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Processo: 016.359/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/07/2015

Assunto do processo
Irregularidades na execução do Convênio 240/2008 (Siafi 629913), firmado entre Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Tomar do Geru/SE, cujo objeto tratou de incentivar o turismo por meio da realização do evento intitulado VIII Micaforró.

Data de autuação
07/07/2015 - 09:57:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.417/2019-8 - Apensado desde 18/06/2019 - 11:51:20

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/07/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 17:21:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tomar do Geru - SE

Responsáveis
IARA SOARES COSTA

Interessados
-----

Representante legais
Maria Christiane das Virgens Barreto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 178.603,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 17:21:45Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/06/2020 - 16:29:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
18/09/2019 - 19:25:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
18/09/2019 - 18:37:05Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/09/2019 - 18:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 18:13:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2830/2019-TCU/Seproc.
02/09/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2830/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2019 - 11:51:20Processo 005.417/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-SE para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE
05/04/2019 - 16:47:50Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/03/2019 - 10:36:41Processo enviado de Seproc para Sec-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
13/03/2019 - 10:36:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/02/2019 - 16:19:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/02/2019 - 12:35:09Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/02/2019 - 12:35:08Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
26/12/2018 - 14:50:21Processo enviado de Adgecex para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
21/12/2018 - 20:02:47Processo enviado de SECEX-SE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/11/2018 - 18:31:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
29/11/2018 - 18:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
07/11/2018 - 15:26:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0943/2018-TCU/SECEX-SE.
06/11/2018 - 18:08:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0947/2018-TCU/SECEX-SE.
05/11/2018 - 14:59:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0946/2018-TCU/SECEX-SE.
31/10/2018 - 14:31:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0945/2018-TCU/SECEX-SE.
30/10/2018 - 17:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
23/10/2018 - 06:10:48Juntada comunicação Ofício 0947/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:10:36Juntada comunicação Ofício 0943/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 0945/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:10:07Juntada comunicação Ofício 0946/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
19/10/2018 - 10:48:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0944/2018-TCU/SECEX-SE.
19/10/2018 - 10:31:03Juntada comunicação Ofício 0944/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/10/2018 - 15:16:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
05/10/2018 - 17:58:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
04/10/2018 - 10:12:33Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
04/10/2018 - 10:11:07Documento Aviso de colegiado (av-191-min-bzav-192-min-bz) juntado ao processo por Seses
04/10/2018 - 10:02:55Documento Aviso de colegiado (av-191-min-bz) juntado ao processo por Seses
03/10/2018 - 07:45:30Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/10/2018 - 07:45:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/10/2018 por meio do Acórdão 11867/2018-1C, referente ao Recurso 016.359/2015-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/10/2018 - 15:04:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/09/2018 - 20:38:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/10/2018, às 15h.
05/04/2018 - 14:14:12Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
05/04/2018 - 14:14:04Exame de mérito do recurso 016.359/2015-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/03/2018 - 10:59:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/03/2018 - 09:24:58Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2018 - 09:24:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.359/2015-1/R001 da Serur concluído.Instrução
07/12/2017 - 15:14:38Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
30/11/2017 - 14:59:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
14/11/2017 - 20:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
13/11/2017 - 14:25:17Juntada comunicação Ofício 0113/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
31/10/2017 - 16:29:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.359/2015-1/R001 da Serur concluído.Instrução
24/05/2017 - 14:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
28/04/2017 - 15:00:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
17/04/2017 - 13:13:07Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
13/04/2017 - 06:20:55Juntada comunicação Ofício 0285/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/04/2017 - 12:44:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SE/SA
05/04/2017 - 12:44:19Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 14:25:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
31/03/2017 - 14:24:57Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 016.359/2015-1/R001 (por sorteio)
31/03/2017 - 14:24:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.359/2015-1/R001 da Serur concluído.Instrução
29/03/2017 - 11:33:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
21/03/2017 - 15:27:27Enviado por SECEX-SE para providências externas na Serur/SA
21/03/2017 - 11:01:16Juntada comunicação Ofício 0217/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/03/2017 - 13:18:00Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
03/03/2017 - 13:17:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
20/02/2017 - 15:28:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe recurso interposto em 17/02/2017 contra o acórdão 7453/2016-1C
16/02/2017 - 20:50:23Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-SE
16/02/2017 - 20:50:22Pronunciamento da SECEX-SE concluído
16/02/2017 - 11:35:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
16/02/2017 - 11:28:03Cadastrada representação legal 3568/2017 por SECEX-SE
16/02/2017 - 11:22:37Juntada comunicação Ofício 0134/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
16/02/2017 - 11:18:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
10/02/2017 - 16:41:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/02/2017 - 12:45:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
08/02/2017 - 17:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
07/02/2017 - 11:50:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/02/2017 - 15:07:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/02/2017 - 15:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
31/01/2017 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0025/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
31/01/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0022/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/01/2017 - 11:28:32Juntada comunicação Ofício 0024/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/01/2017 - 11:25:59Juntada comunicação Ofício 0023/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/01/2017 - 11:22:34Juntada comunicação Ofício 0021/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
26/01/2017 - 11:18:21Juntada comunicação Ofício 0018/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/01/2017 - 14:57:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
21/12/2016 - 15:33:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
06/12/2016 - 09:16:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
06/12/2016 - 09:15:54Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/12/2016 - 09:15:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/12/2016 - 10:01:39Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
02/12/2016 - 10:01:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 7453/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 15:00:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:12:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h.
04/11/2016 - 10:24:44Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
04/11/2016 - 10:24:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/09/2016 - 10:12:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/09/2016 - 07:53:15Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
28/09/2016 - 07:53:14Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
14/07/2016 - 16:55:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/07/2016 - 16:59:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
27/06/2016 - 17:33:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/06/2016 - 16:14:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
24/05/2016 - 10:23:01Juntada comunicação Ofício 0366/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/05/2016 - 09:06:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe
18/05/2016 - 10:46:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
18/05/2016 - 09:56:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
18/02/2016 - 12:55:15Juntada comunicação Ofício 0046/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/02/2016 - 16:47:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
04/02/2016 - 17:23:49Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
04/02/2016 - 17:19:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
04/02/2016 - 17:17:25Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.790.695-7) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
03/02/2016 - 10:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
29/01/2016 - 15:45:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
07/07/2015 - 10:04:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-SE
07/07/2015 - 10:02:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE
07/07/2015 - 10:02:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE