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Processo: 016.387/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/2012

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO.

Data de autuação
13/06/2012 - 12:15:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.342/2019-9 - Apensado desde 24/06/2019 - 14:02:24
Processo: 008.344/2019-1 - Apensado desde 24/06/2019 - 14:02:24

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/06/2012

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/06/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 13:42:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Costa Marques - RO

Responsáveis
Francisco Alves Sales
José Torres de Jesus
Prefeitura Municipal de Costa Marques - RO
Raymundo Mesquita Muniz

Interessados
Prefeitura Municipal de Costa Marques - RO

Representante legais
FÁBIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.234.334,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 13:42:06Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/11/2020 - 18:54:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
23/10/2019 - 18:06:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 3373/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 01:04:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3391/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 3391/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2019 - 19:25:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
18/09/2019 - 19:13:28Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/09/2019 - 18:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 17:51:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 3373/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 17:51:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 3373/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 17:51:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 3373/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 17:51:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 3373/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 17:51:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 3373/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 17:51:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 3373/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 17:51:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 3373/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 17:51:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 3373/2019-TCU/Seproc.
05/09/2019 - 12:40:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3373/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde)
05/09/2019 - 10:22:37Juntada comunicação Ofício 3373/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2019 - 14:02:24Processo 008.344/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/06/2019 - 14:02:24Processo 008.342/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
26/04/2019 - 09:17:04Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 13:58:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
05/04/2019 - 12:47:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-TCE por Sec-RO
15/03/2019 - 19:38:23Processo enviado de Sec-RO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/03/2019 - 19:37:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
15/03/2019 - 19:35:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
01/02/2019 - 18:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
01/02/2019 - 18:41:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
01/02/2019 - 18:40:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
11/12/2018 - 13:59:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0018/2018-TCU/SECEX-RO.
11/12/2018 - 11:17:15Peça nº 95 do tipo Edital (doc 60.645.727-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 27, de 11/12/2018.
10/12/2018 - 11:34:42Juntada comunicação Edital 0018/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/11/2018 - 12:33:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0651/2018-TCU/SECEX-RO.
28/11/2018 - 12:21:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0657/2018-TCU/SECEX-RO.
28/11/2018 - 12:20:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0656/2018-TCU/SECEX-RO.
28/11/2018 - 12:20:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0651/2018-TCU/SECEX-RO.
05/11/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0656/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/11/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0657/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/11/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0651/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/10/2018 - 16:15:51Processo enviado de Seses para SECEX-RO/Secex-RO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RO)
02/10/2018 - 16:01:33Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/10/2018 - 16:01:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 9101/2018-2C, referente ao Recurso 016.387/2012-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2018 - 16:35:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/09/2018 - 19:30:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/09/2018, às 16h.
11/09/2018 - 20:53:07Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
11/09/2018 - 20:52:55Exame de mérito do recurso 016.387/2012-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/07/2018 - 15:36:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/07/2018 - 14:22:24Enviado para parecer do MP por Serur
31/07/2018 - 14:22:24Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.387/2012-0/R001 da Serur concluído.Instrução
17/04/2018 - 12:55:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
17/04/2018 - 12:55:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/03/2018 - 15:52:42Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
28/03/2018 - 15:52:39Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 016.387/2012-0/R001 (por sorteio)
28/03/2018 - 15:52:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.387/2012-0/R001 da Serur concluído.Instrução
22/02/2018 - 16:24:55Enviado por SECEX-RO para providências externas na Serur/SA
22/02/2018 - 16:21:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
22/02/2018 - 15:49:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/02/2018 - 15:44:51Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
22/02/2018 - 15:43:40Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
22/02/2018 - 15:41:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 27/11/2017 contra o acórdão 8302/2017-2C
02/02/2018 - 18:14:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/01/2018 - 19:18:34Juntada comunicação Edital 0003/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/01/2018 - 18:18:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
22/01/2018 - 17:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/11/2017 - 12:48:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/11/2017 - 16:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/11/2017 - 16:04:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/11/2017 - 16:04:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/11/2017 - 14:34:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/10/2017 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0782/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0775/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0773/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0774/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0772/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/10/2017 - 17:26:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
05/10/2017 - 17:25:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
05/10/2017 - 17:25:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
05/10/2017 - 17:23:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
08/09/2017 - 16:09:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
08/09/2017 - 10:06:23Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/09/2017 - 10:06:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8302/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2017 - 16:08:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:40:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2017, às 16h.
06/07/2017 - 18:42:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
06/07/2017 - 18:42:13Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/02/2017 - 20:07:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/04/2016 - 16:18:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/04/2016 - 15:34:34Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
08/04/2016 - 15:34:34Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
08/04/2016 - 10:58:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por MIN-AA
28/03/2016 - 14:32:48Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
28/03/2016 - 14:32:46Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/08/2015 - 16:44:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/08/2015 - 13:51:36Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
25/08/2015 - 13:51:35Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
13/08/2015 - 18:26:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/08/2015 - 12:09:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
14/07/2015 - 14:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/06/2015 - 15:39:11Juntada comunicação Edital 0023/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/06/2015 - 17:16:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/06/2015 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 0756/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/06/2015 - 16:59:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
02/06/2015 - 16:59:11Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
02/06/2015 - 11:37:17Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-RO
02/06/2015 - 11:37:17Pronunciamento da SECEX-RO concluído
02/06/2015 - 11:19:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
21/05/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0624/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/05/2015 - 15:14:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/04/2015 - 11:08:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
27/04/2015 - 09:21:09Cadastrada representação legal 7953/2015 por SECEX-RO
20/04/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0489/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/04/2015 - 13:30:35Pronunciamento da SECEX-RO concluído
14/04/2015 - 13:22:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
13/04/2015 - 11:04:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
06/04/2015 - 13:16:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/04/2015 - 13:16:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/04/2015 - 11:11:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
26/03/2015 - 13:27:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/03/2015 - 16:57:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/03/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0214/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/03/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0215/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/03/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0212/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/03/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0211/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/02/2015 - 16:19:00Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
19/02/2015 - 12:16:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/02/2015 - 19:50:04Pronunciamento da SECEX-RO concluído
09/02/2015 - 17:51:04Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
03/02/2015 - 21:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/02/2015 - 21:43:00Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.467.264-9) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
10/06/2014 - 16:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2012 - 12:30:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2012 - 12:30:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2012 - 12:29:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2012 - 12:29:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2012 - 12:29:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2012 - 12:29:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2012 - 12:29:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2012 - 12:29:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2012 - 12:29:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
13/06/2012 - 12:15:19Processo autuado por SECEX-RO