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Processo: 016.346/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2009 (nº da TCE no sistema: 971/2021).

Data de autuação
11/06/2021 - 14:31:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 16/07/2021 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/04/2023 - 17:07:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Responsáveis
Tomaz Antonio Brandao Junior

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2023 - 17:07:03Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
09/03/2023 - 08:38:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:38:45Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/02/2023 - 20:33:43Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/02/2023 - 20:33:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
08/02/2023 - 14:02:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1128/2023-TCU/Seproc.
27/01/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1128/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2023 - 10:17:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1126/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
25/01/2023 - 10:15:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1127/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
25/01/2023 - 10:07:11Juntada comunicação Ofício 1127/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2023 - 10:05:55Juntada comunicação Ofício 1126/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2023 - 02:10:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/01/2023 - 05:32:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 05:32:22Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
14/12/2022 - 17:34:41Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 13/12/2022 por meio do Acórdão 8804/2022-2C
13/12/2022 - 09:01:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/12/2022 - 19:25:38Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/12/2022, às 09h.
04/10/2022 - 19:18:41Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
04/10/2022 - 19:18:40Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/08/2022 - 11:29:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/08/2022 - 11:29:42Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/08/2022 - 11:29:41Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/07/2021 - 18:58:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
16/07/2021 - 18:58:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 18:58:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
11/06/2021 - 14:32:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 14:32:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 14:31:13Processo enviado para definição de relatoria em lote