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Processo: 016.348/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2634/2020).

Data de autuação
11/06/2021 - 14:32:23

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/04/2024 - 19:20:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pombos - PE

Responsáveis
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2024 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 16390/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2024 - 19:18:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
18/03/2024 - 13:26:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5473/2024-TCU/Seproc.
23/02/2024 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 5473/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2024 - 16:53:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/02/2024 - 00:43:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2024 - 13:18:49Pronunciamento da AudTCE concluído
08/11/2023 - 14:03:25Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
08/11/2023 - 14:03:25Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
08/11/2023 - 14:03:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
08/11/2023 - 14:03:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
06/11/2023 - 12:08:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 51542/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 12:08:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 51542/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 12:08:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 51542/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 15:51:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 51542/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/10/2023 - 15:48:11Juntada comunicação Ofício 51542/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 11:19:14Peça nº 46 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.684.974-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 183, de 09/10/2023.
06/10/2023 - 15:51:19Processo enviado de MIN-AN para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
06/10/2023 - 15:51:02Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
06/10/2023 - 15:50:59Despacho oficializado.
05/10/2023 - 08:33:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudTCE
05/10/2023 - 08:33:19Pronunciamento da AudTCE concluído
04/10/2023 - 13:46:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SIGPC) juntado ao processo por AudTCE
15/03/2023 - 17:26:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 62208/2022-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 17:26:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 62208/2022-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 17:26:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 62208/2022-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 17:26:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 62208/2022-TCU/Seproc.
10/03/2023 - 15:48:43Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 4694/2023/Copmc) juntado ao processo por AudTCE
23/01/2023 - 07:04:08Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
23/01/2023 - 07:04:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
13/01/2023 - 11:52:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 62208/2022-TCU/Seproc.
13/01/2023 - 11:52:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 62208/2022-TCU/Seproc.
13/01/2023 - 11:52:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 62208/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
07/12/2022 - 16:33:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 62208/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/12/2022 - 16:08:35Juntada comunicação Ofício 62208/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 11:24:25Peça nº 31 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.223.438-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 03/11/2022.
01/11/2022 - 18:54:37Processo enviado de MIN-AN para Seproc/não definida.
01/11/2022 - 18:53:43Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
01/11/2022 - 18:53:36Despacho oficializado.
17/10/2022 - 16:16:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexTCE
17/10/2022 - 16:16:30Pronunciamento da SecexTCE concluído
11/08/2021 - 10:08:02Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 21646/2021/Dimoc) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 10:27:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:27:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:27:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
11/06/2021 - 14:34:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 14:34:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 14:32:28Processo enviado para definição de relatoria em lote