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Processo: 016.472/2024-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.195/2015-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/06/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13703-41/2019-1C , referente ao TC 033.195/2015-3

Data de autuação
30/06/2024 - 14:36:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 30/06/2024

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 30/06/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/08/2024 - 18:41:52

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2024 - 10:32:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2044/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
08/08/2024 - 19:14:28Apensado ao processo 033.195/2015-3 por Seproc.
08/08/2024 - 18:41:52Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
08/08/2024 - 18:41:51Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/08/2024 - 17:20:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/08/2024 - 13:30:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/08/2024 - 13:30:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/08/2024 - 13:08:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/08/2024 - 13:07:55Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
05/08/2024 - 13:07:15Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 76.504.492-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/08/2024 - 12:59:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
10/07/2024 - 16:30:49Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
07/07/2024 - 11:15:14Documento Termo juntado ao processo por PROC-MEVM
07/07/2024 - 11:14:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
07/07/2024 - 11:13:54Documento Termo juntado ao processo por PROC-MEVM
05/07/2024 - 19:05:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/07/2024 - 21:27:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/07/2024 - 21:27:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/07/2024 - 16:47:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/06/2024 - 16:41:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
30/06/2024 - 16:40:31Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
30/06/2024 - 14:36:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/06/2024 - 14:36:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seproc (por Atribuição)
30/06/2024 - 14:36:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/06/2024 - 14:36:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema