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Processo: 016.534/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/06/2013

Assunto do processo
TCE contra PEDRO BARBOSA PIRES, ex-Secretário Municipal de Saúde/Goianorte/TO, gestão de 2001-2004 - Motivo: pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS/ e AIH.

Data de autuação
17/06/2013 - 18:06:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.198/2014-4 - Apensado desde 15/05/2015 - 14:16:41
Processo: 033.202/2014-1 - Apensado desde 15/05/2015 - 14:16:42
Processo: 033.199/2014-0 - Apensado desde 15/05/2015 - 14:16:42
Processo: 017.207/2015-0 - Apensado desde 28/07/2015 - 18:40:26
Processo: 033.200/2014-9 - Apensado desde 15/05/2015 - 14:16:42

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 10/07/2015 - 17:02:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Goianorte - TO

Responsáveis
PEDRO BARBOSA PIRES
Pedro Pereira da Silva
Prefeitura Municipal de Goianorte - TO

Interessados
Prefeitura Municipal de Goianorte - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.305.988,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/01/2016 - 15:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins
28/07/2015 - 18:40:26Processo 017.207/2015-0 foi apensado a este processo
10/07/2015 - 17:02:41Processo encerrado.Despacho de expediente
03/07/2015 - 08:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2015 - 09:28:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/05/2015 - 11:03:44Juntada comunicação Ofício 0397/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/05/2015 - 13:49:42Removido sobrestamento de processo
19/05/2015 - 13:43:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/05/2015 - 14:16:42Processo 033.202/2014-1 foi apensado a este processo
15/05/2015 - 14:16:42Processo 033.200/2014-9 foi apensado a este processo
15/05/2015 - 14:16:42Processo 033.199/2014-0 foi apensado a este processo
15/05/2015 - 14:16:41Processo 033.198/2014-4 foi apensado a este processo
04/12/2014 - 13:17:33Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno da cbex
04/12/2014 - 13:15:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/12/2014 - 17:58:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
03/12/2014 - 17:56:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/12/2014 - 17:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/12/2014 - 17:54:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2014 - 10:03:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/08/2014 - 17:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2014 - 17:48:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2014 - 17:47:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/08/2014 - 14:05:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/08/2014 - 11:03:49Juntada comunicação Ofício 0421/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/08/2014 - 10:58:21Juntada comunicação Ofício 0420/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/08/2014 - 10:55:31Juntada comunicação Ofício 0419/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/08/2014 - 10:52:34Juntada comunicação Ofício 0418/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/07/2014 - 16:59:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
31/07/2014 - 16:58:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
31/07/2014 - 16:57:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/07/2014 - 15:40:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
30/07/2014 - 09:22:56Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
30/07/2014 - 09:22:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/07/2014 por meio do Acórdão 3894/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2014 - 17:14:40Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-SRCC
14/05/2014 - 17:14:34Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
25/03/2014 - 19:47:26Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
25/03/2014 - 16:53:30Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
25/03/2014 - 16:53:25Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
17/02/2014 - 16:07:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/02/2014 - 16:05:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/01/2014 - 10:53:03Juntada comunicação Edital 0002/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/01/2014 - 16:55:17Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2014 - 16:52:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/01/2014 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0007/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/01/2014 - 16:50:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
07/01/2014 - 16:43:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/01/2014 - 16:42:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/01/2014 - 16:32:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
07/01/2014 - 16:31:05Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
07/01/2014 - 16:02:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/10/2013 - 16:32:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/10/2013 - 16:48:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/10/2013 - 16:46:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/10/2013 - 06:11:41Juntada comunicação Ofício 0665/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/10/2013 - 06:11:39Juntada comunicação Ofício 0666/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/10/2013 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 0664/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/10/2013 - 12:58:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2013 - 12:57:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2013 - 09:11:32Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
25/09/2013 - 11:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2013 - 17:27:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2013 - 14:12:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2013 - 14:12:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2013 - 14:12:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2013 - 14:12:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO