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Processo: 016.532/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA, DEVIDO A APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS REFERENTE AO CONVÊNIO N.º 1762/94 INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FNDE.

Data de autuação
21/09/2005 - 16:42:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.762/2012-0 - Apensado desde 28/12/2012 - 11:10:49
Processo: 033.761/2012-4 - Apensado desde 28/12/2012 - 11:09:25
Processo: 033.743/2012-6 - Apensado desde 28/12/2012 - 11:08:39
Processo: 033.760/2012-8 - Apensado desde 28/12/2012 - 11:09:03
Processo: 033.752/2012-5 - Apensado desde 28/12/2012 - 11:08:06
Processo: 033.763/2012-7 - Apensado desde 28/12/2012 - 11:13:40

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 26/07/2011 a 19/12/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 21/09/2005 a 26/07/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 11:09:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
J O A ARAGAO - ME
Marconi Bimba Carvalho de Aquino
N. B. A. ARAGAO E CIA LTDA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.238.980,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/02/2014 - 16:19:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2014 - 13:40:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:09:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:09:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:08:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:08:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 18:07:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2013 - 11:19:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
05/02/2013 - 19:07:34Processo encerrado.Despacho de expediente
25/01/2013 - 17:26:34Expedida a comunicação Ofício 0102/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 17:23:38Expedida a comunicação Ofício 0099/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 17:22:36Expedida a comunicação Ofício 0098/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 17:19:41Expedida a comunicação Ofício 0097/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 17:07:11Expedida a comunicação Ofício 0095/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 17:05:12Expedida a comunicação Ofício 0092/2013 por unidade SECEX-MA
28/12/2012 - 11:13:40Processo 033.763/2012-7 foi apensado a este processo
28/12/2012 - 11:10:49Processo 033.762/2012-0 foi apensado a este processo
28/12/2012 - 11:09:25Processo 033.761/2012-4 foi apensado a este processo
28/12/2012 - 11:09:03Processo 033.760/2012-8 foi apensado a este processo
28/12/2012 - 11:08:39Processo 033.743/2012-6 foi apensado a este processo
28/12/2012 - 11:08:06Processo 033.752/2012-5 foi apensado a este processo
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
03/09/2012 - 17:23:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/08/2012 - 17:24:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:24:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:23:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 14:14:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 16:05:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 15:47:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 20:23:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2012 por meio do Acórdão 4732/2012-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
05/06/2012 - 15:48:32Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/10/2011 - 16:09:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/10/2011 - 10:52:33Pronunciamento da SERUR concluídoInstrução
09/08/2011 - 13:01:21Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
26/07/2011 - 15:48:24Documento Termo juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
25/07/2011 - 16:06:11Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDTInstruçãoParecer
20/07/2011 - 17:01:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído por IVAN ALBERTO MANCINI PIRES
24/05/2011 - 17:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/05/2011 - 17:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/04/2011 - 17:56:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/03/2011 - 13:35:17Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/03/2011 - 16:22:16Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:02:05Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:02:02Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1558/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2011 - 15:35:44Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
11/02/2011 - 18:25:17Aceite realizado por ELIEL BARROS NOGUEIRA
08/02/2011 - 15:55:45Enviado por PROC-G para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
08/02/2011 - 15:55:44Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
08/11/2010 - 12:50:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/07/2010 - 11:02:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2010 - 16:23:38
07/07/2010 - 18:33:46Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.838.395-6
Assunto: -----
07/07/2010 - 16:26:56Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.862.672-5
Assunto: -----
10/05/2010 - 18:21:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/05/2010 - 09:28:04
10/05/2010 - 18:21:07Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.716.949-0
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
10/05/2010 - 18:21:05Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 10:21:56Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.654.708-4
Assunto: INTERESSADO: JOÃO GABINA DE OLIVEIRA. OAB/MA 8973
15/10/2009 - 12:14:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/10/2009 - 16:35:15
15/10/2009 - 12:14:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/10/2009 - 12:14:40
14/05/2009 - 11:03:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2009 - 15:50:27
13/05/2009 - 20:38:49Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 08:29:00Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 10:31:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/01/2009 - 12:59:42
19/01/2009 - 10:31:40Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/01/2009 - 10:31:42
27/11/2008 - 19:19:05Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/12/2008 - 15:20:06
25/11/2008 - 20:12:30Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.036.494-9
Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
25/11/2008 - 20:08:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.036.495-6
Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
19/11/2008 - 17:46:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.036.488-8
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA E PRORROGAÇÃO DE PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
12/11/2008 - 14:50:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2008
18/09/2008 - 14:49:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.070.403-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 716-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: J O A ARAGAO - ME
18/09/2008 - 14:49:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.070.400-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 715-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Marconi Bimba Carvalho de Aquino
18/09/2008 - 14:49:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.070.399-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 714-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: N. B. A. ARAGAO E CIA LTDA
18/09/2008 - 14:49:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.070.398-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 713-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Marconi Bimba Carvalho de Aquino
18/08/2008 - 14:10:29Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2008 - 12:03:44Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 11:00:30Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2006 - 12:01:05Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2005 - 16:42:24Processo autuado em 21/09/2005 16:42:24
21/09/2005 - 16:40:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/09/2005 - 16:40:30