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Processo: 016.531/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO PESSOA FURTADO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA - EM FORTALEZA - CE - IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO TC-011.488/2002-6 - CONVÊNIO 128/2000 SRH/MMA - PR-02000.000452/2004-59 MMA

Data de autuação
13/06/2007 - 18:12:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.571/2024-4 - Apensado desde 06/02/2025 - 15:23:26
Processo: 008.574/2024-3 - Apensado desde 06/02/2025 - 15:23:27
Processo: 008.581/2024-0 - Apensado desde 06/02/2025 - 15:23:31
Processo: 008.565/2024-4 - Apensado desde 06/02/2025 - 15:23:23
Processo: 008.580/2024-3 - Apensado desde 06/02/2025 - 15:23:30
Processo: 008.577/2024-2 - Apensado desde 06/02/2025 - 15:23:28
Processo: 008.567/2024-7 - Apensado desde 06/02/2025 - 15:23:24

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 13/06/2007 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 18/06/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 26/06/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 12/02/2020
R004 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 13/04/2021
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 23/04/2021
R006 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 03/11/2022
R007 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 27/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/06/2025 - 15:27:26

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
CEUDESP - CENTRO DE EDUCACAO UNIVERSITARIO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA
Dalvino Troccoli Franca
Deusiclea Barboza de Castro
FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA
Francisco Pessoa Furtado
Israel Beserra de Farias
Itazil Fonseca Benicio dos Santos
JOSE LIBERATO BARROZO FILHO
Julio Pinto Neto
Luciano de Petribú Faria
Neuma de Fatima Costa de Farias
Oscar Cabral de Melo
Paulo Ramiro Perez Toscano
RUI MELO DE CARVALHO
Raymundo Cesar Bandeira de Alencar
Raymundo José Santos Garrido
TL CONSTRUTORA LTDA
lauro sergio de figueiredo

Interessados
FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Representante legais
ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS
ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA
ARTHUR KALYVAS DE CARVALHO
Alexandre Melo Soares
Antônio Lázaro Martins Neto
Claudismar Zupiroli
FABIANA DE CASTRO SOUZA
FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA
FRANCISCO BASTOS FILHO
FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO
GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO
GUILHERME DE CASTRO SOUZA
HELENA KALYVAS DE CARVALHO
ISANE COSTA DE FARIAS
JOAO PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA
JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA
JOSE LEITE JUCA FILHO
Jose Silvino da Silva Filho
João Maria de Oliveira Souza
Juarez Morais Chaves
LAIS D ALVA PINHEIRO EUFRASIO
LARNECS ALEXANDRE MAIA
LOUISE COSTA DE FARIAS
MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA
Maria de Lourdes Nunes
Matheus Machado Mendes de Figueiredo
Neuma de Fatima Costa de Farias
RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO
RAFAELLA NOGUEIRA LOPES
RAYANE SILVA FRANCA
Sérgio Leverdi Campos e Silva
TAISE COSTA DE FARIAS
Thaís Machado Mendes de Figueiredo
VANESSA ALEXANDRE MAIA
VICTORIA MOTA SILVEIRA
VÍTOR IMBROISI MARTINS
YGOR RAPHAEL FREITAS ICO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.382.012,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2025 - 15:27:26Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/06/2025 - 09:48:22Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/06/2025 - 21:16:06Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
19/06/2025 - 21:15:11Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
19/06/2025 - 21:14:14Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
19/06/2025 - 21:13:23Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
19/06/2025 - 21:12:14Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
19/06/2025 - 21:11:16Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
19/06/2025 - 21:10:04Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
07/04/2025 - 14:28:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 11270/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
07/04/2025 - 13:27:50Juntada comunicação Ofício 11270/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2025 - 10:58:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/04/2025 - 06:13:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/03/2025 - 12:38:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7011/2025-TCU/Seproc.
13/03/2025 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 7011/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2025 - 09:03:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3919/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
10/03/2025 - 18:30:47Juntada comunicação Ofício 3919/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2025 - 22:45:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 3921/2025-TCU/Seproc.
07/03/2025 - 16:11:03Juntada comunicação Ofício 3921/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 13:21:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/02/2025 - 15:23:31Processo 008.581/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
06/02/2025 - 15:23:30Processo 008.580/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
06/02/2025 - 15:23:28Processo 008.577/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
06/02/2025 - 15:23:27Processo 008.574/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
06/02/2025 - 15:23:26Processo 008.571/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
06/02/2025 - 15:23:24Processo 008.567/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
06/02/2025 - 15:23:23Processo 008.565/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2025 - 18:27:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2025 por meio do Acórdão 86/2025-PL
29/01/2025 - 14:40:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/01/2025 - 19:10:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/01/2025, às 14h30.
07/06/2024 - 17:26:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
07/06/2024 - 17:26:16Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/05/2024 - 15:37:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2024 - 15:35:29Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
27/05/2024 - 10:14:42Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/05/2024 - 10:14:42Enviado para parecer do MP por Seproc
27/05/2024 - 10:14:41Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
16/05/2024 - 10:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante baixa TL Construtora Ltda.) juntado ao processo por Seproc
06/05/2024 - 13:42:44Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 11:24:56Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 11:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 13:56:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 13:46:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 13:36:34Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 13:33:29Peça No. 452 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.825.670-4) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
18/04/2024 - 12:08:34Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 11:40:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 11:34:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 11:27:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 11:14:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 11:13:23Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 08:49:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/04/2024 - 13:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 5017/2024-TCU/Seproc.
03/04/2024 - 14:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/02/2024 - 13:08:19Juntada comunicação Ofício 5017/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2024 - 15:16:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/01/2024 - 11:47:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
29/01/2024 - 11:47:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
29/01/2024 - 11:47:45Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
23/11/2023 - 07:30:19Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/11/2023 - 07:30:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/11/2023 por meio do Acórdão 2365/2023-PL, referente ao Recurso 016.531/2007-2/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2023 - 14:44:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/11/2023 - 19:10:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2023, às 14h30.
27/10/2023 - 15:29:23Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
27/10/2023 - 15:28:09Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 016.531/2007-2/R007 automaticamente pelo sistema
27/10/2023 - 15:28:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2023 - 15:28:05Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.531/2007-2/R007 por Seproc (por Atribuição)
27/10/2023 - 15:28:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/10/2023 - 15:28:01Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 26/10/2023 contra o acórdão 572/2023-PL
26/10/2023 - 11:55:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2023 - 16:34:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2023 - 16:34:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2023 - 16:34:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2023 - 16:34:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2023 - 16:34:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2023 - 16:34:28Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2023 - 16:34:28Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2023 - 16:34:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/10/2023 - 14:04:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 32229/2023-TCU/Seproc.
19/10/2023 - 11:38:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/10/2023 - 11:38:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/10/2023 - 11:38:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/10/2023 - 11:38:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/10/2023 - 11:38:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/10/2023 - 10:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 32229/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Alexandre Melo Soares em nome de Paulo Ramiro Perez Toscano
31/08/2023 - 18:38:54Juntada comunicação Ofício 32229/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 15:01:06Registrada a revogação da representação legal 19915/2016 (representante Fabricio Bastos de Oliveira) por AudTCE
18/08/2023 - 15:01:04Registrada a revogação da representação legal 19914/2016 (representante Fabiana Bastos de Oliveira) por AudTCE
18/08/2023 - 15:01:02Registrada a revogação da representação legal 19917/2016 (representante Dalton Marcel Matos de Sousa) por AudTCE
18/08/2023 - 15:01:00Registrada a revogação da representação legal 19916/2016 (representante Celso Negrão da Fonseca Júnior) por AudTCE
18/08/2023 - 14:54:20Registrada a revogação da representação legal 19922/2016 (representante RAFAELLA NOGUEIRA LOPES) por AudTCE
18/08/2023 - 14:54:19Registrada a revogação da representação legal 19924/2016 (representante JOSE LEITE JUCA FILHO) por AudTCE
18/08/2023 - 14:54:18Registrada a revogação da representação legal 19921/2016 (representante JOAO PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA) por AudTCE
18/08/2023 - 14:54:15Registrada a revogação da representação legal 19923/2016 (representante FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA) por AudTCE
18/08/2023 - 14:47:48Registrada a revogação da representação legal 19898/2016 (representante Manoel de Santana Neto) por AudTCE
18/08/2023 - 14:17:40Associados documentos à representação legal 19896/2016 (representante LIANDER MICHELON) por AudTCE
18/08/2023 - 14:17:06Associados documentos à representação legal 19895/2016 (representante JOSE INACIO MACEDO JUNIOR) por AudTCE
18/08/2023 - 14:16:31Associados documentos à representação legal 19894/2016 (representante Raul Canal) por AudTCE
18/08/2023 - 14:15:52Dissociados documentos da representação legal 19896/2016 (representante LIANDER MICHELON) por AudTCE
18/08/2023 - 14:15:28Dissociados documentos da representação legal 19895/2016 (representante JOSE INACIO MACEDO JUNIOR) por AudTCE
18/08/2023 - 14:15:03Dissociados documentos da representação legal 19894/2016 (representante Raul Canal) por AudTCE
18/08/2023 - 14:13:51Registrada a revogação da representação legal 19894/2016 (representante Raul Canal) por AudTCE
18/08/2023 - 14:13:48Registrada a revogação da representação legal 19920/2016 (representante Maria Auxiliadora Santarém Barbosa) por AudTCE
18/08/2023 - 14:13:45Registrada a revogação da representação legal 19896/2016 (representante LIANDER MICHELON) por AudTCE
18/08/2023 - 14:13:42Registrada a revogação da representação legal 19895/2016 (representante JOSE INACIO MACEDO JUNIOR) por AudTCE
18/08/2023 - 14:13:39Registrada a revogação da representação legal 19897/2016 (representante CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT) por AudTCE
13/07/2023 - 12:28:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 17:39:20Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
31/03/2023 - 13:07:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 10:26:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2023 por meio do Acórdão 572/2023-PL, referente ao Recurso 016.531/2007-2/R006
29/03/2023 - 14:41:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/03/2023 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2023, às 14h30.
16/03/2023 - 11:37:20Processo enviado de MIN-AC para MIN-JGO/não definida.
16/03/2023 - 11:34:40Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R006 por MIN-AC
13/03/2023 - 18:03:49Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
13/03/2023 - 18:03:46Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/01/2023 - 14:19:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/01/2023 - 14:19:51Processo enviado de MIN-JGO para PROC-G/não definida.
30/01/2023 - 18:34:49Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 016.531/2007-2/R006 automaticamente pelo sistema
30/01/2023 - 18:34:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/01/2023 - 18:34:31Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudRecursos
30/01/2023 - 18:34:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 016.531/2007-2/R006 (Proposta: Não conhecer).Instrução
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
31/12/2022 - 00:09:40Processo enviado de Serur para AudRecursos.
03/11/2022 - 16:34:19Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.531/2007-2/R006 por Serur (por Atribuição)
03/11/2022 - 16:34:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/11/2022 - 12:10:03Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/11/2022 - 12:08:46Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 26/10/2022 contra o acórdão 694/2019-PL
31/10/2022 - 16:28:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 52608/2022-TCU/Seproc.
24/10/2022 - 14:19:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 52607/2022-TCU/Seproc.
21/10/2022 - 14:13:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 52606/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 19:38:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 52608/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Alexandre Melo Soares em nome de Paulo Ramiro Perez Toscano
20/10/2022 - 14:18:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 52613/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 14:18:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 52610/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 14:18:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 52609/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 15:02:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 14:32:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 52612/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 14:32:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 52611/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 52606/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 52607/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 52609/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 52610/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 52611/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 52612/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 52613/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 16:19:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 52616/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 12:59:55Juntada comunicação Ofício 52616/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 12:18:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 52615/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente
06/10/2022 - 12:17:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 52614/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente
06/10/2022 - 10:37:45Juntada comunicação Ofício 52615/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 10:34:40Juntada comunicação Ofício 52614/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 10:02:51Juntada comunicação Ofício 52608/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2022 - 14:33:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 14:31:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 14:28:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 14:22:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 14:21:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 14:18:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 14:14:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 14:09:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 18:00:59Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2022 - 18:00:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/08/2022 por meio do Acórdão 2000/2022-PL, referente ao Recurso 016.531/2007-2/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/08/2022 - 14:36:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/08/2022 - 19:10:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2022, às 14h30.
22/06/2022 - 19:30:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 16707/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 13:39:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 16707/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 12:16:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 16745/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 16:16:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 16757/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 14:54:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 16706/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 14:28:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 16704/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 14:23:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 16703/2022-TCU/Seproc.
24/05/2022 - 10:47:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 16755/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO em nome de Israel Beserra de Farias
24/05/2022 - 10:46:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 16757/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO em nome de Israel Beserra de Farias
24/05/2022 - 10:41:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 16745/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO em nome de Israel Beserra de Farias
19/05/2022 - 15:53:22Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
17/05/2022 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 16703/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 16704/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 16706/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 08:00:12Juntada comunicação Ofício 16757/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 08:00:11Juntada comunicação Ofício 16755/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 08:00:10Juntada comunicação Ofício 16745/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 08:00:09Juntada comunicação Ofício 16707/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2022 - 15:59:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 15:55:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 15:52:17Cadastrada representação legal 6623/2022 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
25/04/2022 - 15:50:10Cadastrada representação legal 6622/2022 (representante Neuma de Fatima Costa de Farias) por Seproc
25/04/2022 - 15:46:16Cadastrada representação legal 6621/2022 (representante ISANE COSTA DE FARIAS) por Seproc
25/04/2022 - 15:44:12Cadastrada representação legal 6620/2022 (representante LOUISE COSTA DE FARIAS) por Seproc
25/04/2022 - 15:31:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 15:27:06Cadastrada representação legal 6619/2022 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por Seproc
25/04/2022 - 13:29:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 13:23:56Cadastrada representação legal 6612/2022 (representante TAISE COSTA DE FARIAS) por Seproc
25/04/2022 - 13:15:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 13:09:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 12:59:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 12:55:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 12:48:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/04/2022 - 11:45:00Cadastrada representação legal 6078/2022 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por SecexTCE
08/04/2022 - 11:44:59Cadastrada representação legal 6077/2022 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por SecexTCE
08/04/2022 - 11:40:49Documento Novos elementos/informações adicionais (PETIÇÃO DE JUNTADA) juntado ao processo por SecexTCE
18/03/2022 - 11:12:25Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2022 - 11:12:16Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/03/2022 por meio do Acórdão 556/2022-PL, referente ao Recurso 016.531/2007-2/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/03/2022 - 14:34:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/03/2022 - 21:00:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/03/2022, às 14h30.
21/02/2022 - 17:55:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
21/02/2022 - 17:55:29Exame de admissibilidade do recurso 016.531/2007-2/R005 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/05/2021 - 13:11:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 13:05:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 21:47:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 9179/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 07:25:43Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 13:57:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/04/2021 - 09:05:51Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 016.531/2007-2/R005 automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 09:05:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 09:04:46Enviado para parecer do MP por Serur
23/04/2021 - 09:04:46Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.531/2007-2/R005 por Serur (por Sorteio)
23/04/2021 - 09:04:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 09:04:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.531/2007-2/R005 (Proposta: Conhecer/Não conhecer).Instrução
22/04/2021 - 13:32:03Registrada a revogação da representação legal 19919/2016 (representante VINÍCIUS VILARDO DE MELLO CRUZ) por SecexTCE
22/04/2021 - 13:32:02Registrada a revogação da representação legal 19918/2016 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por SecexTCE
16/04/2021 - 22:35:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 13638/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 10:37:11Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/04/2021 contra o acórdão 694/2019-PL
13/04/2021 - 10:34:49Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 016.531/2007-2/R004 automaticamente pelo sistema
13/04/2021 - 10:34:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/04/2021 - 10:34:06Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 016.531/2007-2/R004 por Serur (por Atribuição)
13/04/2021 - 10:34:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/04/2021 - 10:34:01Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/04/2021 contra o acórdão 2541/2020-PL
13/04/2021 - 10:30:26Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
13/04/2021 - 10:30:08Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
13/04/2021 - 10:29:49Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por Serur
13/04/2021 - 10:29:00Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
13/04/2021 - 10:28:43Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
13/04/2021 - 10:28:16Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
13/04/2021 - 10:27:12Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
13/04/2021 - 10:26:47Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
13/04/2021 - 10:26:32Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
12/04/2021 - 22:52:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 11438/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 22:52:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 11422/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 16:44:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 11424/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 16:44:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 11439/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 08:25:56Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/04/2021 - 08:24:43Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/04/2021 contra o acórdão 2541/2020-PL
08/04/2021 - 13:05:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 11426/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 12:44:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 11440/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 12:44:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 11420/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 12:18:56Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 19:04:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 11431/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 12:39:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 11432/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 10:44:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 11421/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 13638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 13:09:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 13643/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RENE GANDRA PEREIRA em nome de Superior Tribunal de Justiça
29/03/2021 - 12:51:46Juntada comunicação Ofício 13643/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 11431/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 11426/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:13:11Juntada comunicação Ofício 9179/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:09:54Juntada comunicação Ofício 11440/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:09:46Juntada comunicação Ofício 11439/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:09:38Juntada comunicação Ofício 11438/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:07:00Juntada comunicação Ofício 11432/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 11424/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 11422/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 11421/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 11420/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 22:45:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2021 - 20:38:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 11436/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 07:30:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 11434/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente
23/03/2021 - 07:28:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 11435/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
22/03/2021 - 20:50:25Juntada comunicação Ofício 11436/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 19:14:44Juntada comunicação Ofício 11435/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 19:14:34Juntada comunicação Ofício 11434/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 21:34:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 21:14:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 20:53:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 20:51:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 20:36:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 20:35:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 20:31:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 20:28:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 20:22:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 11:16:09Peça No. 288 do tipo Termo (doc 67.374.937-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/03/2021 - 02:06:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/02/2021 - 13:06:10Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
11/01/2021 - 18:22:21Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 016.531/2007-2/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:22:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:11:50Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 016.531/2007-2/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:11:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:11:14Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 016.531/2007-2/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:11:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
25/09/2020 - 13:21:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 13:18:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 08:55:14Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/09/2020 - 08:55:13Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 23/09/2020 por meio do Acórdão 2541/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/09/2020 - 14:38:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/09/2020 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/09/2020, às 14h30.
29/06/2020 - 14:41:49Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Secex-TCE
29/06/2020 - 14:41:47Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/04/2020 - 11:32:33Peça nº 274 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.476.697-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 72, de 24/04/2020.
22/04/2020 - 18:25:50Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/04/2020 - 18:25:49Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
12/02/2020 - 15:29:56Processo enviado de Serur para MIN-AC/não definida.
12/02/2020 - 15:28:50Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
12/02/2020 - 15:20:05Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 016.531/2007-2/R003 por Serur (por Atribuição)
12/02/2020 - 15:19:59Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
30/01/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1222/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2020 - 11:54:22Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/01/2020 - 11:53:00Cadastrada representação legal 540/2020 (representante Juarez Morais Chaves) por Seproc
17/01/2020 - 11:51:07Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/01/2020 contra o acórdão 694/2019-PL
10/12/2019 - 17:29:21Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
06/12/2019 - 14:36:21Cadastrada representação legal 22007/2019 (representante Claudismar Zupiroli) por Secex-TCE
06/12/2019 - 10:57:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3704/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 15:30:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5205/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 16:39:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 5207/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 21:15:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3709/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 13:21:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 5204/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 19:59:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5215/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 13:07:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 5208/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 13:06:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 5209/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 22:49:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3706/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:10:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 5206/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 20:19:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3696/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 20:19:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3695/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 23:06:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3700/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 22:32:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3698/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 19:16:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3626/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 21:59:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3708/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3626/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3709/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 3708/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3706/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3704/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 3700/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3698/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3696/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3695/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 5215/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 5209/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 5208/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 5207/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 5206/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 5205/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 5204/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2019 - 16:57:41Cadastrada representação legal 17876/2019 (representante VÍTOR IMBROISI MARTINS) por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:57:40Cadastrada representação legal 17875/2019 (representante VICTORIA MOTA SILVEIRA) por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:57:38Cadastrada representação legal 17874/2019 (representante YGOR RAPHAEL FREITAS ICO) por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:54:03Cadastrada representação legal 17873/2019 (representante RAYANE SILVA FRANCA) por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:54:02Cadastrada representação legal 17872/2019 (representante RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO) por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:53:59Cadastrada representação legal 17871/2019 (representante Guilherme de Castro Souza) por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:53:57Cadastrada representação legal 17870/2019 (representante FABIANA DE CASTRO SOUZA) por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:53:55Cadastrada representação legal 17869/2019 (representante Jose Silvino da Silva Filho) por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:53:41Cadastrada representação legal 17868/2019 (representante João Maria de Oliveira Souza) por Secex-TCE
05/09/2019 - 21:05:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 12:29:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
14/08/2019 - 11:12:58Peça nº 232 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.157.578-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 153, de 14/08/2019.
14/08/2019 - 09:22:19Processo enviado de Sec-CE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
13/08/2019 - 16:14:43Processo enviado de MIN-AC para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
13/08/2019 - 16:14:42Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
29/07/2019 - 10:34:25Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AC/não definida.
03/07/2019 - 14:11:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0218/2019-TCU/Seproc.
27/06/2019 - 11:44:57Peça nº 226 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.829.593-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 119, de 27/06/2019.
26/06/2019 - 15:34:04Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 016.531/2007-2/R002 por Secex-TCE (por Atribuição)
26/06/2019 - 15:34:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/06/2019 - 15:33:53Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/06/2019 contra o acórdão 694/2019-PL
26/06/2019 - 15:26:08Cadastrada representação legal 12609/2019 (representante LAIS D ALVA PINHEIRO EUFRASIO) por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:26:08Cadastrada representação legal 12608/2019 (representante GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO) por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:21:48Cadastrada representação legal 12607/2019 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:21:47Cadastrada representação legal 12606/2019 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:21:47Cadastrada representação legal 12605/2019 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Secex-TCE
26/06/2019 - 15:21:46Cadastrada representação legal 12604/2019 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Secex-TCE
26/06/2019 - 14:51:40Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/06/2019 - 14:51:40Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
25/06/2019 - 15:27:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0213/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:27:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0215/2019-TCU/Seproc.
25/06/2019 - 15:27:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0207/2019-TCU/Seproc.
24/06/2019 - 19:13:37Cadastrada representação legal 12400/2019 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Secex-TCE
24/06/2019 - 19:13:36Cadastrada representação legal 12399/2019 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Secex-TCE
19/06/2019 - 14:02:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0227/2019-TCU/Seproc.
18/06/2019 - 16:23:06Cadastrada representação legal 12201/2019 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:23:06Cadastrada representação legal 12200/2019 (representante FRANCISCO BASTOS FILHO) por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:17:34Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
18/06/2019 - 16:10:42Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 016.531/2007-2/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
18/06/2019 - 16:10:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
18/06/2019 - 16:10:37Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/06/2019 contra o acórdão 694/2019-PL
17/06/2019 - 15:25:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0223/2019-TCU/Seproc.
17/06/2019 - 15:25:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0209/2019-TCU/Seproc.
11/06/2019 - 18:27:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0211/2019-TCU/Seproc.
11/06/2019 - 18:27:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0212/2019-TCU/Seproc.
11/06/2019 - 18:27:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0217/2019-TCU/Seproc.
11/06/2019 - 18:27:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0206/2019-TCU/Seproc.
11/06/2019 - 18:27:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0210/2019-TCU/Seproc.
11/06/2019 - 18:27:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0221/2019-TCU/Seproc.
10/06/2019 - 16:10:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0219/2019-TCU/Seproc.
10/06/2019 - 16:10:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0222/2019-TCU/Seproc.
10/06/2019 - 16:10:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0224/2019-TCU/Seproc.
10/06/2019 - 16:10:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0225/2019-TCU/Seproc.
10/06/2019 - 16:10:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0216/2019-TCU/Seproc.
10/06/2019 - 16:10:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0226/2019-TCU/Seproc.
10/06/2019 - 16:10:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0230/2019-TCU/Seproc.
10/06/2019 - 16:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0231/2019-TCU/Seproc.
10/06/2019 - 16:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0205/2019-TCU/Seproc.
10/06/2019 - 16:10:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0208/2019-TCU/Seproc.
07/06/2019 - 17:14:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0214/2019-TCU/Seproc.
07/06/2019 - 17:14:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0220/2019-TCU/Seproc.
30/05/2019 - 18:03:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0228/2019-TCU/Seproc.
30/05/2019 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0227/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0226/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0231/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0230/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0225/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0224/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0223/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0220/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0219/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0211/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0209/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0208/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0222/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0221/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0218/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0217/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0216/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0215/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0214/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0213/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0212/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0210/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0207/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0206/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0205/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2019 - 14:11:50Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
29/05/2019 - 14:11:48Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
28/05/2019 - 15:27:26Juntada comunicação Ofício 0228/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2019 - 10:55:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 10:45:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 10:40:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 10:31:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 10:21:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 10:14:32Cadastrada representação legal 10424/2019 (representante HELENA KALYVAS DE CARVALHO) por Secex-TCE
20/05/2019 - 10:14:31Cadastrada representação legal 10423/2019 (representante ARTHUR KALYVAS DE CARVALHO) por Secex-TCE
17/05/2019 - 18:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 3496/2017) juntado ao processo por Seproc
17/05/2019 - 18:09:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 1215/2017) juntado ao processo por Seproc
17/05/2019 - 18:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 17:46:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 17:40:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 17:18:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 17:07:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:58:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:30:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:26:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:03:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 13:35:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 13:29:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 17:26:18Documento Diversos (Nota Informativa 1) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 17:26:17Documento Diversos (Ofício 23) juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 11:53:26Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
08/04/2019 - 15:26:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
08/04/2019 - 14:32:11Pronunciamento da Sec-CE concluído
02/04/2019 - 15:51:40Processo enviado de Seses para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
02/04/2019 - 15:50:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2019 - 15:50:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/03/2019 - 15:01:17Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2019 - 15:01:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 694/2019-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
27/03/2019 - 14:26:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/03/2019 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30.
21/03/2019 - 08:35:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
20/03/2019 - 20:25:13Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2019
20/03/2019 - 14:26:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/03/2019 - 16:18:08Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Sec-CE
15/03/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
10/12/2018 - 18:10:16Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
10/12/2018 - 18:10:09Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/05/2018 - 16:10:43Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/05/2018 - 15:37:12Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
11/05/2018 - 15:37:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/04/2018 - 15:41:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2018 - 15:41:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
06/04/2018 - 17:54:52Cadastrada representação legal 6279/2018 por SECEX-CE
06/04/2018 - 17:54:52Cadastrada representação legal 6278/2018 por SECEX-CE
06/04/2018 - 17:54:52Cadastrada representação legal 6277/2018 por SECEX-CE
06/04/2018 - 17:54:52Cadastrada representação legal 6276/2018 por SECEX-CE
23/03/2018 - 10:35:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19900/2016 por SECEX-CE
22/03/2018 - 16:00:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
22/03/2018 - 16:00:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
22/03/2018 - 16:00:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
02/08/2017 - 14:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 17:52:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2017 - 15:55:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2017 - 17:13:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2017 - 17:13:20Juntada comunicação Ofício 1188/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/06/2017 - 17:13:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2017 - 17:13:06Juntada comunicação Ofício 1187/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2017 - 17:33:12Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/04/2017 - 10:21:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2017 - 15:15:46Juntada comunicação Edital 0061/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2017 - 15:46:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2017 - 13:10:34Juntada comunicação Edital 0047/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/03/2017 - 11:19:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/03/2017 - 13:15:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/03/2017 - 13:15:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/03/2017 - 13:15:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2017 - 06:14:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 06:14:06Juntada comunicação Ofício 0279/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/02/2017 - 06:09:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 0280/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/02/2017 - 06:06:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 0281/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/02/2017 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/02/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0278/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/02/2017 - 18:49:38Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/02/2017 - 17:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/02/2017 - 17:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/02/2017 - 17:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/02/2017 - 17:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
09/02/2017 - 17:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
18/11/2016 - 19:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
18/11/2016 - 19:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
18/11/2016 - 19:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
18/11/2016 - 19:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
18/11/2016 - 19:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
18/11/2016 - 19:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
11/11/2016 - 16:45:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/11/2016 - 16:45:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/11/2016 - 16:44:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 17:29:19Juntada comunicação Edital 0174/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2016 - 17:29:16Juntada comunicação Edital 0173/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2016 - 17:27:33Juntada comunicação Edital 0175/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/10/2016 - 14:44:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2016 - 14:41:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
29/09/2016 - 12:04:20Cadastrada representação legal 21219/2016 por SECEX-CE
22/09/2016 - 17:27:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2016 - 17:27:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:04:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2016 - 17:04:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/09/2016 - 14:44:01Associados documentos à representação legal 19899/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 14:36:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19899/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 16:37:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2016 - 12:06:05Cadastrada representação legal 19924/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 12:06:05Cadastrada representação legal 19923/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 12:06:04Cadastrada representação legal 19922/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 12:06:04Cadastrada representação legal 19921/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 12:01:57Cadastrada representação legal 19920/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:54:36Cadastrada representação legal 19919/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:54:36Cadastrada representação legal 19918/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:52:12Cadastrada representação legal 19917/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:52:11Cadastrada representação legal 19916/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:52:11Cadastrada representação legal 19915/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:52:11Cadastrada representação legal 19914/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:44:20Cadastrada representação legal 19910/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:44:19Cadastrada representação legal 19909/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:44:19Cadastrada representação legal 19908/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:44:18Cadastrada representação legal 19907/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:23:20Cadastrada representação legal 19905/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:23:20Cadastrada representação legal 19904/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:21:06Cadastrada representação legal 19903/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:21:06Cadastrada representação legal 19902/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:21:05Cadastrada representação legal 19901/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:19:32Cadastrada representação legal 19900/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:19:31Cadastrada representação legal 19899/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:18:26Cadastrada representação legal 19898/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:17:32Cadastrada representação legal 19897/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:17:32Cadastrada representação legal 19896/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:17:32Cadastrada representação legal 19895/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 11:17:31Cadastrada representação legal 19894/2016 por SECEX-CE
13/09/2016 - 09:27:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2016 - 10:28:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2016 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 2167/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2016 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 2164/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2016 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 2165/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2016 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 2166/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2016 - 08:51:49Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/08/2016 - 18:41:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2016 - 18:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2016 - 18:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2016 - 19:33:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2016 - 19:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2016 - 17:01:24Processo reaberto.
17/08/2016 - 17:00:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
20/07/2016 - 13:29:42Enviado por SECEX-BA para providências externas na Secex-CE/SA
20/07/2016 - 13:12:16Desapensado do processo 013.501/2008-8
20/07/2016 - 09:28:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
13/07/2016 - 14:09:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2016 - 19:54:28Cadastrada representação legal 12394/2016 por SECEX-BA
30/06/2015 - 10:02:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/SA para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
17/07/2012 - 16:16:36Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - BA
10/07/2012 - 21:54:54Vista eletrônica solicitada por lauro sergio de figueiredo
27/06/2012 - 08:44:26Apensado ao processo 013.501/2008-8
04/06/2012 - 13:24:36Enviado por SECEX-CE para providências externas na SECEX-BA
04/06/2012 - 13:16:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2012 - 10:32:38Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
12/04/2011 - 15:18:39Aceite realizado por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
12/04/2011 - 15:16:09Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 15:12:45Processo reaberto.
12/04/2011 - 15:08:15Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/04/2011 - 15:06:42Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 17:04:22Desapensado do processo 013.501/2008-8
04/04/2011 - 17:40:54Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX/SA para SEC-CE/SA por SEGECEX/SA
04/04/2011 - 17:20:44Apensado ao processo 013.501/2008-8
04/04/2011 - 17:03:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SEGECEX/SA por SEGECEX/SA
31/03/2011 - 14:50:28Aceite realizado por ANAC LOPES DA SILVA
30/03/2011 - 14:13:51Enviado por MIN-RC para aceite na SEGECEX/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 16:52:35Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
28/02/2011 - 11:21:08Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
24/02/2011 - 18:02:41Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/02/2011 - 18:02:39Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/02/2011 - 15:34:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/02/2011 - 11:18:02Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
24/01/2011 - 11:57:46Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
21/01/2011 - 18:58:23Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 14:56:37Vista eletrônica solicitada por lauro sergio de figueiredo
02/12/2010 - 18:24:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/11/2010 - 14:30:17Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
26/11/2010 - 14:30:15Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por TICIANA GOMES COÊLHO DE ALBUQUERQUE
26/07/2010 - 11:11:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2010
22/07/2010 - 15:39:33Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2010 - 11:32:00Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2010 - 14:06:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2010
15/12/2009 - 16:22:39Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 16:21:39Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 20:01:19Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 17:17:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2009
03/02/2009 - 18:10:19Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 12:02:28Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 12:01:25Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2008 - 16:18:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2008
26/03/2008 - 11:41:03Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2007 - 18:12:28Processo autuado em 13/06/2007 18:12:28
13/06/2007 - 18:12:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/06/2007 - 18:12:23