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Processo: 016.475/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/06/2013

Assunto do processo
Processo 8.000374/2008-11 e como objeto a execução do Projeto "Apoio à Implementação e ao Fortalecimento dos Comitês Estaduais e Municipais de Direitos Humanos: Formação em Educação em Direitos Humanos Para Representantes da Sociedade Civil";

Data de autuação
17/06/2013 - 12:38:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.929/2017-7 - Apensado desde 18/05/2018 - 10:37:34
Processo: 034.930/2017-5 - Apensado desde 18/05/2018 - 10:37:34
Processo: 034.927/2017-4 - Apensado desde 18/05/2018 - 10:35:33
Processo: 034.928/2017-0 - Apensado desde 18/05/2018 - 10:37:33

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/06/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 19/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 23/05/2018 - 09:46:26

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
Aldenice Rodrigues Teixeira
CENTRO DE CULTURA PROF LUIZ FREIRE
Valdemar de Oliveira Neto

Interessados
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco - MPF
Secretaria Especial de Direitos Humanos

Representante legais
Antônio Guerra Cintra Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 171.892.514,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 12:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO 01354/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2018 - 08:15:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
25/06/2018 - 13:00:22Registrada ciência de comunicação por SECEX-PE.
05/06/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0988/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/05/2018 - 09:45:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
18/05/2018 - 10:37:34Processo 034.930/2017-5 foi apensado a este processo
18/05/2018 - 10:37:34Processo 034.929/2017-7 foi apensado a este processo
18/05/2018 - 10:37:33Processo 034.928/2017-0 foi apensado a este processo
18/05/2018 - 10:35:33Processo 034.927/2017-4 foi apensado a este processo
20/12/2017 - 15:09:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
14/12/2017 - 18:02:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
12/12/2017 - 13:39:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/12/2017 - 13:38:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/12/2017 - 13:30:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
01/11/2017 - 17:05:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/10/2017 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 1663/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/09/2017 - 14:56:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
26/09/2017 - 14:51:46Peça No. 81 do tipo Despacho de expediente (doc 58.151.374-6) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/09/2017 - 18:14:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
21/09/2017 - 17:46:48Peça No. 81 do tipo Termo (doc 58.095.133-4) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/09/2017 - 11:51:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
14/09/2017 - 11:14:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
12/09/2017 - 09:05:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/08/2017 - 06:12:12Juntada comunicação Ofício 1414/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/08/2017 - 09:22:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
22/08/2017 - 09:14:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
03/08/2017 - 14:45:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/08/2017 - 14:43:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/08/2017 - 14:42:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
31/07/2017 - 15:15:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/07/2017 - 09:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/07/2017 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 1152/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 1126/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 1129/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 1128/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 1125/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/07/2017 - 13:33:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
06/07/2017 - 13:51:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
06/07/2017 - 10:28:07Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/07/2017 - 10:27:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5790/2017-2C, referente ao Recurso 016.475/2013-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2017 - 16:04:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/06/2017 - 13:57:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h.
20/06/2017 - 12:18:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/06/2017, às 16h
16/06/2017 - 08:48:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/06/2017, às 16h.
13/10/2016 - 18:37:41Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
13/10/2016 - 18:37:40Exame de mérito do recurso 016.475/2013-5/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
08/04/2016 - 16:18:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/04/2016 - 15:25:14Enviado para parecer do MP por Serur
08/04/2016 - 15:25:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.475/2013-5/R001 da Serur concluído.Instrução
02/10/2015 - 15:02:46Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
30/09/2015 - 11:46:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/09/2015 - 11:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/09/2015 - 11:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/09/2015 - 15:52:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/09/2015 - 15:10:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/09/2015 - 13:24:14Juntada comunicação Ofício 1175/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/09/2015 - 13:24:14Juntada comunicação Ofício 1150/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/09/2015 - 13:24:14Juntada comunicação Ofício 1148/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/09/2015 - 13:24:13Juntada comunicação Ofício 1147/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/09/2015 - 13:07:16Juntada comunicação Ofício 1149/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/08/2015 - 14:37:28Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PE/SA
25/08/2015 - 14:37:27Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
19/08/2015 - 13:39:00Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
19/08/2015 - 13:38:53Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 016.475/2013-5/R001 (por sorteio)
19/08/2015 - 13:38:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.475/2013-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/08/2015 - 16:53:01Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
11/08/2015 - 16:52:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
11/08/2015 - 16:07:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 11/08/2015 contra o acórdão 3611/2015-2C
30/07/2015 - 17:03:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/07/2015 - 17:03:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/07/2015 - 17:03:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/07/2015 - 15:48:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/07/2015 - 18:24:55Juntada comunicação Ofício 0868/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2015 - 18:21:00Juntada comunicação Ofício 0866/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2015 - 18:21:00Juntada comunicação Ofício 0864/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/07/2015 - 18:20:59Juntada comunicação Ofício 0863/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/07/2015 - 14:35:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
08/07/2015 - 19:32:42Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
08/07/2015 - 19:32:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/07/2015 por meio do Acórdão 3611/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2015 - 15:24:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h.
10/03/2015 - 16:25:50Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB
10/03/2015 - 16:25:48Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
06/11/2014 - 18:31:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
06/11/2014 - 17:14:37Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
06/11/2014 - 17:14:35Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
29/05/2014 - 13:51:06Cadastrada representação legal 8456/2014 por SECEX-PE
29/05/2014 - 13:50:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
23/05/2014 - 12:07:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/05/2014 - 11:48:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
09/05/2014 - 14:11:07Juntada comunicação Ofício 0465/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/05/2014 - 17:25:03Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
13/12/2013 - 08:59:31Cadastrada representação legal 35534/2013 por SECEX-PE
13/12/2013 - 08:37:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
13/12/2013 - 08:37:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
06/12/2013 - 10:17:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/12/2013 - 10:52:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/11/2013 - 15:30:43Juntada comunicação Ofício 1642/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/11/2013 - 15:30:41Juntada comunicação Ofício 1641/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/11/2013 - 17:23:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/11/2013 - 17:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
08/11/2013 - 19:17:31Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
06/11/2013 - 16:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/06/2013 - 14:08:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
17/06/2013 - 14:08:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
17/06/2013 - 14:08:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
17/06/2013 - 14:08:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE