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Processo: 016.501/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO PESSOA FURTADO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA - EM FORTALEZA - CE - IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO TC-011.488/2002-6 - CONVÊNIO 005/2001SRH/MMA - PR-02000.000451/2004-12 MMA

Data de autuação
13/06/2007 - 17:20:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 13/06/2007 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 09/12/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 10/12/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 11/12/2019
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/11/2020
R005 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/11/2020
R006 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/11/2020
R007 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/05/2024
R008 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/02/2025
R009 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/02/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/09/2025 - 14:17:32

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
Deusiclea Barboza de Castro
Eudes Costa de Holanda
FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA
Francisco Pessoa Furtado
I T S - INSTITUTO TERRA SOCIAL
Israel Beserra de Farias
Luciano de Petribú Faria
MESTRA LTDA.
Oscar Cabral de Melo
Paulo Ramiro Perez Toscano
Pedro Thadeu Miranda de Argollo Pereira
RUI MELO DE CARVALHO
TL CONSTRUTORA LTDA

Interessados
FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Representante legais
ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS
ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA
Alexandre Melo Soares
CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT
Celso Negrão da Fonseca Júnior
Claudismar Zupiroli
Dalton Marcel Matos de Sousa
FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO
Fabiana Bastos de Oliveira
Fabricio Bastos de Oliveira
GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO
Iuri Mattos de Carvalho
JOSE INACIO MACEDO JUNIOR
LARNECS ALEXANDRE MAIA
LIANDER MICHELON
Maria de Lourdes Nunes
OBERDAN AMANCIO CAMPOS
PAULO ANDRE LIMA AGUIAR
Raul Canal
Roberto Silva Soledade
Tarcísio Menezes Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.280.658,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/08/2025 - 12:21:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 33582/2025-TCU/Seproc.
18/08/2025 - 08:15:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 33581/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
18/08/2025 - 01:01:52Juntada comunicação Ofício 33582/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2025 - 17:39:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 33583/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JAIME LUIZ DA SILVA em nome de Superior Tribunal de Justiça
15/08/2025 - 17:29:51Juntada comunicação Ofício 33583/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2025 - 17:29:19Juntada comunicação Ofício 33581/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2025 - 11:39:43Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
04/08/2025 - 14:25:00Documento Petição juntado ao processo por SecAmbientes
04/08/2025 - 14:24:59Documento Petição juntado ao processo por SecAmbientes
01/08/2025 - 10:59:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/07/2025 por meio do Acórdão 1672/2025-PL
31/07/2025 - 08:22:22Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
31/07/2025 - 08:22:21Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
31/07/2025 - 08:22:19Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
29/07/2025 - 17:30:19Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
29/07/2025 - 17:30:17Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
29/07/2025 - 17:30:15Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
25/07/2025 - 19:10:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/07/2025, às 14h30.
01/07/2025 - 17:41:36Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
01/07/2025 - 17:41:35Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/02/2025 - 09:27:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/02/2025 - 09:27:39Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/não definida.
20/02/2025 - 09:27:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
20/02/2025 - 09:27:24Despacho oficializado.
18/02/2025 - 12:20:48Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 016.501/2007-3/R009 automaticamente pelo sistema
18/02/2025 - 12:20:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/02/2025 - 12:15:32Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 016.501/2007-3/R009 por AudTCE (por Atribuição)
18/02/2025 - 12:15:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/02/2025 - 12:15:24Autuado por Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 18/02/2025 contra o acórdão 129/2025-PL
17/02/2025 - 09:10:42Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
17/02/2025 - 09:09:46Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 016.501/2007-3/R008 automaticamente pelo sistema
17/02/2025 - 09:09:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/02/2025 - 09:09:32Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 016.501/2007-3/R008 por AudTCE (por Atribuição)
17/02/2025 - 09:09:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/02/2025 - 09:09:27Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 14/02/2025 contra o acórdão 129/2025-PL
13/02/2025 - 15:00:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:56:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:54:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:48:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:38:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:34:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:22:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:20:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:14:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:10:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:07:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 14:03:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/01/2025 - 19:34:57Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/01/2025 - 19:34:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2025 por meio do Acórdão 129/2025-PL, referente ao Recurso 016.501/2007-3/R007
29/01/2025 - 14:40:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/01/2025 - 18:09:28Pedido de sustentação oral (075.928.820-9) apreciado pelo Presidente do Plenário
28/01/2025 - 18:09:23Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres
24/01/2025 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/01/2025, às 14h30.
24/01/2025 - 11:44:13Pedido de sustentação oral (075.928.820-9) enviado para o Presidente do Plenário
12/08/2024 - 17:50:57Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
12/08/2024 - 17:50:53Exame de mérito do recurso 016.501/2007-3/R007 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/08/2024 - 15:07:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/08/2024 - 15:07:35Enviado para parecer do MP por AudRecursos
01/08/2024 - 15:07:33Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 016.501/2007-3/R007 (Proposta: Negar provimento).
03/06/2024 - 17:39:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 24889/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 17:39:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 24887/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 17:39:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 24889/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 17:39:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 24887/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 17:39:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 24889/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 17:39:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 24887/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 16:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 24888/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 15:46:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 24889/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
03/06/2024 - 14:39:36Juntada comunicação Ofício 24889/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2024 - 13:57:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 24887/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JAIME LUIZ DA SILVA em nome de Superior Tribunal de Justiça
03/06/2024 - 13:12:19Juntada comunicação Ofício 24887/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2024 - 10:41:11Juntada comunicação Ofício 24888/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2024 - 08:23:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 24886/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
03/06/2024 - 07:37:03Juntada comunicação Ofício 24886/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2024 - 18:26:56Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
17/05/2024 - 22:40:21Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
17/05/2024 - 22:40:15Despacho oficializado.
14/05/2024 - 14:47:26Pedido de sustentação oral (075.928.820-9) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
14/05/2024 - 14:47:18Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/05/2024 - 14:07:05Pedido de sustentação oral (075.928.820-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
08/05/2024 - 21:07:14Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 016.501/2007-3/R007 automaticamente pelo sistema
08/05/2024 - 21:07:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/05/2024 - 21:06:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudRecursos
08/05/2024 - 21:06:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R007 (Proposta: Conhecer).
08/05/2024 - 15:21:59Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 016.501/2007-3/R007 por AudRecursos (por Atribuição)
08/05/2024 - 15:21:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/05/2024 - 11:56:50Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/05/2024 - 11:52:31Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 07/05/2024 contra o acórdão 2010/2019-PL
26/04/2024 - 14:51:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 6963/2024-TCU/Seproc.
17/04/2024 - 14:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 15:58:23Juntada comunicação Ofício 6963/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2024 - 15:23:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 19:13:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/01/2024 por meio do Acórdão 77/2024-PL
29/01/2024 - 10:56:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 49408/2023-TCU/Seproc.
29/01/2024 - 10:56:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 49408/2023-TCU/Seproc.
29/01/2024 - 10:56:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 49408/2023-TCU/Seproc.
29/01/2024 - 10:56:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 49408/2023-TCU/Seproc.
24/01/2024 - 14:39:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/01/2024 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/01/2024, às 14h30.
17/01/2024 - 12:52:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/01/2024, às 14h30.
12/01/2024 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/01/2024, às 14h30.
22/12/2023 - 17:13:01Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
22/12/2023 - 15:44:58Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
10/12/2023 - 20:18:30Peça No. 372 do tipo Termo (doc 75.080.967-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/12/2023 - 18:14:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/12/2023 - 13:48:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AudTCE
27/11/2023 - 15:43:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 49423/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Alexandre Melo Soares em nome de Paulo Ramiro Perez Toscano
16/11/2023 - 12:57:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49453/2023-TCU/Seproc.
24/10/2023 - 11:52:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49446/2023-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 14:19:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 49441/2023-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 14:18:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49426/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 13:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 49448/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 21:36:43Documento Comunicação de decisão judicial (Superior Tribunal de Justiça) juntado ao processo por AudTCE
16/10/2023 - 16:29:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 49454/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 16:29:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 49443/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 16:29:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 49447/2023-TCU/Seproc.
06/10/2023 - 11:56:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 49408/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
06/10/2023 - 11:35:33Juntada comunicação Ofício 49408/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 22:42:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 49411/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 49426/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 49441/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 49443/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 49446/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 49447/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 49448/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 49453/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 49454/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2023 - 10:56:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 49409/2023-TCU/Seproc.
03/10/2023 - 08:02:25Juntada comunicação Ofício 49409/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 14:48:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 49452/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDISMAR ZUPIROLI em nome de Luciano de Petribú Faria
02/10/2023 - 13:32:02Juntada comunicação Ofício 49423/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 13:31:16Juntada comunicação Ofício 49452/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 13:23:57Juntada comunicação Ofício 49427/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 13:22:38Juntada comunicação Ofício 49425/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 13:21:33Juntada comunicação Ofício 49440/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 13:19:49Juntada comunicação Ofício 49444/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 13:02:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 49411/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
02/10/2023 - 12:52:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 49410/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GABRIEL XAVIER DE VASCONCELLOS em nome de Superior Tribunal de Justiça
02/10/2023 - 12:43:11Juntada comunicação Ofício 49410/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 12:41:19Juntada comunicação Ofício 49411/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 09:38:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
02/10/2023 - 09:35:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
02/10/2023 - 09:34:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
02/10/2023 - 09:32:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
02/10/2023 - 09:24:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
02/10/2023 - 09:09:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
12/09/2023 - 15:50:57Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2023 - 15:50:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/09/2023 por meio do Acórdão 1857/2023-PL, referente aos Recursos 016.501/2007-3/R004, 016.501/2007-3/R005 e 016.501/2007-3/R006
06/09/2023 - 14:39:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/09/2023 - 14:39:07Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ASC/não definida.
01/09/2023 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/09/2023, às 14h30.
09/05/2023 - 17:11:08Dissociados documentos da representação legal 16698/2020 (representante GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO) por MIN-WAR
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
18/10/2022 - 19:04:56Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
18/10/2022 - 19:04:53Exame de mérito dos recursos 016.501/2007-3/R004, 016.501/2007-3/R006 e 016.501/2007-3/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/09/2022 - 16:19:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/09/2022 - 16:19:36Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/não definida.
12/09/2022 - 16:19:02Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
12/09/2022 - 16:18:54Despacho oficializado.
22/07/2021 - 16:02:41Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
22/07/2021 - 16:02:37Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.501/2007-3/R004 (Proposta: Negar provimento), 016.501/2007-3/R006 (Proposta: Negar provimento), 016.501/2007-3/R005 (Proposta: Negar provimento).
18/07/2021 - 11:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação-Serur-Prescrição) juntado ao processo por Serur
18/07/2021 - 11:52:51Peça No. 322 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.759.856-5) desentranhada do processo por Serur/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2021 - 15:59:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação_Serur_prescrição) juntado ao processo por Serur
18/03/2021 - 20:10:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58399/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:23:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58400/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 19:04:01Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 016.501/2007-3/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:03:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:20:33Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 016.501/2007-3/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:20:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:20:22Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 016.501/2007-3/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:20:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 19:58:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 64700/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 17:04:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 64699/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
15/12/2020 - 17:03:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 64698/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente
15/12/2020 - 17:00:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 64701/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RENE GANDRA PEREIRA em nome de Superior Tribunal de Justiça
15/12/2020 - 16:48:18Juntada comunicação Ofício 64700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 16:41:17Juntada comunicação Ofício 64699/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 16:40:27Juntada comunicação Ofício 64701/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 16:38:32Juntada comunicação Ofício 64698/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 15:54:44Peça No. 308 do tipo Termo (doc 66.422.482-8) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:53:19Peça No. 309 do tipo Termo (doc 66.422.536-8) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:52:58Peça No. 310 do tipo Termo (doc 66.422.566-5) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:52:33Peça No. 311 do tipo Termo (doc 66.422.586-3) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:52:11Peça No. 312 do tipo Termo (doc 66.422.603-7) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:51:49Peça No. 313 do tipo Termo (doc 66.422.607-5) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:51:28Peça No. 314 do tipo Termo (doc 66.422.625-9) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:51:07Peça No. 315 do tipo Termo (doc 66.423.219-9) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:50:44Peça No. 316 do tipo Termo (doc 66.423.235-9) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:50:20Peça No. 317 do tipo Termo (doc 66.423.366-0) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:49:53Peça No. 318 do tipo Termo (doc 66.423.402-5) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:49:19Peça No. 319 do tipo Termo (doc 66.423.409-4) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:48:53Peça No. 320 do tipo Termo (doc 66.423.432-2) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2020 - 15:48:29Peça No. 321 do tipo Termo (doc 66.423.749-1) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
23/11/2020 - 17:30:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:11:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:09:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:09:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:06:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:03:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 17:03:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:47:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:44:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:43:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:42:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:41:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:39:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 16:35:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 13:31:50Documento Novos elementos/informações adicionais (RATIFICA RAZÕES RECONSIDERAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 13:31:47Documento Recurso - Inicial (certidão) juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 13:20:40Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
22/11/2020 - 04:38:19Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/11/2020 - 04:38:18Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
19/11/2020 - 20:54:39Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 17:48:05Documento Pedido de prorrogação de prazo (recebimento/substabelecimento) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 17:48:03Documento Pedido de prorrogação de prazo (pede prorrogação de prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2020 - 11:38:26Cadastrada representação legal 16699/2020 (representante GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO) por Secex-TCE
18/11/2020 - 11:38:25Cadastrada representação legal 16698/2020 (representante GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO) por Secex-TCE
18/11/2020 - 11:35:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21458/2016 (representante MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA) por Secex-TCE
16/11/2020 - 17:32:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 58396/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 19:18:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 59071/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 19:18:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 59064/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 18:53:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 59063/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 18:50:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 59067/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 20:30:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58403/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 19:49:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 19:15:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 58387/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 19:11:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 58388/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 20:12:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 54738/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 10:46:24Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
06/11/2020 - 10:46:23Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 016.501/2007-3/R005 por Serur (por Sorteio)
06/11/2020 - 10:46:22Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 016.501/2007-3/R006 por Serur (por Sorteio)
06/11/2020 - 10:46:21Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 016.501/2007-3/R004 por Serur (por Sorteio)
06/11/2020 - 10:46:20Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
06/11/2020 - 10:46:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.501/2007-3/R004 (Proposta: Conhecer), 016.501/2007-3/R006 (Proposta: Conhecer), 016.501/2007-3/R005 (Proposta: Conhecer).
05/11/2020 - 12:35:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 58383/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 11:36:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 58384/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 19:38:52Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/10/2020 - 19:36:04Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/10/2020 contra o acórdão 2607/2020-PL
28/10/2020 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 54738/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 58396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 58388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 58387/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 58384/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 58383/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 58403/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 58400/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 58399/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 10:14:55Juntada comunicação Ofício 59071/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 09:20:01Juntada comunicação Ofício 59067/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 09:09:38Juntada comunicação Ofício 59064/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 08:56:22Juntada comunicação Ofício 59063/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 18:14:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 54711/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 17:50:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 17:24:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 17:12:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:53:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:19:20Cadastrada representação legal 15539/2020 por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:18:09Cadastrada representação legal 15538/2020 por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:16:25Cadastrada representação legal 15537/2020 por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 54708/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
23/10/2020 - 16:13:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 54710/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
23/10/2020 - 16:10:50Cadastrada representação legal 15536/2020 por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:07:17Cadastrada representação legal 15535/2020 por Secex-TCE
23/10/2020 - 15:30:38Cadastrada representação legal 15527/2020 por Secex-TCE
23/10/2020 - 15:24:20Cadastrada representação legal 15526/2020 por Secex-TCE
23/10/2020 - 15:00:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 56638/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JAIME LUIZ DA SILVA em nome de Superior Tribunal de Justiça
23/10/2020 - 14:36:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos)
23/10/2020 - 14:34:05Juntada comunicação Ofício 54711/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 14:32:07Juntada comunicação Ofício 56647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 14:32:01Juntada comunicação Ofício 56638/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 14:31:56Juntada comunicação Ofício 54741/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 14:31:49Juntada comunicação Ofício 54710/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 14:31:43Juntada comunicação Ofício 54708/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 19:00:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2020 - 18:53:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2020 - 18:44:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 18:43:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 18:34:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 18:29:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 18:19:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 18:06:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 17:57:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 17:32:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 17:23:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 17:19:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 17:10:41Cadastrada representação legal 14793/2020 por Secex-TCE
13/10/2020 - 16:21:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 16:14:03Cadastrada representação legal 14791/2020 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por Secex-TCE
02/10/2020 - 15:05:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 14:54:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 14:35:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 14:24:04Cadastrada representação legal 14028/2020 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Secex-TCE
01/10/2020 - 09:34:23Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/10/2020 - 09:34:13Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 30/09/2020 por meio do Acórdão 2607/2020-PL, referente aos Recursos 016.501/2007-3/R001, 016.501/2007-3/R002 e 016.501/2007-3/R003
30/09/2020 - 14:34:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/09/2020 - 20:10:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30.
30/01/2020 - 20:40:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11410/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 22:46:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11424/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 13:59:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 12804/2019-TCU/Seproc.
26/12/2019 - 11:40:42Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/12/2019 contra o acórdão 2010/2019-PL
20/12/2019 - 14:59:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 12803/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 18:04:15Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/12/2019 contra o acórdão 2010/2019-PL
19/12/2019 - 08:03:38Documento Despacho de expediente (Formulário de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 17:14:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 06:11:26Juntada comunicação Ofício 12803/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 06:11:20Juntada comunicação Ofício 12804/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 12:01:10Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 016.501/2007-3/R003 por Secex-TCE (por Atribuição)
11/12/2019 - 12:01:09Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/12/2019 - 12:01:04Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/12/2019 contra o acórdão 2010/2019-PL
10/12/2019 - 16:33:29Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 016.501/2007-3/R002 por Secex-TCE (por Atribuição)
10/12/2019 - 16:33:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 16:33:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/12/2019 contra o acórdão 2010/2019-PL
09/12/2019 - 18:36:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 11587/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 18:36:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 11390/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 18:33:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 11475/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 14:13:55Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
09/12/2019 - 14:10:59Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 016.501/2007-3/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
09/12/2019 - 14:10:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/12/2019 - 14:10:53Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/12/2019 contra o acórdão 2010/2019-PL
06/12/2019 - 18:01:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 11421/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 18:01:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 11408/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 17:40:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11399/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 16:18:39Associados documentos à representação legal 21041/2019 (representante VINÍCIUS VILARDO DE MELLO CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:18:38Associados documentos à representação legal 19821/2016 (representante VINÍCIUS VILARDO DE MELLO CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:18:38Associados documentos à representação legal 21305/2016 (representante CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:18:37Associados documentos à representação legal 21040/2019 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:18:37Associados documentos à representação legal 19820/2016 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:15:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21041/2019 (representante VINÍCIUS VILARDO DE MELLO CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:15:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19821/2016 (representante VINÍCIUS VILARDO DE MELLO CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:15:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21305/2016 (representante CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:15:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21040/2019 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 16:15:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19820/2016 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
06/12/2019 - 14:39:55Cadastrada representação legal 22010/2019 (representante Claudismar Zupiroli) por Secex-TCE
06/12/2019 - 12:08:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11429/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 12:06:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11420/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 11:22:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11491/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 11:22:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 11438/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 21:37:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11426/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 21:37:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11425/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 22:04:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 11487/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 16:22:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 11405/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 19:07:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 11476/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 19:04:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 11512/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 19:04:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 11508/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 15:08:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 11412/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 15:08:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 11416/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 15:08:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 11478/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 15:08:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 11477/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 15:08:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 11484/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 11390/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 12:06:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 3495/2017) juntado ao processo por Seproc
25/11/2019 - 12:06:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 3496/2017) juntado ao processo por Seproc
25/11/2019 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 11512/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 11508/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 11587/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 11491/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 11487/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 11484/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 11478/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 11477/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 11476/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 11475/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 11438/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 11429/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 11426/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 11425/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 11424/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 11421/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 11420/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 11416/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 11412/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 11410/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 11408/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 11405/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 11399/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 14:45:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 11510/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 12:40:45Juntada comunicação Ofício 11510/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 09:37:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 09:33:13Cadastrada representação legal 21084/2019 (representante OBERDAN AMANCIO CAMPOS) por Secex-TCE
19/11/2019 - 09:33:12Cadastrada representação legal 21083/2019 (representante PAULO ANDRE LIMA AGUIAR) por Secex-TCE
19/11/2019 - 09:33:12Cadastrada representação legal 21082/2019 (representante CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR) por Secex-TCE
18/11/2019 - 15:08:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 15:04:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 15:00:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 14:36:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 14:31:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 14:29:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 14:25:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 14:12:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:57:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:42:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:36:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:33:03Cadastrada representação legal 21041/2019 (representante VINÍCIUS VILARDO DE MELLO CRUZ) por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:33:02Cadastrada representação legal 21040/2019 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
18/11/2019 - 11:40:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 11:30:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 11:24:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 11:21:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 11:18:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 11:08:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 10:58:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 10:55:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 10:48:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 10:46:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 10:40:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 10:33:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 10:22:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 10:08:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 14:04:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/08/2019 - 18:17:30Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/08/2019 - 18:17:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2019 por meio do Acórdão 2010/2019-PL
28/08/2019 - 14:38:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/08/2019 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/08/2019, às 14h30.
22/08/2019 - 09:00:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC
21/08/2019 - 17:41:53Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2019
21/08/2019 - 14:29:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/08/2019 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2019, às 14h30.
13/08/2019 - 11:45:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2019, às 14h30
12/08/2019 - 16:45:15Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2019, às 14h30.
08/04/2019 - 15:26:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
12/04/2018 - 15:39:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2018 - 15:26:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2018 - 10:33:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19828/2016 por SECEX-CE
02/08/2017 - 14:39:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2017 - 18:45:56Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
19/07/2017 - 18:45:53Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
31/03/2017 - 18:30:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/03/2017 - 18:19:49Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
31/03/2017 - 18:19:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/03/2017 - 16:23:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/02/2017 - 12:10:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/02/2017 - 12:03:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/01/2017 - 17:06:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
15/12/2016 - 17:38:59Juntada comunicação Ofício 2945/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/12/2016 - 17:38:57Juntada comunicação Ofício 2944/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/12/2016 - 17:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 17:08:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 17:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 17:07:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 15:09:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2016 - 15:06:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
02/12/2016 - 13:19:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/11/2016 - 12:27:20Juntada comunicação Ofício 2734/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2016 - 12:27:20Juntada comunicação Ofício 2732/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2016 - 12:27:19Juntada comunicação Ofício 2731/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2016 - 12:27:18Juntada comunicação Ofício 2730/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2016 - 12:27:18Juntada comunicação Ofício 2729/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2016 - 18:38:41Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/11/2016 - 15:46:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2016 - 15:45:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2016 - 15:44:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2016 - 15:43:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2016 - 15:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2016 - 15:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2016 - 19:13:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2016 - 11:58:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2016 - 11:56:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
01/11/2016 - 16:39:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2016 - 16:12:26Cadastrada representação legal 22374/2016 por SECEX-CE
14/10/2016 - 16:12:26Cadastrada representação legal 22373/2016 por SECEX-CE
14/10/2016 - 16:12:25Cadastrada representação legal 22372/2016 por SECEX-CE
11/10/2016 - 12:54:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:32:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:30:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:30:17Cadastrada representação legal 21460/2016 por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:30:17Cadastrada representação legal 21459/2016 por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:30:16Cadastrada representação legal 21458/2016 por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:25:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/10/2016 - 10:23:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:23:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/09/2016 - 14:20:47Cadastrada representação legal 21307/2016 por SECEX-CE
30/09/2016 - 14:20:46Cadastrada representação legal 21306/2016 por SECEX-CE
30/09/2016 - 14:20:46Cadastrada representação legal 21305/2016 por SECEX-CE
30/09/2016 - 14:05:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2016 - 12:01:56Cadastrada representação legal 21218/2016 por SECEX-CE
27/09/2016 - 16:52:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:03:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:03:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:03:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/09/2016 - 14:42:13Associados documentos à representação legal 19827/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 14:21:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19827/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 16:37:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2016 - 10:01:02Cadastrada representação legal 19866/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 10:01:02Cadastrada representação legal 19865/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 10:01:02Cadastrada representação legal 19864/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 10:01:02Cadastrada representação legal 19863/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 09:47:14Cadastrada representação legal 19858/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 09:47:14Cadastrada representação legal 19857/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 15:15:34Cadastrada representação legal 19831/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 15:15:33Cadastrada representação legal 19830/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 15:15:33Cadastrada representação legal 19829/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 15:10:34Cadastrada representação legal 19828/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 15:10:34Cadastrada representação legal 19827/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 15:06:24Cadastrada representação legal 19823/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 15:04:53Cadastrada representação legal 19822/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 15:01:08Cadastrada representação legal 19821/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 15:01:08Cadastrada representação legal 19820/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 14:56:16Cadastrada representação legal 19818/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 14:56:16Cadastrada representação legal 19817/2016 por SECEX-CE
12/09/2016 - 14:56:16Cadastrada representação legal 19816/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2106/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2107/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2108/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2109/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2016 - 07:46:01Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/08/2016 - 16:12:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2016 - 16:08:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2016 - 16:05:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2016 - 15:57:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2016 - 16:56:49Processo reaberto.
17/08/2016 - 16:56:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
20/07/2016 - 13:30:58Enviado por SECEX-BA para providências externas na Secex-CE/SA
20/07/2016 - 13:12:16Desapensado do processo 013.501/2008-8
20/07/2016 - 09:42:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:42:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:42:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:42:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
13/07/2016 - 15:45:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2016 - 19:49:09Cadastrada representação legal 12393/2016 por SECEX-BA
30/06/2015 - 10:00:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/SA para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
17/07/2012 - 16:10:48Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - BA
10/07/2012 - 21:52:55Vista eletrônica solicitada por lauro sergio de figueiredo
27/06/2012 - 08:43:18Apensado ao processo 013.501/2008-8
04/06/2012 - 13:38:58Enviado por SECEX-CE para providências externas na SECEX-BA
04/06/2012 - 13:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2012 - 16:44:40Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
12/04/2011 - 15:07:30Aceite realizado por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
12/04/2011 - 15:02:12Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 15:00:56Processo reaberto.
12/04/2011 - 15:00:05Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/04/2011 - 14:53:19Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 17:04:21Desapensado do processo 013.501/2008-8
04/04/2011 - 17:38:44Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX/SA para SEC-CE/SA por SEGECEX/SA
04/04/2011 - 17:20:43Apensado ao processo 013.501/2008-8
04/04/2011 - 16:58:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SEGECEX/SA por SEGECEX/SA
31/03/2011 - 14:09:01Aceite realizado por ANAC LOPES DA SILVA
30/03/2011 - 14:13:50Enviado por MIN-RC para aceite na SEGECEX/SA. Motivo: para providências externas
07/02/2011 - 16:24:59Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
31/01/2011 - 19:10:22Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
31/01/2011 - 19:10:20Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
18/01/2011 - 17:41:50Vista eletrônica autorizada por Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
16/12/2010 - 14:55:58Vista eletrônica solicitada por lauro sergio de figueiredo
02/12/2010 - 15:53:03Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
26/11/2010 - 14:34:18Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
26/11/2010 - 14:34:15Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por TICIANA GOMES COÊLHO DE ALBUQUERQUE
26/07/2010 - 11:56:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2010
22/07/2010 - 15:43:53Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2010 - 11:19:50Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2010 - 09:22:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2010
15/12/2009 - 16:27:31Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 16:26:59Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 18:35:03Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 17:48:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2009
03/02/2009 - 18:22:23Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 12:07:03Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 12:06:00Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2008 - 18:32:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2008
04/04/2008 - 15:30:23Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2008 - 11:55:12Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2007 - 17:20:43Processo autuado em 13/06/2007 17:20:43
13/06/2007 - 17:20:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/06/2007 - 17:20:37