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Processo: 016.469/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/09/2003

Assunto do processo
POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº 600203/00, (PROC. 23123000920/00-45) - FNDE


Data de autuação
26/09/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.539/2007-3 - Apensado desde 28/11/2007 - 00:00:00
Processo: 010.540/2007-4 - Apensado desde 28/11/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/11/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/11/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/06/2006 a 11/11/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 22/09/2003 a 07/06/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/02/2010 - 15:45:03

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Francisco de Lacerda

Interessados
Prefeitura Municipal de Maiquinique - BA
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.710,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 17:52:37Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 15:45:03
25/03/2008 - 20:37:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.912.836-1
Assunto: REFERENTE
26/02/2008 - 18:07:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.895.961-4
Assunto: REFERENTE
22/12/2007 - 07:30:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.042-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2007/07, ENCMAINHA CIENTE
28/11/2007 - 06:41:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/11/2007 - 16:13:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.851.452-3
Assunto: OFICIO Nº 2008/2007
27/11/2007 - 16:09:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.851.445-5
Assunto: OFICIO Nº 2007/2007
30/07/2007 - 14:40:08Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/11/2007
26/04/2007 - 09:53:44Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 09:41:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/04/2007 - 09:41:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/03/2007 - 20:28:45Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/04/2007
21/03/2007 - 20:11:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.115-6
Assunto: OFICIO Nº1118/07
13/02/2007 - 18:13:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 15/02/2007 - 12:50:37
13/02/2007 - 14:55:29Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 18:10:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/12/2006 - 16:27:27
05/12/2006 - 18:10:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/12/2006 - 18:10:20
21/11/2006 - 12:24:34Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2006 - 15:54:47Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/11/2006 - 12:01:16
16/11/2006 - 13:54:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/11/2006 - 14:49:21
14/11/2006 - 12:02:31Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 13:52:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/11/2006 - 15:48:10
15/09/2006 - 13:35:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/11/2006
15/09/2006 - 13:31:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.571.408-7
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3166-2006-TCU-SECEX-SC
Destinatário: OUTROS
15/09/2006 - 11:31:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.571.334-9
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3165-2006-TCU-SECEX-SC
Destinatário: OUTROS
15/09/2006 - 11:24:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.571.328-8
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3164-2006-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/09/2006 - 10:32:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.571.190-1
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3163-2006-TCU-SECEX-SC
Destinatário: José Francisco de Lacerda
08/09/2006 - 12:38:10Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/09/2006 - 11:13:19
22/08/2006 - 14:55:34Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 13:42:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/08/2006 - 18:12:11
22/08/2006 - 13:42:11Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2006 - 13:42:13
01/08/2006 - 12:20:48Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/08/2006 - 11:34:55
31/07/2006 - 11:58:59Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 18:11:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/06/2006 - 16:00:22
27/06/2006 - 09:28:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/06/2006 - 16:00:01
08/06/2006 - 18:14:53Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/06/2006 - 19:01:23
11/05/2006 - 18:22:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/05/2006 - 17:11:46
11/05/2006 - 18:12:33Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2006 - 17:51:11Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2006 - 09:11:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.676-3
Assunto: OFÍCIO Nº 105/2006/SECEX-SC
03/03/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/05/2006
01/06/2004 - 13:02:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/03/2006
01/06/2004 - 12:53:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.111.710-1
Assunto: OFÍCIO SECEX/SC N° 356/2004 - CITAÇÃO - PROJESTOC
22/04/2004 - 15:35:17Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/04/2004 - 11:06:17
22/09/2003 - 14:02:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/09/2003 - 14:02:53