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Processo: 016.364/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/07/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 59010.000010/2014-82, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 726135/2009, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Cumaru/PE, que tem por objeto a construção de um canal para drenagem de águas pluviais, no bairro Santa Terezinha.

Data de autuação
07/07/2015 - 10:31:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.663/2019-1 - Apensado desde 20/08/2020 - 12:49:40

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 04/10/2022 a 01/01/2023
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 07/07/2015 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/05/2022
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 08/06/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/03/2024 - 16:25:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cumaru - PE

Responsáveis
Eduardo Goncalves Tabosa Junior
ORLANDO LIMA DA SILVA
W C N EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
José do Patrocínio Gomes de Oliveira
MARCOS MIGUEL DUARTE SILVA
Raphael Parente Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 715.019,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/03/2024 - 07:49:36Juntada comunicação Ofício 10068/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2024 - 16:22:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 09:22:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 53667/2023-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 18:23:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53666/2023-TCU/Seproc.
11/01/2024 - 17:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2024 - 15:49:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2023 - 17:39:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 53671/2023-TCU/Seproc.
31/10/2023 - 11:43:20Juntada comunicação Ofício 53671/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2023 - 11:29:10Juntada comunicação Ofício 53667/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2023 - 11:27:47Juntada comunicação Ofício 53666/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2023 - 18:35:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 18:30:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 18:28:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 18:27:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 18:21:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 15:49:32Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/10/2023 - 15:49:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2023 por meio do Acórdão 9623/2023-2C, referente aos Recursos 016.364/2015-5/R001 e 016.364/2015-5/R002
03/10/2023 - 10:46:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/09/2023 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2023, às 10h30.
07/07/2023 - 13:53:50Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
07/07/2023 - 13:53:49Exame de mérito dos recursos 016.364/2015-5/R001 e 016.364/2015-5/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/03/2023 - 15:22:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/03/2023 - 15:22:48Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/03/2023 - 15:22:47Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 016.364/2015-5/R001 (Proposta: Dar provimento), 016.364/2015-5/R002 (Proposta: Dar provimento).
09/03/2023 - 08:35:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:35:49Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
17/01/2023 - 17:21:17Processo enviado de Serur para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos)
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
01/01/2023 - 05:27:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 05:27:13Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
04/10/2022 - 15:09:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:09:43Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BD por Seses (por Sorteio)
04/10/2022 - 10:51:41Documento Termo (Entendimento da Serur sobre prescrição no TCU) juntado ao processo por Serur
16/08/2022 - 21:07:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Ministério Público Federal) juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2022 - 11:35:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 28263/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
01/07/2022 - 11:33:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 28262/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
01/07/2022 - 09:40:45Juntada comunicação Ofício 28262/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2022 - 17:14:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 28264/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 16:49:06Juntada comunicação Ofício 28264/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2022 - 16:21:18Juntada comunicação Ofício 28263/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 17:51:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 18693/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 16:37:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 18693/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:41:10Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento de comprovação) juntado ao processo por SEC-AL
15/06/2022 - 14:41:09Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição inominada) juntado ao processo por SEC-AL
14/06/2022 - 16:33:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 18692/2022-TCU/Seproc.
09/06/2022 - 13:02:06Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
09/06/2022 - 12:37:56Peça nº 143 do tipo Despacho de autoridade (doc 71.171.441-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 106, de 09/06/2022.
09/06/2022 - 09:09:05Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
09/06/2022 - 09:08:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
09/06/2022 - 09:08:43Despacho oficializado.
08/06/2022 - 15:07:21Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 016.364/2015-5/R002 automaticamente pelo sistema
08/06/2022 - 15:07:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/06/2022 - 15:06:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
08/06/2022 - 15:06:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
08/06/2022 - 14:28:50Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 016.364/2015-5/R002 por Serur (por Atribuição)
08/06/2022 - 14:28:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/06/2022 - 08:18:06Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/06/2022 contra o acórdão 1391/2022-2C
06/06/2022 - 15:07:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 18692/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Raphael Parente Oliveira em nome de Eduardo Goncalves Tabosa Junior
06/06/2022 - 11:42:32Peça nº 137 do tipo Despacho de autoridade (doc 71.107.262-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 103, de 06/06/2022.
06/06/2022 - 08:00:45Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
03/06/2022 - 16:37:25Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
03/06/2022 - 16:37:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
03/06/2022 - 16:37:05Despacho oficializado.
31/05/2022 - 13:44:52Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 016.364/2015-5/R001 automaticamente pelo sistema
31/05/2022 - 13:44:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2022 - 13:44:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
31/05/2022 - 13:44:25Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 016.364/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio)
31/05/2022 - 13:44:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2022 - 13:44:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
30/05/2022 - 10:21:34Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/05/2022 - 10:20:44Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 27/05/2022 contra o acórdão 1391/2022-2C
30/05/2022 - 07:35:52Cadastrada representação legal 9158/2022 (representante MARCOS MIGUEL DUARTE SILVA) por Seproc
26/05/2022 - 14:18:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 18691/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 14:32:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18696/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 14:16:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 18690/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 18693/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2022 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 18696/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2022 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 18690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2022 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 18691/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 11:02:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 18695/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional
05/05/2022 - 21:20:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 18697/2022-TCU/Seproc.
05/05/2022 - 15:52:42Juntada comunicação Ofício 18697/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2022 - 15:48:34Juntada comunicação Ofício 18692/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2022 - 15:46:40Juntada comunicação Ofício 18695/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2022 - 17:30:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 17:28:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 17:26:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 14:42:27Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/03/2022 - 14:42:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1391/2022-2C
29/03/2022 - 10:31:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2022 - 19:25:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2022, às 10h30.
27/09/2021 - 13:24:26Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
27/09/2021 - 13:24:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
26/08/2021 - 10:41:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/08/2021 - 10:41:53Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/08/2021 - 10:41:52Pronunciamento da SecexTCE concluído
24/08/2021 - 15:46:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta Plataforma +Brasil) juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2021 - 11:37:22Processo enviado de Selog para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
05/08/2021 - 11:35:23Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/D5. (5ª Diretoria da Selog)
05/08/2021 - 11:35:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
04/08/2021 - 20:18:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/06/2021 - 22:12:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20402/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 19:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 22800/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
12/05/2021 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 20402/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 09:35:03Juntada comunicação Ofício 22800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 12:15:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 22799/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
07/05/2021 - 22:04:41Juntada comunicação Ofício 22799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 12:07:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/04/2021 - 15:54:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0657/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 11:57:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3420/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 14:57:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3420/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 15:12:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 26510/2020-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 08:59:37Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE
24/02/2021 - 15:36:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
19/02/2021 - 00:52:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2004/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 22:18:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0657/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 18:26:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0652/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 18:26:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2003/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 3420/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 10:15:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 06:11:30Juntada comunicação Ofício 2004/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 06:11:22Juntada comunicação Ofício 2003/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2021 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0652/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2021 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0657/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2021 - 13:03:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 13:00:08Peça No. 82 do tipo Termo (doc 66.886.619-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/01/2021 - 12:59:31Peça No. 83 do tipo Termo (doc 66.886.647-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/01/2021 - 12:59:03Peça No. 84 do tipo Termo (doc 66.886.665-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/01/2021 - 12:58:27Peça No. 85 do tipo Termo (doc 66.970.287-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/01/2021 - 12:57:38Peça No. 86 do tipo Termo (doc 66.970.348-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/01/2021 - 17:14:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/01/2021 - 17:08:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/01/2021 - 17:04:45Peça No. 85 do tipo Termo (doc 66.886.785-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/01/2021 - 18:11:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/01/2021 - 17:54:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/01/2021 - 17:53:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/01/2021 - 17:47:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:12:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 00:16:25Cadastrada representação legal 17176/2020 (representante Raphael Parente Oliveira) por Secex-TCE
01/12/2020 - 00:13:36Documento Petição (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 14:55:36Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/11/2020 - 14:55:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13307/2020-2C
24/11/2020 - 10:32:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/11/2020 - 10:22:26Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
23/11/2020 - 10:22:22Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
23/11/2020 - 10:22:19Termo de Impedimento oficializado.
19/11/2020 - 19:01:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2020, às 10h30.
09/10/2020 - 17:07:52Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
09/10/2020 - 17:07:50Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/09/2020 - 11:12:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/09/2020 - 21:05:14Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/09/2020 - 21:05:12Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/09/2020 - 12:16:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
09/09/2020 - 12:15:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
08/09/2020 - 15:51:12Registrada ciência de comunicação do Edital 1401/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 10:20:55Peça nº 68 do tipo Edital (doc 65.597.096-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 164, de 03/09/2020.
02/09/2020 - 17:17:39Juntada comunicação Edital 1401/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 14:09:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 12:49:40Processo 040.663/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/08/2020 - 13:49:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 35319/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:49:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 35320/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:04:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 12:42:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 15:41:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 11:04:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:04:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:04:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:04:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:04:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:04:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:04:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:04:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:04:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:04:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:04:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:04:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 24884/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 35320/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 35319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 15:22:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 15:22:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pet. de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 13:19:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 13:11:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 12:49:47Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
17/06/2020 - 16:13:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 24882/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 12:18:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24883/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:49:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 26510/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 13:44:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 24882/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 26510/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:29:12Juntada comunicação Ofício 24882/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:26:43Juntada comunicação Ofício 24883/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:26:29Juntada comunicação Ofício 24884/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 10:21:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/05/2020 - 20:02:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 19:59:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 19:54:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 19:53:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 12:35:28Pronunciamento da Secex-TCE concluído
07/04/2020 - 16:01:49Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
07/04/2020 - 16:01:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas
07/04/2020 - 11:52:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 11367/2020-TCU/Seproc.
07/04/2020 - 11:52:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 11367/2020-TCU/Seproc.
01/04/2020 - 12:17:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 11367/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSAMinistério do Desenvolvimento Regional
01/04/2020 - 11:16:31Juntada comunicação Ofício 11367/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 19:34:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 19:10:10Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/06/2019 - 13:48:50Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
02/05/2019 - 16:11:18Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:07Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
02/04/2019 - 09:35:36Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
02/04/2019 - 09:34:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
27/06/2018 - 11:12:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 1432/2017-TCU/SECEX-PE.
06/12/2017 - 16:57:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
20/10/2017 - 09:27:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
06/09/2017 - 14:06:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/08/2017 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 1432/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
24/08/2017 - 12:51:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
24/08/2017 - 12:51:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/08/2017 por meio do Acórdão 7417/2017-2C
15/08/2017 - 17:55:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 15/08/2017
15/08/2017 - 17:09:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/08/2017 - 07:44:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/08/2017, às 16h.
18/07/2017 - 12:58:30Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
18/07/2017 - 12:58:29Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/06/2017 - 11:06:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/06/2017 - 07:55:49Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
20/06/2017 - 18:03:45Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PE
20/06/2017 - 18:03:44Pronunciamento da SECEX-PE concluído
06/06/2017 - 14:38:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
16/12/2016 - 14:37:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
09/08/2016 - 16:14:36Cadastrada representação legal 15350/2016 por SECEX-PE
09/08/2016 - 16:13:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
04/07/2016 - 15:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
03/05/2016 - 16:38:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PE/D1 por SECEX-PE
07/07/2015 - 10:36:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
07/07/2015 - 10:36:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
07/07/2015 - 10:36:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE