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Processo: 016.512/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.870/2006-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/06/2010

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-410-3/2010-2C , REFERENTE AO TC 005.870/2006-0

Data de autuação
15/06/2010 - 09:47:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/06/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:22:18

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/08/2010 - 15:05:33Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 005.870/2006-0
17/08/2010 - 14:45:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/08/2010 - 09:48:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 16/08/2010 - 15:45:12
09/08/2010 - 09:38:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.907.760-1
Assunto: 1491-2010-PGU-CBEX-16512-2010-3
06/08/2010 - 17:41:48Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 06/08/2010 - 18:10:19
30/07/2010 - 09:23:41Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 02/08/2010 - 10:56:54
30/06/2010 - 10:31:57Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 01/07/2010 - 17:03:52
30/06/2010 - 10:31:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/06/2010 - 10:31:57
15/06/2010 - 09:47:36Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.813.184-7
Assunto: -----
15/06/2010 - 09:47:36Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.813.183-0
Assunto: -----
15/06/2010 - 09:47:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/06/2010 - 09:47:35
15/06/2010 - 09:47:35Processo autuado em 15/06/2010 09:47:35