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Processo: 016.345/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB-PSE 2012 (nº da TCE no sistema: 892/2021).

Data de autuação
11/06/2021 - 14:29:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.959/2023-6 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:31:12
Processo: 040.004/2023-6 - Apensado desde 13/12/2023 - 16:31:12

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 16/07/2021 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/02/2024 - 11:49:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viana - MA

Responsáveis
Rivalmar Luis Gonçalves Moraes

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2024 - 11:49:28Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/02/2024 - 14:05:24Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
09/01/2024 - 11:09:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 63448/2023-TCU/Seproc.
09/01/2024 - 11:09:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 63448/2023-TCU/Seproc.
09/01/2024 - 11:09:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 63448/2023-TCU/Seproc.
09/01/2024 - 11:09:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 63448/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 07:58:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 63448/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
19/12/2023 - 19:45:12Juntada comunicação Ofício 63448/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2023 - 16:31:12Processo 040.004/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/12/2023 - 16:31:12Processo 039.959/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
07/12/2023 - 18:45:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/11/2023 - 10:00:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 16:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2023 - 16:41:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/11/2023 - 09:35:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/11/2023 - 12:04:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 49391/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 11:54:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49390/2023-TCU/Seproc.
13/10/2023 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 49390/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2023 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 49391/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 11:07:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35049/2023-TCU/Seproc.
10/08/2023 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 35049/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2023 - 13:51:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15988/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 18:31:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/06/2023 - 18:56:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15988/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 15988/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2023 - 09:23:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 19405/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
23/05/2023 - 17:13:10Juntada comunicação Ofício 19405/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2023 - 08:34:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 19404/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
22/05/2023 - 18:13:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 15991/2023-TCU/Seproc.
22/05/2023 - 17:39:24Juntada comunicação Ofício 19404/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 17:00:18Juntada comunicação Ofício 15991/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 11:42:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 10:32:14Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/03/2023 - 10:32:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2023 por meio do Acórdão 2159/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2023 - 15:05:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/03/2023 - 19:01:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2023, às 15h.
09/03/2023 - 02:40:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 02:40:47Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 23:03:06Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 16:56:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/01/2023 - 03:30:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 03:30:34Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
07/11/2022 - 15:33:50Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
07/11/2022 - 15:33:49Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/10/2022 - 11:37:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/10/2022 - 11:37:03Enviado para parecer do MP por SecexTCE
04/10/2022 - 11:37:00Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
13/09/2022 - 17:09:09Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
13/09/2022 - 17:08:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/08/2022 - 17:36:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 38105/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 06:23:24Juntada comunicação Ofício 38105/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 13:11:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/07/2022 - 14:59:26Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/07/2021 - 18:58:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
16/07/2021 - 18:58:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 18:58:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
11/06/2021 - 14:30:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 14:30:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 14:29:35Processo enviado para definição de relatoria em lote