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Processo: 016.360/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/06/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio nº 800206/2004, Siafi/Siconv 501652 (nº da TCE no sistema: 442/2021).

Data de autuação
11/06/2021 - 16:34:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/07/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/07/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 06/07/2023 - 11:08:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arari - MA

Responsáveis
Rui Fernandes Ribeiro Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2023 - 19:47:55Cadastrada representação legal 17474/2023 (representante VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA) por AudTCE
06/07/2023 - 11:08:14Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
13/06/2023 - 23:01:44Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
13/06/2023 - 23:01:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/06/2023 - 15:47:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 18383/2023-TCU/Seproc.
23/05/2023 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 18383/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2023 - 16:00:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 18385/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
19/05/2023 - 09:32:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 18384/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/05/2023 - 09:24:04Juntada comunicação Ofício 18384/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2023 - 09:23:11Juntada comunicação Ofício 18385/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2023 - 13:49:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 12:50:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/04/2023 por meio do Acórdão 3365/2023-1C
25/04/2023 - 15:18:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/04/2023 - 19:01:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2023, às 15h.
21/03/2023 - 11:11:09Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
21/03/2023 - 11:11:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/02/2023 - 17:12:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/02/2023 - 17:12:47Enviado para parecer do MP por AudTCE
28/02/2023 - 17:12:47Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
16/07/2021 - 10:48:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
16/07/2021 - 10:48:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/07/2021 - 10:48:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Sorteio)
11/06/2021 - 16:35:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 16:35:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 16:34:24Processo enviado para definição de relatoria em lote