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Processo: 001.653/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo MTE, em razão da impugnação parcial das despesas do Convênio n° 42/2006 / SEDES/MA e 139-140), celebrado com a Sec. do Trabalho e da Economia Solidária/MA, tendo por objeto "o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua, para a integração, operacionalização e manutenção das funções e ações do SPETR (Processo46223.001096/2011-71).

Data de autuação
29/01/2015 - 11:18:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/08/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/08/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 29/06/2021 - 13:04:19

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
Arnaud Guedes de Paiva Junior
Diomar da Silva Leite
EDIMAR COSTA FERREIRA
HILTON SOARES CORDEIRO
JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA
JUCELINO PEREIRA DA SILVA
Julio Gonçalves Simões
Lucia Regina de Azevedo Pacheco
Lucio Antonio Rabelo Balata
Marcelino Santos de Amorim
Terezinha das Neves Pereira Fernandes

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Helena Maria Moura de Almeida Silva
José Antonio Figueiredo de Almeida Silva
José Antônio Figueiredo Souto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.754.255,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/06/2021 - 13:03:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/06/2021 - 13:03:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/06/2021 - 13:03:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/06/2021 - 13:03:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/06/2021 - 15:46:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/06/2021 - 20:23:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 22362/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 19:06:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 22358/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 21:42:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 22353/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 21:42:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 22355/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 22353/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 22355/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 22358/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 22362/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 18:15:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 22365/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 15:17:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 22366/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
05/05/2021 - 14:33:35Juntada comunicação Ofício 22365/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 14:19:23Juntada comunicação Ofício 22366/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 12:17:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 12:15:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 12:10:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 13:47:38Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/05/2021 - 13:47:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 7251/2021-1C, referente ao Recurso 001.653/2015-6/R003
27/04/2021 - 15:02:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:01:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/04/2021, às 15h.
11/01/2021 - 18:46:46Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 001.653/2015-6/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:46:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/10/2020 - 18:59:09Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
08/10/2020 - 21:19:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 45900/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 19:19:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 45897/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 14:12:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 42762/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 15:05:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 42761/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 45900/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 45897/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 16:34:47Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 001.653/2015-6/R003 por Seproc (por Atribuição)
01/09/2020 - 16:34:46Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
01/09/2020 - 16:34:42Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/08/2020 contra o acórdão 8554/2020-1C
28/08/2020 - 06:10:53Juntada comunicação Ofício 42762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 06:10:45Juntada comunicação Ofício 42761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 18:02:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/08/2020 - 18:01:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 20:56:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 42764/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 16:45:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 42763/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
25/08/2020 - 15:38:27Juntada comunicação Ofício 42763/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 15:31:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 42765/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
25/08/2020 - 15:29:07Juntada comunicação Ofício 42764/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 13:24:18Juntada comunicação Ofício 42765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 23:31:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 23:23:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 23:22:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 21:05:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
13/08/2020 - 08:27:54Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/08/2020 - 08:27:53Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8554/2020-1C, referente aos Recursos 001.653/2015-6/R001 e 001.653/2015-6/R002
11/08/2020 - 15:01:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/08/2020 - 19:04:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2020, às 15h.
17/03/2020 - 14:56:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
17/03/2020 - 14:56:32Exame de mérito dos recursos 001.653/2015-6/R002 e 001.653/2015-6/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
31/01/2020 - 10:50:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/01/2020 - 09:31:12Enviado para parecer do MP por Serur
31/01/2020 - 09:31:06Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.653/2015-6/R002 (Proposta: Negar provimento), 001.653/2015-6/R001 (Proposta: Negar provimento).
28/01/2020 - 15:51:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
12/12/2019 - 12:40:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 9838/2019-TCU/Secex-TCE.
12/12/2019 - 12:36:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 9837/2019-TCU/Secex-TCE.
02/12/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 9837/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 9838/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:35:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 10614/2019-TCU/Secex-TCE.
28/11/2019 - 13:32:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 10615/2019-TCU/Secex-TCE.
27/11/2019 - 19:44:31Juntada comunicação Ofício 10614/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/11/2019 - 19:40:46Juntada comunicação Ofício 10615/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/09/2019 - 15:20:43Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
03/09/2019 - 13:34:09Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/09/2019 - 19:15:41Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/09/2019 - 19:15:41Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
30/08/2019 - 10:16:54Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
30/08/2019 - 10:16:54Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 001.653/2015-6/R002 por Serur (por Sorteio)
30/08/2019 - 10:16:50Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 001.653/2015-6/R001 por Serur (por Sorteio)
30/08/2019 - 10:16:45Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
30/08/2019 - 10:16:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.653/2015-6/R002 (Proposta: Conhecer), 001.653/2015-6/R001 (Proposta: Conhecer).
09/08/2019 - 17:19:27Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/08/2019 - 17:14:52Cadastrada representação legal 15233/2019 (representante José Antonio Figueiredo de Almeida Silva) por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:14:52Associados documentos à representação legal 14793/2019 (representante Helena Maria Moura de Almeida Silva) por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:13:52Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/08/2019 contra o acórdão 3022/2019-1C
09/08/2019 - 17:12:04Cadastrada representação legal 15232/2019 (representante José Antonio Figueiredo de Almeida Silva) por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:12:03Cadastrada representação legal 15231/2019 (representante Helena Maria Moura de Almeida Silva) por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:01:39Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/08/2019 contra o acórdão 3022/2019-1C
07/08/2019 - 18:08:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2019 - 11:51:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 5722/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:51:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 5719/2019-TCU/Secex-TCE.
01/08/2019 - 13:25:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 13:24:27Cadastrada representação legal 14793/2019 (representante Helena Maria Moura de Almeida Silva) por Secex-TCE
01/08/2019 - 13:24:27Cadastrada representação legal 14792/2019 (representante José Antônio Figueiredo Souto) por Secex-TCE
31/07/2019 - 11:41:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 5724/2019-TCU/Secex-TCE.
31/07/2019 - 11:41:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5723/2019-TCU/Secex-TCE.
31/07/2019 - 11:41:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 5721/2019-TCU/Secex-TCE.
31/07/2019 - 11:41:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5720/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:15:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 5726/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 19:58:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 5726/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 5726/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 5724/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 5723/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 5722/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 5721/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 5720/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 5719/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/07/2019 - 15:13:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 5731/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 11:11:23Juntada comunicação Ofício 5731/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/07/2019 - 14:34:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 14:15:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 14:11:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 14:08:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 14:38:55Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/04/2019 - 11:50:29Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/04/2019 - 11:50:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2019 por meio do Acórdão 3022/2019-1C
09/04/2019 - 15:04:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/04/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/04/2019, às 15h.
04/04/2019 - 17:49:10Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
21/03/2019 - 15:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
26/05/2017 - 18:29:03Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
26/05/2017 - 18:29:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
30/03/2017 - 14:13:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/03/2017 - 12:37:43Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/03/2017 - 12:37:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/10/2016 - 14:04:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2016 - 15:50:10Juntada comunicação Edital 0097/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/09/2016 - 16:38:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2016 - 16:38:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2016 - 11:41:58Juntada comunicação Ofício 2099/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2016 - 11:41:57Juntada comunicação Ofício 2098/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2016 - 16:29:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2016 - 17:39:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2016 - 17:38:53Peça No. 95 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.032.216-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/07/2016 - 18:15:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2016 - 17:52:31Peça No. 95 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.031.042-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/07/2016 - 16:37:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2016 - 13:31:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2016 - 17:27:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2016 - 16:45:12Juntada comunicação Edital 0059/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2016 - 12:02:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 12:02:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 12:02:19Juntada comunicação Ofício 1361/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 15:28:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/04/2016 - 16:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2016 - 16:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2016 - 16:44:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2016 - 16:43:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2015 - 14:08:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2015 - 16:07:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2015 - 13:57:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2015 - 17:40:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2015 - 17:40:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2015 - 17:35:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2015 - 17:35:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2015 - 17:35:46Juntada comunicação Ofício 1844/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2015 - 12:51:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 12:51:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 18:49:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 18:34:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2015 - 15:13:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2015 - 15:13:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2015 - 16:55:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2015 - 16:40:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2015 - 16:19:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2015 - 16:03:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2015 - 15:32:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 12:01:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 12:01:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2015 - 15:01:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2015 - 15:01:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2015 - 20:07:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2015 - 20:07:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2015 - 16:50:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 16:50:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 16:50:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 16:50:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 16:50:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 16:44:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2015 - 15:25:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 15:25:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 15:25:21Juntada comunicação Ofício 1843/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/06/2015 - 15:13:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 15:13:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 15:13:32Juntada comunicação Ofício 1842/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/06/2015 - 14:57:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 14:57:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 14:57:00Juntada comunicação Ofício 1841/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/06/2015 - 14:36:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 14:36:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 14:36:35Juntada comunicação Ofício 1840/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/06/2015 - 14:23:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 14:23:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 14:23:03Juntada comunicação Ofício 1839/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 17:50:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 17:50:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 17:50:56Juntada comunicação Ofício 1838/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 17:35:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 17:35:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 17:35:41Juntada comunicação Ofício 1837/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 16:45:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 16:45:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 16:45:06Juntada comunicação Ofício 1836/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 16:33:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 16:33:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 16:33:03Juntada comunicação Ofício 1835/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 16:11:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 16:11:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 16:11:52Juntada comunicação Ofício 1834/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 15:55:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/05/2015 - 23:32:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 23:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 23:30:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 23:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 23:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 23:28:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2015 - 23:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 19:25:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 19:22:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 19:22:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 19:22:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 19:22:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 19:22:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 19:21:47Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 52.367.586-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/01/2015 - 19:21:31Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 52.367.590-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/01/2015 - 19:21:15Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 52.367.595-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/01/2015 - 19:20:58Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 52.367.597-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/01/2015 - 19:19:29Peça No. 11 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.474.523-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/01/2015 - 17:13:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 11:35:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 11:35:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 11:35:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 11:35:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 11:35:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 11:35:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 11:35:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 11:35:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 11:35:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 11:35:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA