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Processo: 016.359/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 703059/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 664134, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVÊNIO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLA(S), NO MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DEEDUCACAO INFANTIL - PROINFÂNCIA. (nº da TCE no sistema: 378/2021).

Data de autuação
11/06/2021 - 16:33:19

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 16/07/2021 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/09/2025 - 14:44:46

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
EDESIO JOAO CAVALCANTI
JOAQUIM UMBELINO RIBEIRO
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
-----

Representante legais
ALCICLEIA DE LIMA SILVA
BRENNO SILVA GOMES PEREIRA
HUGO MACIEL SILVA
José Alberto Santos Penha
MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA
SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2025 - 12:10:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30038/2025-TCU/Seproc.
03/09/2025 - 20:52:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 30040/2025-TCU/Seproc.
03/09/2025 - 20:50:11Cadastrada representação legal 27950/2025 (representante José Alberto Santos Penha) por AudTCE
02/09/2025 - 01:32:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 30039/2025-TCU/Seproc.
07/08/2025 - 11:00:52Juntada comunicação Ofício 30038/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2025 - 11:00:51Juntada comunicação Ofício 30040/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2025 - 11:00:50Juntada comunicação Ofício 30039/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2025 - 15:08:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 17708/2025-TCU/Seproc.
31/07/2025 - 15:07:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 17709/2025-TCU/Seproc.
30/07/2025 - 21:36:12Cadastrada representação legal 26018/2025 (representante ALCICLEIA DE LIMA SILVA) por AudTCE
30/07/2025 - 21:36:11Cadastrada representação legal 26017/2025 (representante HUGO MACIEL SILVA) por AudTCE
30/07/2025 - 21:36:11Cadastrada representação legal 26016/2025 (representante SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO) por AudTCE
30/07/2025 - 21:36:10Cadastrada representação legal 26015/2025 (representante BRENNO SILVA GOMES PEREIRA) por AudTCE
30/07/2025 - 21:36:09Cadastrada representação legal 26014/2025 (representante MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA) por AudTCE
30/07/2025 - 18:10:43Cadastrada representação legal 26008/2025 por AudTCE
30/07/2025 - 18:10:42Cadastrada representação legal 26007/2025 por AudTCE
30/07/2025 - 18:10:40Cadastrada representação legal 26006/2025 por AudTCE
30/07/2025 - 18:10:39Cadastrada representação legal 26005/2025 por AudTCE
30/07/2025 - 18:10:37Cadastrada representação legal 26004/2025 por AudTCE
30/07/2025 - 18:02:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 16354/2025-TCU/Seproc.
23/07/2025 - 18:18:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/07/2025 - 18:18:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/07/2025 - 13:35:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16355/2025-TCU/Seproc.
18/07/2025 - 13:32:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16356/2025-TCU/Seproc.
16/07/2025 - 13:35:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17717/2025-TCU/Seproc.
14/07/2025 - 15:30:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17713/2025-TCU/Seproc.
24/06/2025 - 19:03:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 16354/2025-TCU/Seproc.
26/05/2025 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 17713/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2025 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 17717/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2025 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 17708/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2025 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 17709/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2025 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 16355/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2025 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 16356/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2025 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 16354/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2025 - 12:25:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2025 - 12:20:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2025 - 12:14:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 14:05:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 14:03:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 13:59:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2025 - 16:31:46Processo enviado de MIN-JPJ para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
26/02/2025 - 15:02:57Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudTCE
26/02/2025 - 15:02:55Pronunciamento da AudTCE concluído
19/02/2025 - 14:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (doc bancario) juntado ao processo por AudTCE
19/02/2025 - 14:42:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (nota fiscal e imposto) juntado ao processo por AudTCE
10/02/2025 - 14:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (contrato) juntado ao processo por AudTCE
14/01/2025 - 17:19:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 706/2025/Copmc/) juntado ao processo por SecAmbientes
05/11/2024 - 17:39:24Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
05/11/2024 - 17:39:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
14/10/2024 - 13:31:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 40535/2024-TCU/Seproc.
14/10/2024 - 13:31:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 40534/2024-TCU/Seproc.
04/10/2024 - 12:59:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 40429/2024-TCU/Seproc.
18/09/2024 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 40535/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2024 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 40534/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2024 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 40429/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2024 - 13:53:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
07/09/2024 - 15:03:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/09/2024 - 15:01:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2024 - 17:15:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 22719/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 16:39:50Pronunciamento da AudTCE concluído
25/06/2024 - 10:16:46Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
25/06/2024 - 10:16:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
25/06/2024 - 08:57:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 22719/2024-TCU/Seproc.
25/06/2024 - 08:57:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 22719/2024-TCU/Seproc.
25/06/2024 - 08:57:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 22719/2024-TCU/Seproc.
25/06/2024 - 08:57:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 22719/2024-TCU/Seproc.
22/05/2024 - 16:24:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 22719/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/05/2024 - 16:23:42Juntada comunicação Ofício 22719/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2024 - 08:43:19Pronunciamento da AudTCE concluído
30/01/2024 - 10:37:18Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
30/01/2024 - 10:37:18Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
30/01/2024 - 10:37:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
30/01/2024 - 10:37:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
29/01/2024 - 17:44:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 61185/2023-TCU/Seproc.
29/01/2024 - 17:44:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 61185/2023-TCU/Seproc.
29/01/2024 - 17:44:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 61185/2023-TCU/Seproc.
26/01/2024 - 17:05:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 61185/2023-TCU/Seproc.
26/01/2024 - 17:05:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 61185/2023-TCU/Seproc.
26/01/2024 - 17:05:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 61185/2023-TCU/Seproc.
26/01/2024 - 17:05:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 61185/2023-TCU/Seproc.
26/01/2024 - 17:05:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 61185/2023-TCU/Seproc.
14/12/2023 - 09:22:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 61185/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/12/2023 - 09:18:29Juntada comunicação Ofício 61185/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 18:30:14Pronunciamento da AudTCE concluído
09/03/2023 - 08:41:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:41:42Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
13/02/2023 - 11:35:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 55206/2022-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 11:35:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 55206/2022-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 11:35:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 55206/2022-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 11:35:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 55206/2022-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 11:35:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 55206/2022-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 11:35:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 55206/2022-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 11:35:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 55206/2022-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 11:35:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 55206/2022-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 11:35:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 55206/2022-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 11:35:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 55206/2022-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 11:35:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 55206/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:47:05Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
01/01/2023 - 05:37:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 05:37:14Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
29/11/2022 - 15:29:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
29/11/2022 - 15:29:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
29/11/2022 - 14:19:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 55207/2022-TCU/Seproc.
22/11/2022 - 14:35:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55209/2022-TCU/Seproc.
22/11/2022 - 14:33:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 55208/2022-TCU/Seproc.
28/10/2022 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 55207/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2022 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 55208/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2022 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 55209/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 17:50:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 55206/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/10/2022 - 13:31:58Juntada comunicação Ofício 55206/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 23:22:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/10/2022 - 11:56:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
07/10/2022 - 11:56:31Despacho oficializado.
03/10/2022 - 19:14:22Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexTCE
03/10/2022 - 19:14:21Pronunciamento da SecexTCE concluído
13/07/2022 - 20:18:05Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 18045/2022/Semoc) juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2022 - 06:24:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
13/06/2022 - 06:24:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/06/2022 - 17:30:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 17778/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 17:30:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 17778/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 17:30:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 17778/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 17:30:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 17778/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 17:30:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 17778/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 17:30:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 17778/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 17:30:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 17778/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 15:21:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 17778/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/05/2022 - 13:26:30Juntada comunicação Ofício 17778/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2022 - 23:09:16Pronunciamento da SecexTCE concluído
30/03/2022 - 15:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2021-09-16 SIMEC- Restrições e Inconformidades - ú) juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2022 - 15:12:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2022-01-17 Termo de Compromisso 158413 repactuação) juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2022 - 15:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2022-03-28 SIMEC- Diligência e Solicitações - sem ) juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2022 - 14:59:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2022-03-28 Simec - Cadastro da Obra) juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2022 - 00:53:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 576/2022/Semoc/) juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 10:38:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:38:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:38:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
11/06/2021 - 16:34:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 16:34:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 16:33:26Processo enviado para definição de relatoria em lote