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Processo: 016.391/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/06/2013

Assunto do processo
TCE contra o Senhor José Wilson Nunes Moura - Motivo: Irregularidades na aplicação do ConvÊNIO n° 1648/2001 - FUNASA/MS(Processo original n° 25130.007368/2010-24 )

Data de autuação
14/06/2013 - 14:00:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.027/2016-3 - Apensado desde 27/04/2016 - 15:50:32
Processo: 003.025/2016-0 - Apensado desde 27/04/2016 - 15:50:31

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/06/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 24/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 09/05/2016 - 13:02:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Inês - BA

Responsáveis
José Wilson Nunes Moura

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte

Representante legais
Fabiane Azevedo de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 661.914,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2018 - 13:04:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2016 - 06:16:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2016 - 15:10:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2016 - 15:03:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
23/06/2016 - 15:28:04Cadastrada representação legal 10754/2016 por SECEX-BA
27/04/2016 - 15:50:32Processo 003.027/2016-3 foi apensado a este processo
27/04/2016 - 15:50:31Processo 003.025/2016-0 foi apensado a este processo
18/04/2016 - 22:17:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/04/2016 - 22:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/02/2016 - 12:32:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2016 - 15:45:31Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/01/2016 - 11:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/01/2016 - 14:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/01/2016 - 07:35:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2015 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 3316/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/12/2015 - 10:29:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
03/12/2015 - 14:51:43Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA
03/12/2015 - 14:51:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 7558/2015-1C, referente ao Recurso 016.391/2013-6/R001
20/11/2015 - 09:08:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h.
18/11/2015 - 16:32:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
18/11/2015 - 16:32:00Exame de admissibilidade do recurso 016.391/2013-6/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/10/2015 - 11:30:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/10/2015 - 10:08:10Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
02/10/2015 - 10:08:10Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/09/2015 - 11:01:09Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
24/09/2015 - 11:01:05Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 016.391/2013-6/R001 (por sorteio)
24/09/2015 - 11:01:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.391/2013-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/06/2015 - 19:14:51Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
15/06/2015 - 19:11:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 15/06/2015 contra o acórdão 1818/2015-1C
11/06/2015 - 17:19:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2015 - 17:13:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/05/2015 - 19:52:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/05/2015 - 20:34:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/05/2015 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1130/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1003/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1002/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/04/2015 - 16:53:07Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
09/04/2015 - 14:50:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
06/04/2015 - 14:02:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
01/04/2015 - 19:08:59Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
01/04/2015 - 19:08:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/03/2015 por meio do Acórdão 1818/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2015 - 15:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 31/03/2015, às 15:00.
11/03/2015 - 17:24:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na MINS-WDO
03/12/2014 - 11:15:45Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
03/12/2014 - 11:15:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
02/12/2014 - 16:16:33Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
02/12/2014 - 16:16:33Não apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler
26/11/2014 - 14:03:33Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-MEVM
26/11/2014 - 14:03:31Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
22/10/2014 - 17:33:56Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
22/10/2014 - 17:22:52Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
22/10/2014 - 17:22:50Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/06/2014 - 11:52:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2014 - 17:22:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2014 - 09:59:46Pronunciamento da SECEX-BA concluído
04/06/2014 - 18:49:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/05/2014 - 16:29:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/05/2014 - 08:29:01Juntada comunicação Ofício 0739/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/05/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0533/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/04/2014 - 11:06:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
27/03/2014 - 09:21:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2014 - 19:06:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/03/2014 - 09:08:23Juntada comunicação Ofício 0278/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/02/2014 - 10:58:45Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.072.697-1) desentranhada do processo por Secex-BA/D2 - Motivo: Erro na juntada
24/02/2014 - 07:58:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
31/01/2014 - 19:46:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/01/2014 - 12:11:28Juntada comunicação Ofício 0022/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/12/2013 - 14:04:45Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/09/2013 - 08:15:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2013 - 09:52:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/07/2013 - 11:16:31Juntada comunicação Ofício 0895/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/06/2013 - 16:12:19Pronunciamento da SECEX-BA concluído
14/06/2013 - 14:11:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
14/06/2013 - 14:09:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
14/06/2013 - 14:08:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
14/06/2013 - 14:05:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
14/06/2013 - 14:04:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA