| Data/Hora |
Histórico |
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| 08/06/2021 - 15:42:59 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:06:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:05 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 14/08/2020 - 16:58:21 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/08/2020 - 18:48:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/08/2020 - 18:47:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2020 - 17:32:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/08/2020 - 17:28:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/08/2020 - 17:52:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 09:24:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34157/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 22/07/2020 - 16:17:11 | Juntada comunicação Ofício 34157/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2020 - 16:06:37 | Processo 024.207/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 01/07/2020 - 16:06:36 | Processo 024.205/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 01/07/2020 - 16:06:33 | Processo 024.204/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 25/06/2020 - 09:44:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2020 - 11:56:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2020 - 11:56:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2020 - 11:55:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2020 - 11:54:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/05/2020 - 14:36:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
| 08/05/2020 - 17:40:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8508/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/03/2020 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 8508/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2020 - 18:00:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 23:39:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14905/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2020 - 12:24:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14910/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2020 - 12:15:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14908/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2020 - 12:03:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14986/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/01/2020 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 14910/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2020 - 06:05:58 | Juntada comunicação Ofício 14986/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2020 - 06:05:53 | Juntada comunicação Ofício 14908/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2020 - 06:05:48 | Juntada comunicação Ofício 14905/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/01/2020 - 15:56:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14911/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2020 - 09:32:17 | Juntada comunicação Ofício 14911/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 12:06:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/12/2019 - 11:27:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 11/12/2019 - 15:16:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/12/2019 - 15:14:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/12/2019 - 15:07:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/12/2019 - 14:54:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/12/2019 - 08:02:13 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/12/2019 - 08:02:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2019 por meio do Acórdão 13052/2019-2C, referente ao Recurso 016.347/2014-5/R002 | |
| 03/12/2019 - 17:26:17 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/12/2019 - 10:11:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 03/12/2019, às 16h. | |
| 24/11/2019 - 19:38:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6935/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/11/2019 - 12:17:34 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 016.347/2014-5/R002 por MIN-AN (por Atribuição) | |
| 22/11/2019 - 12:17:33 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-AN | |
| 20/11/2019 - 11:25:45 | Peça nº 100 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.197.707-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 215, de 20/11/2019. | |
| 20/11/2019 - 09:58:26 | Processo enviado de MINS-MBC para MIN-AN/MIN-AN. (Gab. do Min. AUGUSTO NARDES) | |
| 20/11/2019 - 09:58:25 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 05/11/2019 - 16:21:43 | Processo enviado de Secex-TCE para MINS-MBC/não definida. | |
| 05/11/2019 - 16:19:33 | Cadastrada representação legal 20489/2019 (representante GRACIELLE DOS SANTOS FARIAS) por Secex-TCE | |
| 05/11/2019 - 15:32:25 | Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 016.347/2014-5/R002 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 05/11/2019 - 14:32:25 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 05/11/2019 - 14:32:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/11/2019 contra o acórdão 4082/2018-2C | |
| 30/10/2019 - 22:16:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6936/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/10/2019 - 22:35:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9216/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/10/2019 - 01:50:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9215/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/10/2019 - 20:37:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6946/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/10/2019 - 06:08:26 | Juntada comunicação Ofício 9216/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/10/2019 - 06:08:13 | Juntada comunicação Ofício 9215/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/10/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 6936/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/10/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 6935/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/10/2019 - 13:27:57 | Juntada comunicação Ofício 6946/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/08/2019 - 11:55:42 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 12/08/2019 - 11:55:18 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 08/08/2019 - 15:30:31 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/08/2019 - 15:30:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/08/2019 por meio do Acórdão 6788/2019-2C, referente ao Recurso 016.347/2014-5/R001 | |
| 06/08/2019 - 16:12:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/08/2019 - 15:25:02 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 05/08/2019 - 15:25:01 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 05/08/2019 - 15:25:00 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA | |
| 01/08/2019 - 19:03:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/08/2019, às 16h. | |
| 03/06/2019 - 16:19:00 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 03/06/2019 - 16:18:52 | Exame de mérito do recurso 016.347/2014-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 02/04/2019 - 19:18:07 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
| 21/03/2019 - 09:26:07 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 21/03/2019 - 09:21:42 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 21/03/2019 - 09:21:41 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.347/2014-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 09/10/2018 - 17:10:25 | Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 09/10/2018 - 17:07:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1371/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 19/09/2018 - 15:28:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1372/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 30/08/2018 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 1372/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 30/08/2018 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 1371/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 29/08/2018 - 11:04:05 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 28/08/2018 - 12:03:49 | Juntada comunicação Ofício 1373/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 22/08/2018 - 17:18:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 22/08/2018 - 17:17:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 22/08/2018 - 10:14:17 | Processo enviado de MIN-AN para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
| 22/08/2018 - 10:14:17 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 20/08/2018 - 14:25:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 20/08/2018 - 14:25:03 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.347/2014-5/R001 (por sorteio) | |
| 20/08/2018 - 14:25:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.347/2014-5/R001 da Serur concluído. | |
| 13/07/2018 - 15:08:49 | Processo enviado de SECEX-PE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 12/07/2018 - 12:28:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1040/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 05/07/2018 - 08:58:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 04/07/2018 contra o acórdão 4082/2018-2C | |
| 03/07/2018 - 16:28:54 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-PE. | |
| 03/07/2018 - 16:28:18 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-PE. | |
| 15/06/2018 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 1038/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 15/06/2018 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 1039/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 13/06/2018 - 09:19:59 | Juntada comunicação Ofício 1040/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 30/05/2018 - 10:03:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 30/05/2018 - 10:02:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 28/05/2018 - 13:26:43 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 28/05/2018 - 10:51:23 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 28/05/2018 - 10:50:48 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 24/05/2018 - 08:50:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4082/2018-2C | |
| 24/05/2018 - 08:47:41 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
| 24/05/2018 - 08:47:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4082/2018-2C | |
| 22/05/2018 - 16:11:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 03/05/2018 - 19:10:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
| 03/05/2018 - 19:10:21 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/05/2017 - 18:20:39 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/05/2017 - 18:16:15 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
| 23/05/2017 - 18:16:12 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 28/04/2017 - 10:33:36 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 28/04/2017 - 10:32:08 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 27/04/2017 - 16:19:49 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 27/04/2017 - 16:17:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/01/2017 - 18:16:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 29/12/2016 - 18:04:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 14/12/2016 - 10:26:32 | Juntada comunicação Ofício 1901/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 07/12/2016 - 16:54:21 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 06/12/2016 - 12:58:35 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 06/12/2016 - 12:58:34 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 30/11/2016 - 20:37:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
| 30/11/2016 - 20:37:44 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/03/2016 - 18:31:22 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/03/2016 - 18:06:54 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
| 23/03/2016 - 18:06:48 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 02/12/2015 - 14:14:46 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4669/2015 por SECEX-PE | |
| 25/11/2015 - 15:27:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 09/11/2015 - 11:21:54 | Juntada comunicação Ofício 1495/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 29/10/2015 - 15:17:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 28/10/2015 - 16:35:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 28/10/2015 - 16:35:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 19/10/2015 - 17:09:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 16/10/2015 - 12:10:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 30/09/2015 - 14:14:48 | Juntada comunicação Ofício 1280/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 30/09/2015 - 14:14:48 | Juntada comunicação Ofício 1279/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 28/09/2015 - 15:52:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 28/09/2015 - 11:02:42 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 06/04/2015 - 16:24:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/04/2015 - 16:24:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/04/2015 - 16:24:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/04/2015 - 16:24:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/04/2015 - 16:24:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/04/2015 - 16:24:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/04/2015 - 16:24:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 06/04/2015 - 10:34:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 19/03/2015 - 11:11:24 | Juntada comunicação Ofício 0235/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 17/03/2015 - 10:15:51 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 17/03/2015 - 10:15:51 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 11/03/2015 - 15:31:35 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-MBC | |
| 11/03/2015 - 15:31:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 11/03/2015 - 13:52:54 | Cadastrada representação legal 4669/2015 por SECEX-PE | |
| 11/03/2015 - 13:51:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 03/03/2015 - 17:28:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 30/01/2015 - 14:37:42 | Juntada comunicação Ofício 0051/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 29/01/2015 - 19:10:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 29/01/2015 - 16:58:14 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 01/09/2014 - 17:13:39 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE | |
| 27/06/2014 - 11:10:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
