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Processo: 016.332/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 16/06/2017

Assunto do processo
Auditoria da gestão da Dívida Ativa da União.

Data de autuação
16/06/2017 - 13:09:22

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 16/06/2017 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexFazenda - Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexFazenda - Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional - Desde 28/12/2018 - 15:24:20

Unidade jurisdicionada
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
14/11/2018 - 09:36:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0228/2018-TCU/SecexFazenda.
14/11/2018 - 09:35:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0229/2018-TCU/SecexFazenda.
12/11/2018 - 17:25:25Juntada comunicação Ofício 0229/2018 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
12/11/2018 - 17:13:50Juntada comunicação Ofício 0228/2018 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
06/11/2018 - 17:59:26Processo enviado de Seses para SecexFazenda/SecexFazenda/SA. (Serviço de Administração da SecexFazenda)
06/11/2018 - 17:58:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/11/2018 - 17:57:41Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/11/2018 - 17:55:12Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/11/2018 - 17:54:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/11/2018 - 18:13:24Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2018 - 18:13:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2018 por meio do Acórdão 2497/2018-PL
31/10/2018 - 14:37:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/10/2018 - 11:28:39Documento Diversos (Ofício SEI nº 69/2018/AECI-MF) juntado ao processo por MIN-JM
30/10/2018 - 10:17:48Peça No. 80 do tipo Diversos (doc 60.435.392-2) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
30/10/2018 - 10:16:59Documento Diversos (Ofício SEI nº 69/2018/AECI-MF) juntado ao processo por MIN-JM
26/10/2018 - 18:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/10/2018, às 15h30.
01/08/2018 - 10:08:26Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
23/07/2018 - 17:06:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
23/07/2018 - 12:02:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
16/07/2018 - 12:18:27Cadastrada representação legal 13043/2018 por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:18:26Cadastrada representação legal 13042/2018 por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:18:26Cadastrada representação legal 13041/2018 por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:18:26Cadastrada representação legal 13040/2018 por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:18:26Cadastrada representação legal 13039/2018 por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:18:25Cadastrada representação legal 13038/2018 por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:18:25Cadastrada representação legal 13037/2018 por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:18:25Cadastrada representação legal 13036/2018 por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:13:23Excluída representação legal 13025/2018 (representante Daniela de Oliveira Rodrigues) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:13:14Excluída representação legal 13026/2018 (representante DANIEL PEREIRA DE FRANCO) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:13:03Excluída representação legal 13027/2018 (representante DANIEL DE SABOIA XAVIER) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:12:54Excluída representação legal 13024/2018 (representante ANNA DIAS RODRIGUES) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:12:44Excluída representação legal 13028/2018 (representante ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:12:31Excluída representação legal 13030/2018 (representante MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:12:20Excluída representação legal 13029/2018 (representante JOSE DAVID PINHEIRO SILVERIO) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:12:09Excluída representação legal 13031/2018 (representante VANESSA AFFONSO ROCHA) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:07:28Cadastrada representação legal 13031/2018 (representante VANESSA AFFONSO ROCHA) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:07:28Cadastrada representação legal 13030/2018 (representante MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:07:27Cadastrada representação legal 13029/2018 (representante JOSE DAVID PINHEIRO SILVERIO) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:07:27Cadastrada representação legal 13028/2018 (representante ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:07:27Cadastrada representação legal 13027/2018 (representante DANIEL DE SABOIA XAVIER) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:07:26Cadastrada representação legal 13026/2018 (representante DANIEL PEREIRA DE FRANCO) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:07:26Cadastrada representação legal 13025/2018 (representante Daniela de Oliveira Rodrigues) por SecexFazenda
16/07/2018 - 12:07:26Cadastrada representação legal 13024/2018 (representante ANNA DIAS RODRIGUES) por SecexFazenda
13/07/2018 - 18:08:31Cadastrada representação legal 12782/2018 por SecexFazenda
13/07/2018 - 15:22:51Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 638/2018-RFB/Gabinete.) juntado ao processo por MIN-JM
18/06/2018 - 10:28:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
13/06/2018 - 17:43:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
13/06/2018 - 14:39:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
08/06/2018 - 16:46:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
08/06/2018 - 16:46:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
11/05/2018 - 15:56:26Peça No. 71 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.324.220-7) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
11/05/2018 - 15:48:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
04/05/2018 - 14:44:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
04/05/2018 - 14:43:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
02/05/2018 - 14:56:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
17/04/2018 - 15:32:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
09/04/2018 - 14:31:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
09/04/2018 - 11:32:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
06/04/2018 - 12:45:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
06/04/2018 - 12:45:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
06/04/2018 - 11:24:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
26/03/2018 - 18:47:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SecexFazenda
26/03/2018 - 18:47:02Pronunciamento da SecexFazenda concluído
19/02/2018 - 11:32:45Peça No. 60 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.813.358-9) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
19/02/2018 - 11:29:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
09/02/2018 - 15:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
05/02/2018 - 17:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
05/02/2018 - 17:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
23/01/2018 - 16:58:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
22/01/2018 - 09:13:35Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
22/01/2018 - 09:04:29Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
15/12/2017 - 17:27:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
15/12/2017 - 17:09:36Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
15/12/2017 - 17:08:18Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
15/12/2017 - 17:06:29Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
08/12/2017 - 17:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/11/2017 - 10:34:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
22/11/2017 - 09:09:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexFazenda
21/11/2017 - 10:53:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
20/11/2017 - 09:36:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
07/11/2017 - 09:05:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
06/11/2017 - 09:49:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
03/11/2017 - 10:55:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
03/11/2017 - 10:54:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
03/11/2017 - 10:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
03/11/2017 - 10:53:16Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.352.448-1) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
03/11/2017 - 10:52:56Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.352.451-1) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
03/11/2017 - 10:52:36Peça No. 42 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.352.456-6) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
03/11/2017 - 10:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
03/11/2017 - 10:48:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
03/11/2017 - 10:48:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
03/11/2017 - 10:47:41Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.333.151-5) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
03/11/2017 - 10:47:22Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.333.266-6) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
30/10/2017 - 17:17:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 17:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 16:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 16:32:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 16:26:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 16:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 16:25:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 16:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 16:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 16:15:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 16:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 16:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
30/10/2017 - 16:06:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
17/10/2017 - 14:35:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
02/10/2017 - 15:41:28Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
25/09/2017 - 09:20:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
21/09/2017 - 14:50:16Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
18/09/2017 - 15:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
18/09/2017 - 15:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
18/09/2017 - 15:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
18/09/2017 - 14:36:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
15/09/2017 - 11:55:00Peça nº 20 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.082.951-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 66, de 15/09/2017.
08/09/2017 - 09:06:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
06/09/2017 - 11:39:46Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
05/09/2017 - 08:31:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
01/09/2017 - 16:21:14Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
01/09/2017 - 11:32:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
01/09/2017 - 11:29:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
01/09/2017 - 11:24:47Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.039.992-1) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
01/09/2017 - 11:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
01/09/2017 - 11:22:27Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.039.987-7) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
01/09/2017 - 11:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
01/09/2017 - 11:21:07Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.039.977-8) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
01/09/2017 - 11:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
01/09/2017 - 11:19:40Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.039.964-8) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
01/09/2017 - 11:19:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
01/09/2017 - 11:17:06Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.039.943-3) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
01/09/2017 - 11:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
07/08/2017 - 13:20:48Peça nº 12 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.879.174-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 38, de 07/08/2017.
07/08/2017 - 13:20:47Peça nº 13 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.864.584-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 38, de 07/08/2017.
02/08/2017 - 13:40:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
01/08/2017 - 15:50:07Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
25/07/2017 - 08:52:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
12/07/2017 - 09:44:53Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
11/07/2017 - 11:37:46Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
11/07/2017 - 11:33:00Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
11/07/2017 - 11:29:58Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
06/07/2017 - 10:52:23Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
27/06/2017 - 11:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
26/06/2017 - 19:34:08Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.618.435-7) publicada no BTCU de Controle Externo n° 18, de 26/06/2017.
26/06/2017 - 16:06:32Peça No. 3 do tipo Ofício de Requisição (doc 57.656.392-3) desentranhada do processo por Difaz - Motivo: Erro na juntada
22/06/2017 - 17:46:46Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
21/06/2017 - 17:44:58Juntada comunicação Ofício 0146/2017 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição