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Processo: 016.400/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.549/2004-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/09/2005

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TCE Nº 009.549/2004-2 (MULTA)

Data de autuação
21/09/2005 - 09:46:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/07/2010

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/11/2015 - 08:37:04

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
David Dutra de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/08/2006 - 13:45:25Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/09/2006 - 13:26:51
28/04/2006 - 18:03:57Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 009.549/2004-2
01/12/2005 - 12:09:11Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 05/12/2005 - 13:33:20
13/10/2005 - 13:39:45Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 17/10/2005 - 18:41:41
21/09/2005 - 09:46:01Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/09/2005 - 09:46:01