada comunicação Ofício 37163/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 14:40:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 14:37:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 14:33:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 05:47:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 05:39:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 05:34:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 05:26:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 05:19:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 05:12:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 05:11:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 05:09:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 05:04:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 05:03:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2021 - 09:44:04Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/06/2021 - 09:44:02Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/06/2021 por meio do Acórdão 8227/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/06/2021 - 10:29:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2021 - 19:25:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/06/2021, às 10h30.
31/05/2021 - 22:48:23Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/06/2021, às 14h30
28/05/2021 - 19:10:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/06/2021, às 14h30.
23/02/2021 - 16:15:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
23/02/2021 - 16:15:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/02/2021 - 08:13:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/02/2021 - 08:13:16Enviado para parecer do MP por SecexTCE
10/02/2021 - 08:13:13Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
01/02/2021 - 14:59:21Documento Deliberação originária (Sentença Lourival) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:47:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:47:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
18/08/2020 - 16:04:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
18/08/2020 - 16:04:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/07/2020 - 17:08:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 1730/2019-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 16:51:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 20781/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 16:48:00Peça No. 153 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 65.087.227-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/07/2020 - 12:12:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 23:49:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17040/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:45:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 20781/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 15:44:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 18421/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 17:17:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 17033/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:56:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 17038/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:56:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 17038/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:56:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 17038/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:10:35Cadastrada representação legal 6730/2020 (representante SANDRO COSTA DOS SANTOS) por Secex-TCE
29/05/2020 - 15:53:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 17041/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 15:53:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 17041/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 15:50:12Cadastrada representação legal 6338/2020 (representante PEDRO JOSE GHESTI JUNIOR) por Secex-TCE
28/05/2020 - 22:07:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 17044/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 22:07:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 17044/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 22:07:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 17044/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 22:07:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 17044/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 22:07:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 17044/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 22:07:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 17044/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 22:07:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 17044/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 17:12:42Cadastrada representação legal 6181/2020 (representante MONIKA EMILIA HARTKE) por Secex-TCE
28/05/2020 - 17:12:41Cadastrada representação legal 6180/2020 (representante DEBORA ROSANA LINDNER) por Secex-TCE
28/05/2020 - 12:51:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 18426/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 16:05:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 17036/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 11:09:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 20084/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 11:38:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 18426/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 11:38:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 17038/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 15:50:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17037/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:27:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 17032/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:27:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 17031/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:27:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 17030/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:22:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 18421/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:22:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 17042/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:22:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 17041/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:22:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 17039/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:22:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 17036/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:16:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 17044/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:16:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 17034/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:16:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 17033/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 20781/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 20084/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 18426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 18421/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 17044/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 17042/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 17041/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 17040/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 17039/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 17037/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 17036/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 17034/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 17032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 17030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 17038/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 17031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 17033/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 18:12:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 17:44:42Peça No. 98 do tipo Termo (doc 64.529.587-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2020 - 17:44:12Peça No. 99 do tipo Termo (doc 64.529.598-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2020 - 17:43:51Peça No. 100 do tipo Termo (doc 64.529.617-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2020 - 17:42:06Peça No. 101 do tipo Termo (doc 64.529.642-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2020 - 17:41:34Peça No. 102 do tipo Termo (doc 64.529.652-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2020 - 17:40:56Peça No. 103 do tipo Termo (doc 64.529.681-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2020 - 17:40:32Peça No. 104 do tipo Termo (doc 64.529.697-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2020 - 17:40:06Peça No. 105 do tipo Termo (doc 64.529.714-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2020 - 17:39:48Peça No. 106 do tipo Termo (doc 64.529.730-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/05/2020 - 17:39:17Peça No. 107 do tipo Termo (doc 64.529.782-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
28/04/2020 - 11:57:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 11:54:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 11:53:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 11:52:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 11:52:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 11:51:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 11:50:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 11:49:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 11:49:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 11:48:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/04/2020 - 11:48:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2020 - 19:09:11Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/04/2020 - 15:51:30Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/04/2020 - 14:25:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:24:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:22:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:17:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:15:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:12:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:11:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:10:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:08:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 14:05:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2020 - 16:28:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
21/03/2020 - 21:58:23Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/03/2020 - 21:58:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
16/12/2019 - 13:07:18Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
16/12/2019 - 13:07:17Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/09/2019 - 11:35:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/08/2019 - 11:31:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1730/2019-TCU/Seproc.
26/08/2019 - 15:09:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 3538/2019-TCU/Secex-TCE.
26/08/2019 - 15:09:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 3538/2019-TCU/Secex-TCE.
22/08/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1730/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 12:35:14Processo 016.118/2018-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:28:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3538/2019-TCU/Secex-TCE.
19/06/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3538/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/06/2019 - 10:12:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 17:59:44Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/12/2018 - 14:50:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 2497/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 14:50:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 2497/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 14:47:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 2497/2018-TCU/Secex-TCE.
16/11/2018 - 13:23:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2497/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 06:16:47Juntada comunicação Ofício 2497/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2018 - 09:34:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/09/2018 - 15:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2018 - 14:48:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2018 - 11:05:40Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE