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Processo: 016.431/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/07/2015

Assunto do processo
TCE instaurada em cumprimento à determinação contida no item 9.3.1 do ACÓRDÃO Nº 2038/2013 - TCU - 1ª Câmara, TC 025.930/2010-9.

Data de autuação
07/07/2015 - 18:57:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.305/2022-9 - Apensado desde 04/07/2022 - 11:20:10
Processo: 006.306/2022-5 - Apensado desde 04/07/2022 - 11:20:13

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/07/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R002 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 06/07/2021
R003 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 07/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2023 - 18:31:23

Unidade jurisdicionada
Incra/PR - Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná

Responsáveis
Nilton Bezerra Guedes

Interessados
-----

Representante legais
VICTOR HUGO MURAI GUEDES
Valdez Adriani Farias

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 124.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2023 - 18:31:23Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/01/2023 - 16:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:40Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
27/09/2022 - 16:49:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 49131/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 19:37:25Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
14/09/2022 - 14:31:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 49131/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
14/09/2022 - 13:27:21Juntada comunicação Ofício 49131/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 12:26:14Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
09/09/2022 - 11:32:39Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Memorando, Informações para subsidiar defesa da União (AGU)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
06/09/2022 - 19:59:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 19:55:13Peça No. 159 do tipo Termo (doc 71.882.395-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/09/2022 - 17:45:02Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 16:19:22Peça No. 159 do tipo Termo (doc 71.854.616-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/09/2022 - 13:04:16Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
30/08/2022 - 12:53:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 37018/2022-TCU/Seproc.
29/08/2022 - 16:06:27Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 16:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Inabilitação) juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 15:28:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/08/2022 - 07:31:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 37017/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
26/08/2022 - 15:57:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 37018/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
26/08/2022 - 15:55:22Juntada comunicação Ofício 37018/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 15:55:21Juntada comunicação Ofício 37017/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 14:48:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 14:46:37Peça No. 150 do tipo Termo (doc 70.692.260-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
04/07/2022 - 11:20:13Processo 006.306/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2022 - 11:20:10Processo 006.305/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
07/04/2022 - 09:57:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 19:24:23Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2022 - 19:23:28Peça No. 149 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.612.137-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/03/2022 - 12:05:00Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 07:28:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/03/2022 - 07:28:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/03/2022 - 20:04:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/03/2022 - 14:00:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2688/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 17:39:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2682/2022-TCU/Seproc.
09/02/2022 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 2688/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 15:58:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2685/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
04/02/2022 - 13:20:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2686/2022-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 12:07:55Juntada comunicação Ofício 2686/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 12:02:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2684/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
04/02/2022 - 11:48:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2683/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado do Paraná
04/02/2022 - 11:41:15Juntada comunicação Ofício 2682/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 11:40:52Juntada comunicação Ofício 2683/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 11:39:30Juntada comunicação Ofício 2684/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 11:39:02Juntada comunicação Ofício 2685/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2022 - 13:35:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 13:26:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/01/2022 - 08:51:35Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/01/2022 - 08:51:31Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/01/2022 por meio do Acórdão 131/2022-PL, referente ao Recurso 016.431/2015-4/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/01/2022 - 14:40:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/01/2022 - 12:02:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/01/2022, às 14h30.
24/01/2022 - 11:31:06Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/01/2022, às 15h
20/01/2022 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/01/2022, às 15h.
09/12/2021 - 09:05:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 62483/2021-TCU/Seproc.
07/12/2021 - 20:22:53Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
07/12/2021 - 20:21:04Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 016.431/2015-4/R003 automaticamente pelo sistema
07/12/2021 - 20:21:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2021 - 20:20:57Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.431/2015-4/R003 por SecexTCE (por Atribuição)
07/12/2021 - 20:20:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/12/2021 - 20:20:50Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/12/2021 contra o acórdão 2327/2021-PL
06/12/2021 - 16:22:47Cadastrada representação legal 20353/2021 (representante VICTOR HUGO MURAI GUEDES) por SecexTCE
08/11/2021 - 08:08:21Juntada comunicação Ofício 62483/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2021 - 14:05:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 57124/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
04/11/2021 - 12:50:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 57123/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
04/11/2021 - 11:29:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 57125/2021-TCU/Seproc.
04/11/2021 - 10:25:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 09:55:45Juntada comunicação Ofício 57125/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2021 - 09:34:17Juntada comunicação Ofício 57124/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2021 - 09:19:02Juntada comunicação Ofício 57123/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2021 - 13:50:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 07:04:50Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/10/2021 - 07:04:47Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 29/09/2021 por meio do Acórdão 2327/2021-PL, referente ao Recurso 016.431/2015-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2021 - 14:39:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/09/2021 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 29/09/2021, às 14h30.
21/09/2021 - 15:40:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
21/09/2021 - 15:40:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
21/09/2021 - 15:40:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
21/09/2021 - 15:40:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
21/09/2021 - 15:40:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
15/09/2021 - 10:48:19Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30
10/09/2021 - 19:10:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30.
08/09/2021 - 17:18:46Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30, em razão do cancelamento da sessão.
02/09/2021 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30.
01/09/2021 - 12:23:18Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/09/2021, às 14h30
27/08/2021 - 21:00:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/09/2021, às 14h30.
25/08/2021 - 19:03:15Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30.
25/08/2021 - 14:46:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/08/2021 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30.
13/08/2021 - 20:34:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29198/2021-TCU/Seproc.
11/08/2021 - 14:22:49Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 11/08/2021, às 14h30
06/08/2021 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 11/08/2021, às 14h30.
23/07/2021 - 13:15:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 32010/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 15:40:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29197/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:13:52Juntada comunicação Ofício 29197/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:13:41Juntada comunicação Ofício 29198/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2021 - 08:49:12Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
06/07/2021 - 08:49:09Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 016.431/2015-4/R002 automaticamente pelo sistema
06/07/2021 - 08:49:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/07/2021 - 08:47:48Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.431/2015-4/R002 por Seproc (por Atribuição)
06/07/2021 - 08:47:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/07/2021 - 08:47:44Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 02/07/2021 contra o acórdão 895/2021-PL
18/06/2021 - 12:41:06Juntada comunicação Ofício 32010/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 14:18:04Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 14:14:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 12:30:26Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
12/05/2021 - 09:52:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 19522/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
11/05/2021 - 16:04:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 19523/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 13:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 19521/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
11/05/2021 - 11:30:19Juntada comunicação Ofício 19523/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 10:42:17Juntada comunicação Ofício 19522/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 10:42:15Juntada comunicação Ofício 19521/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2021 - 02:50:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 12:57:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 11:39:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 10:42:22Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/04/2021 - 10:42:10Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/04/2021 por meio do Acórdão 895/2021-PL, referente ao Recurso 016.431/2015-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/04/2021 - 14:39:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/04/2021 - 13:33:16Pedido de sustentação oral (067.788.322-7) apreciado pelo Presidente do Plenário
20/04/2021 - 13:33:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
19/04/2021 - 16:09:59Pedido de sustentação oral (067.788.322-7) enviado para o Presidente do Plenário
19/04/2021 - 16:09:38Pedido de sustentação oral (067.788.322-7) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira
19/04/2021 - 13:53:19Pedido de sustentação oral (067.788.322-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
15/04/2021 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/04/2021, às 14h30.
05/03/2021 - 09:41:35Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
05/03/2021 - 09:41:34Exame de mérito do recurso 016.431/2015-4/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
01/03/2021 - 16:48:37Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 016.431/2015-4/R001 automaticamente pelo sistema
01/03/2021 - 16:48:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:32:27Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.431/2015-4/R001 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:32:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
09/03/2020 - 12:13:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/03/2020 - 11:33:43Enviado para parecer do MP por Serur
09/03/2020 - 11:33:43Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.431/2015-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
19/12/2019 - 19:45:07Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição de juntada) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 15:01:14Cadastrada representação legal 22334/2019 (representante Valdez Adriani Farias) por Serur
12/12/2019 - 14:53:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 13217/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 14:53:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 13218/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 22:55:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 13216/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 13216/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:07:21Juntada comunicação Ofício 13218/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 13217/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 10:32:04Peça nº 63 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.193.739-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 217, de 22/11/2019.
21/11/2019 - 17:27:43Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/11/2019 - 09:38:50Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/11/2019 - 09:38:50Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/11/2019 - 12:39:41Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 016.431/2015-4/R001 por Serur (por Sorteio)
18/11/2019 - 11:39:41Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
18/11/2019 - 11:39:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
18/11/2019 - 11:39:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.431/2015-4/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
31/10/2019 - 14:29:24Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
31/10/2019 - 14:27:30Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:27:30Documento Diversos (Documentação) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:27:29Documento Diversos (Documentação) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:27:28Documento Diversos (Acórdão TCU) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:27:28Documento Diversos (Despacho AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:27:27Documento Diversos (Anexo) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 14:26:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/10/2019 contra o acórdão 1805/2019-PL
23/10/2019 - 03:17:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6564/2019-TCU/Seproc.
22/10/2019 - 17:12:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 6563/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 19:56:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 6562/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 12:56:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 6561/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 6564/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 6563/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 6562/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 6561/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 13:10:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2019 - 11:46:07Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/08/2019 - 07:36:37Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/08/2019 - 07:36:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/07/2019 por meio do Acórdão 1805/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2019 - 14:26:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/07/2019 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/07/2019, às 14h30.
02/07/2019 - 09:53:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2019, às 14h30
28/06/2019 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2019, às 14h30.
12/04/2019 - 18:50:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
03/12/2018 - 11:47:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h
29/11/2018 - 19:03:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
02/10/2018 - 16:56:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
02/10/2018 - 16:56:30Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
20/06/2018 - 12:33:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
20/06/2018 - 12:31:59Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
20/06/2018 - 12:31:58Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
22/02/2017 - 18:27:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
21/02/2017 - 12:23:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
21/02/2017 - 12:23:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
21/02/2017 - 12:23:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
21/02/2017 - 12:23:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
20/12/2016 - 17:19:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
16/12/2016 - 12:49:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
12/12/2016 - 17:02:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/12/2016 - 17:02:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/11/2016 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1371/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/11/2016 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 1372/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/11/2016 - 15:21:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
23/11/2016 - 15:20:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
27/10/2016 - 15:04:32Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
27/10/2016 - 10:32:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PR
20/01/2016 - 17:03:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/01/2016 - 15:12:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
17/12/2015 - 17:05:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/12/2015 - 06:07:43Juntada comunicação Ofício 1562/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
08/12/2015 - 17:51:22Pronunciamento da SECEX-PR concluído
04/12/2015 - 17:27:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
03/12/2015 - 10:46:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/11/2015 - 16:38:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/11/2015 - 06:28:45Juntada comunicação Ofício 1354/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
13/10/2015 - 13:03:25Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-PR/SA
13/10/2015 - 13:03:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
28/08/2015 - 16:10:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-PR
28/08/2015 - 16:10:25Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
27/08/2015 - 14:28:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
27/08/2015 - 14:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
07/07/2015 - 19:06:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
07/07/2015 - 19:06:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
07/07/2015 - 19:06:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
07/07/2015 - 19:06:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná