Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 016.537/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/06/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO PESSOA FURTADO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA - EM FORTALEZA - CE - IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO TC-011.488/2002-6 - CONVÊNIO 011/2001 SRH/MMA - PR-02000.000448/2004-91 MMA

Data de autuação
13/06/2007 - 18:29:27

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 13/06/2007 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 15/01/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 23/02/2021
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 27/12/2021
R004 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 16/03/2023
R005 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 16/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/09/2025 - 09:31:21

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Responsáveis
Dalvino Troccoli Franca
Deusiclea Barboza de Castro
Eudes Costa de Holanda
FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA
Francisco Pessoa Furtado
I T S - INSTITUTO TERRA SOCIAL
Israel Beserra de Farias
Itazil Fonseca Benicio dos Santos
Luciano de Petribú Faria
MESTRA LTDA.
Oscar Cabral de Melo
Paulo Ramiro Perez Toscano
Pedro Thadeu Miranda de Argollo Pereira
RUI MELO DE CARVALHO
Raymundo Cesar Bandeira de Alencar
Raymundo José Santos Garrido
TL CONSTRUTORA LTDA
lauro sergio de figueiredo

Interessados
FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA

Representante legais
ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES
ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
ARTHUR KALYVAS DE CARVALHO
Alexandre Melo Soares
Antônio Lázaro Martins Neto
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
Claudismar Zupiroli
FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO
HELENA KALYVAS DE CARVALHO
Iuri Mattos de Carvalho
JANDERSON LOURENCO MUNIZ
JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA
LARNECS ALEXANDRE MAIA
MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA
Manoel de Santana Neto
Maria Abadia Alves
Maria de Lourdes Nunes
Matheus Machado Mendes de Figueiredo
RAYANE SILVA FRANCA
Roberto Silva Soledade
Sérgio Leverdi Campos e Silva
Tarcísio Menezes Oliveira
Thaís Machado Mendes de Figueiredo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.286.975,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2025 - 09:31:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
09/09/2025 - 04:06:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 33948/2025-TCU/Seproc.
29/08/2025 - 17:14:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 33946/2025-TCU/Seproc.
29/08/2025 - 17:14:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 33946/2025-TCU/Seproc.
21/08/2025 - 09:02:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 33946/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rodrigo Silva Fernandes em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
20/08/2025 - 11:01:09Juntada comunicação Ofício 33948/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2025 - 11:36:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 33947/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
19/08/2025 - 11:23:23Juntada comunicação Ofício 33946/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2025 - 11:15:19Juntada comunicação Ofício 33947/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2025 - 13:43:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2025 - 11:41:34Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
07/08/2025 - 11:12:22Documento Petição (Ofício nº 480/2025/AECI) juntado ao processo por AudTCE
07/08/2025 - 11:12:21Documento Petição (anexo - OFÍCIO Nº 6568/2025/MMA) juntado ao processo por AudTCE
07/08/2025 - 11:12:19Documento Petição (anexo - Consulta) juntado ao processo por AudTCE
04/08/2025 - 11:40:08Documento Petição (Ofício nº 6568 2025 MMA) juntado ao processo por AudTCE
04/08/2025 - 11:40:06Documento Petição (OFÍCIO Nº 6571/2025/MMA) juntado ao processo por AudTCE
01/08/2025 - 11:08:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/07/2025 por meio do Acórdão 1673/2025-PL
29/07/2025 - 13:07:41Documento Petição (ANEXO - OFÍCIO Nº 6342/2025/MMA) juntado ao processo por AudTCE
29/07/2025 - 13:07:39Documento Petição (ANEXO - ATESTADO DO CARÁTER DEFINITIVO) juntado ao processo por AudTCE
29/07/2025 - 13:07:38Documento Petição (OFÍCIO Nº 6345/2025/MMA) juntado ao processo por AudTCE
25/07/2025 - 19:10:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/07/2025, às 14h30.
25/11/2024 - 11:26:32Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
25/11/2024 - 11:26:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
22/11/2024 - 08:32:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/11/2024 - 08:32:52Enviado para parecer do MP por Seproc
22/11/2024 - 08:32:51Pronunciamento da Seproc concluído
01/11/2024 - 12:33:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante baixa Fundação Prof João R P da Costa) juntado ao processo por Seproc
01/11/2024 - 12:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de baixa TL Construtora Ltda) juntado ao processo por Seproc
02/09/2024 - 11:21:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/09/2024 - 11:03:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 13:53:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 13:51:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 13:48:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 13:45:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 13:43:22Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 13:12:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 13:10:02Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 13:06:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 13:03:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 13:00:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 12:57:07Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 12:53:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 21:27:35Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
19/08/2024 - 21:27:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
19/08/2024 - 21:27:00Despacho oficializado.
02/08/2024 - 09:58:04Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
02/08/2024 - 09:58:02Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
25/07/2024 - 17:18:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/07/2024 - 17:18:41Enviado para parecer do MP por AudTCE
25/07/2024 - 17:18:39Pronunciamento da AudTCE concluído
11/06/2024 - 16:31:46Processo enviado de AudRecursos para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
11/06/2024 - 16:28:53Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
11/06/2024 - 16:22:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 16:20:09Peça No. 490 do tipo Despacho de expediente (doc 76.173.206-6) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
11/06/2024 - 16:14:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 09:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 08:58:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 08:32:42Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
10/06/2024 - 08:32:15Peça No. 487 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 76.154.898-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
10/06/2024 - 08:20:17Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 11:22:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 11:19:57Peça No. 486 do tipo Despacho de expediente (doc 76.137.013-8) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
06/06/2024 - 11:16:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/05/2024 - 06:22:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/05/2024 - 05:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 14:47:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/04/2024 - 10:11:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 12697/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 12:01:45Juntada comunicação Ofício 12697/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 10:35:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 10:33:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 10:32:54Peça No. 479 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.639.814-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
20/03/2024 - 08:53:09Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 08:53:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 08:53:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 08:53:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 08:53:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 08:53:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 08:53:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 08:53:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 08:53:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 08:53:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 08:53:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 08:53:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/03/2024 - 14:38:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
13/03/2024 - 18:12:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 55995/2023-TCU/Seproc.
20/02/2024 - 14:45:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Certidão de Regularidade) juntado ao processo por Seproc
24/01/2024 - 12:20:18Documento Petição ( OFÍCIO Nº 461_2024_MMA) juntado ao processo por AudTCE
26/12/2023 - 15:22:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 55991/2023-TCU/Seproc.
15/12/2023 - 20:57:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 55997/2023-TCU/Seproc.
05/12/2023 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 55991/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2023 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 55997/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2023 - 11:29:59Juntada comunicação Ofício 55995/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 20:11:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 20:01:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 19:45:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 16:02:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
29/09/2023 - 09:58:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
29/09/2023 - 09:58:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
13/09/2023 - 16:30:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34255/2023-TCU/Seproc.
06/09/2023 - 22:44:33Registrada a revogação da representação legal 14243/2020 (representante Augusto Cesar José de Sousa) por AudTCE
06/09/2023 - 22:19:05Cadastrada representação legal 19275/2023 (representante ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO) por AudTCE
06/09/2023 - 22:19:04Cadastrada representação legal 19274/2023 (representante Maria Abadia Alves) por AudTCE
06/09/2023 - 22:19:03Cadastrada representação legal 19273/2023 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por AudTCE
06/09/2023 - 17:49:39Registrada a revogação da representação legal 21314/2016 por AudTCE
06/09/2023 - 15:53:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0897/2023-TCU/Seproc.
04/09/2023 - 16:51:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 35409/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JAIME LUIZ DA SILVA em nome de Superior Tribunal de Justiça
04/09/2023 - 16:14:46Juntada comunicação Ofício 35409/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 14:42:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 34721/2023-TCU/Seproc.
04/09/2023 - 11:35:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 35407/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
04/09/2023 - 11:35:28Peça nº 453 do tipo Edital (doc 74.196.871-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 04/09/2023.
04/09/2023 - 11:30:03Juntada comunicação Ofício 35407/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 13:06:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 35408/2023-TCU/Seproc.
01/09/2023 - 09:07:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 35406/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
01/09/2023 - 08:37:12Juntada comunicação Ofício 35408/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 08:29:12Juntada comunicação Edital 0897/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 08:27:55Juntada comunicação Ofício 35406/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 20:59:16Registrada a revogação da representação legal 20003/2016 (representante Fabricio Bastos de Oliveira) por AudTCE
28/08/2023 - 20:59:15Registrada a revogação da representação legal 20004/2016 (representante Fabiana Bastos de Oliveira) por AudTCE
28/08/2023 - 20:59:13Registrada a revogação da representação legal 20006/2016 (representante Dalton Marcel Matos de Sousa) por AudTCE
28/08/2023 - 20:59:12Registrada a revogação da representação legal 20005/2016 (representante Celso Negrão da Fonseca Júnior) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:27Registrada a revogação da representação legal 18487/2016 (representante Wendell do Carmo Sant Ana) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:26Registrada a revogação da representação legal 18497/2016 (representante WELBER PEREIRA DOS SANTOS) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:24Registrada a revogação da representação legal 18489/2016 (representante Walduy Fernandes) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:23Registrada a revogação da representação legal 18499/2016 (representante VANESSA MEIRELES RODRIGUES) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:22Registrada a revogação da representação legal 18498/2016 (representante RICARDO ANDRADE DALLASTA) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:20Registrada a revogação da representação legal 18377/2016 (representante Raul Canal) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:18Registrada a revogação da representação legal 18488/2016 (representante MARIANA KOURY VELOSO) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:17Registrada a revogação da representação legal 18496/2016 (representante LUCIANA MARIA ARAGÃO) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:16Registrada a revogação da representação legal 18492/2016 (representante Leonardo Farias das Chagas) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:14Registrada a revogação da representação legal 18491/2016 (representante Jéssica Kelly de Araujo Oliva) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:13Registrada a revogação da representação legal 18378/2016 (representante JOSE INACIO MACEDO JUNIOR) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:11Registrada a revogação da representação legal 18493/2016 (representante Jose Coelho de Vasconcelos Neto) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:10Registrada a revogação da representação legal 18495/2016 (representante Jonathan dos Santos Rodrigues) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:09Registrada a revogação da representação legal 18494/2016 (representante GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:07Registrada a revogação da representação legal 18379/2016 (representante CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT) por AudTCE
28/08/2023 - 20:57:02Registrada a revogação da representação legal 18490/2016 (representante ARTHUR PETTERSON BARBOSA DE SANTANA) por AudTCE
24/08/2023 - 11:41:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 34338/2023-TCU/Seproc.
11/08/2023 - 10:33:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 34345/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANDERSON LOURENCO MUNIZ em nome de Eudes Costa de Holanda
10/08/2023 - 12:33:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 34307/2023-TCU/Seproc.
10/08/2023 - 12:33:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 34250/2023-TCU/Seproc.
10/08/2023 - 12:33:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 34351/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 12:33:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 34314/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 12:32:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 34212/2023-TCU/Seproc.
08/08/2023 - 18:51:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 34341/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO em nome de TL CONSTRUTORA LTDA
08/08/2023 - 12:43:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 34350/2023-TCU/Seproc.
04/08/2023 - 14:37:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
04/08/2023 - 14:37:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
04/08/2023 - 14:36:40Registrada a revogação da representação legal 14931/2023 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por AudTCE
04/08/2023 - 14:36:38Registrada a revogação da representação legal 14935/2023 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por AudTCE
04/08/2023 - 12:55:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 34270/2023-TCU/Seproc.
04/08/2023 - 12:55:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 34301/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 34212/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 34250/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 34350/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 34351/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 09:35:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 34325/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em nome de I T S - INSTITUTO TERRA SOCIAL
31/07/2023 - 09:33:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 34333/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em nome de FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA
28/07/2023 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 34255/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2023 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 34270/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2023 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 34301/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2023 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 34307/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2023 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 34314/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 08:18:09Juntada comunicação Ofício 34333/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 08:17:15Juntada comunicação Ofício 34338/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 08:14:47Juntada comunicação Ofício 34345/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 08:12:57Juntada comunicação Ofício 34341/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 08:12:22Juntada comunicação Ofício 34721/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 07:50:13Juntada comunicação Ofício 34325/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2023 - 09:40:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 16:54:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 16:52:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 16:46:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 16:39:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 16:31:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 16:24:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 16:19:39Cadastrada representação legal 14935/2023 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Seproc
24/07/2023 - 16:09:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 16:07:55Cadastrada representação legal 14931/2023 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Seproc
24/07/2023 - 15:54:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 15:50:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 15:42:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 15:30:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 14:23:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 14:05:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 13:51:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 12:19:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 17:31:38Pronunciamento da Seproc concluído
14/07/2023 - 15:30:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 16:50:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 16:32:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 16:06:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 16:05:57Peça No. 399 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.098.728-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
10/07/2023 - 16:00:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 15:51:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 15:44:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 15:39:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 15:31:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 15:27:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 15:21:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 15:17:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 15:02:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 14:44:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 08:10:23Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/07/2023 - 08:10:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2023 por meio do Acórdão 1383/2023-PL, referente aos Recursos 016.537/2007-6/R004 e 016.537/2007-6/R005
05/07/2023 - 14:39:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/06/2023 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2023, às 14h30.
19/04/2023 - 09:08:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4074/2023-TCU/Seproc.
11/04/2023 - 18:55:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4074/2023-TCU/Seproc.
05/04/2023 - 14:14:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 4099/2023-TCU/Seproc.
23/03/2023 - 08:35:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4095/2023-TCU/Seproc.
16/03/2023 - 13:27:17Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
16/03/2023 - 13:20:33Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 016.537/2007-6/R005 automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 13:20:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 13:20:23Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.537/2007-6/R005 por Seproc (por Atribuição)
16/03/2023 - 13:20:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 13:20:17Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 16/03/2023 contra o acórdão 2108/2022-PL
16/03/2023 - 13:04:13Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 016.537/2007-6/R004 automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 13:04:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 13:04:06Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.537/2007-6/R004 por Seproc (por Atribuição)
16/03/2023 - 13:04:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 13:03:56Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 15/03/2023 contra o acórdão 2108/2022-PL
15/03/2023 - 10:08:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 4095/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Alexandre Melo Soares em nome de Paulo Ramiro Perez Toscano
06/03/2023 - 19:19:47Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
06/03/2023 - 19:17:49Cadastrada representação legal 2729/2023 (representante JANDERSON LOURENCO MUNIZ) por AudTCE
06/03/2023 - 15:02:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4099/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO em nome de TL CONSTRUTORA LTDA
03/03/2023 - 14:38:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 4068/2023-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 14:09:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 4076/2023-TCU/Seproc.
27/02/2023 - 14:18:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4098/2023-TCU/Seproc.
27/02/2023 - 14:18:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 4101/2023-TCU/Seproc.
27/02/2023 - 14:18:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 4097/2023-TCU/Seproc.
27/02/2023 - 14:18:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 4070/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 14:11:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 4071/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 17:05:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4102/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 17:05:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 4072/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 14:54:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4067/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 14:54:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4069/2023-TCU/Seproc.
21/02/2023 - 14:00:54Registrada a renúncia da representação legal 14236/2020 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por AudTCE
21/02/2023 - 14:00:52Registrada a renúncia da representação legal 14234/2020 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por AudTCE
14/02/2023 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 4067/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 4068/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 4069/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 4070/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 4071/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 4072/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 4076/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 4097/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 4098/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 4101/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 4102/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 10:15:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 4079/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em nome de FUNDAÇÃO PROFESSOR JOÃO RAMOS PEREIRA DA COSTA
13/02/2023 - 10:13:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 4077/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em nome de I T S - INSTITUTO TERRA SOCIAL
09/02/2023 - 16:55:53Juntada comunicação Ofício 4074/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 16:44:02Juntada comunicação Ofício 4077/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 16:06:15Juntada comunicação Ofício 4079/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 16:05:22Juntada comunicação Ofício 4095/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 15:58:14Juntada comunicação Ofício 4099/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2023 - 15:43:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 15:41:15Cadastrada representação legal 1523/2023 (representante HELENA KALYVAS DE CARVALHO) por Seproc
08/02/2023 - 15:38:37Cadastrada representação legal 1518/2023 (representante ARTHUR KALYVAS DE CARVALHO) por Seproc
08/02/2023 - 15:34:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 15:29:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 15:26:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:47:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:45:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:44:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:41:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:37:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:35:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:29:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:26:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2023 - 16:10:57Pronunciamento da Seproc concluído
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
07/11/2022 - 16:24:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/10/2022 - 13:57:45Registrada a renúncia da representação legal 21313/2016 por SecexTCE
11/10/2022 - 13:53:39Cadastrada representação legal 18613/2022 por SecexTCE
11/10/2022 - 13:53:38Registrada a revogação da representação legal 21312/2016 por SecexTCE
03/10/2022 - 14:50:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/10/2022 - 14:45:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/09/2022 - 14:14:53Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/09/2022 - 14:14:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2022 por meio do Acórdão 2108/2022-PL, referente aos Recursos 016.537/2007-6/R002 e 016.537/2007-6/R003
21/09/2022 - 14:37:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/09/2022 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/09/2022, às 14h30.
30/08/2022 - 20:06:13Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
30/08/2022 - 20:06:08Exame de mérito dos recursos 016.537/2007-6/R003 e 016.537/2007-6/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé
10/08/2022 - 13:33:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/08/2022 - 13:33:21Enviado para parecer do MP por Serur
10/08/2022 - 13:33:16Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.537/2007-6/R003 (Proposta: Negar provimento), 016.537/2007-6/R002 (Proposta: Negar provimento).
16/02/2022 - 16:16:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1259/2022-TCU/Seproc.
11/02/2022 - 14:50:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1259/2022-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 10:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1259/2022-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1259/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2022 - 13:57:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1258/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Gilvan Varcacio Ferreira em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente
26/01/2022 - 12:14:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1260/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JAIME LUIZ DA SILVA em nome de Superior Tribunal de Justiça
26/01/2022 - 11:06:45Juntada comunicação Ofício 1260/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2022 - 11:04:08Juntada comunicação Ofício 1258/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2021 - 18:32:07Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/12/2021 - 18:31:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
28/12/2021 - 18:31:49Despacho oficializado.
28/12/2021 - 10:33:47Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 016.537/2007-6/R003 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 10:33:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 10:33:31Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur
28/12/2021 - 10:33:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
27/12/2021 - 19:01:56Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.537/2007-6/R003 por Serur (por Atribuição)
27/12/2021 - 19:01:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/12/2021 - 18:51:59Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/12/2021 - 18:51:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/12/2021 contra o acórdão 478/2019-PL
10/12/2021 - 07:57:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 55849/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 18:10:08Juntada comunicação Ofício 55849/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 02:45:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 17:19:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
03/09/2021 - 17:19:01Despacho oficializado.
31/08/2021 - 16:58:44Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/09/2021, às 14h30
30/08/2021 - 10:20:41Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
27/08/2021 - 21:00:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/09/2021, às 14h30.
02/08/2021 - 15:04:26Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
02/08/2021 - 15:04:19Exame de mérito do recurso 016.537/2007-6/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé
27/07/2021 - 16:38:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/07/2021 - 16:38:06Enviado para parecer do MP por Serur
27/07/2021 - 16:38:02Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.537/2007-6/R002 (Proposta: Negar provimento).
18/07/2021 - 11:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação-Serur-Prescrição) juntado ao processo por Serur
23/03/2021 - 11:41:57Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
23/03/2021 - 11:41:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
23/03/2021 - 11:40:33Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
23/03/2021 - 11:40:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
22/03/2021 - 19:13:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 8190/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 8190/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 10:43:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 8191/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente
09/03/2021 - 09:29:18Juntada comunicação Ofício 8191/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2021 - 22:30:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 5800/2021-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 22:13:51Juntada comunicação Ofício 5800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2021 - 18:23:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 5799/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JAIME LUIZ DA SILVA em nome de Superior Tribunal de Justiça
03/03/2021 - 17:51:07Juntada comunicação Ofício 5799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2021 - 13:05:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 64034/2020-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 09:11:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 6604/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente
25/02/2021 - 21:33:01Juntada comunicação Ofício 6604/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 16:00:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
25/02/2021 - 16:00:03Despacho oficializado.
23/02/2021 - 15:21:34Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 016.537/2007-6/R002 automaticamente pelo sistema
23/02/2021 - 15:21:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/02/2021 - 15:21:20Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur
23/02/2021 - 15:21:20Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.537/2007-6/R002 por Serur (por Sorteio)
23/02/2021 - 15:21:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/02/2021 - 15:21:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
19/02/2021 - 20:37:49Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/02/2021 - 20:35:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/02/2021 contra o acórdão 478/2019-PL
17/02/2021 - 01:49:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/02/2021 - 19:30:57Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
05/02/2021 - 19:30:55Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
04/02/2021 - 15:29:48Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/02/2021 - 15:29:47Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/02/2021 por meio do Acórdão 176/2021-PL, referente ao Recurso 016.537/2007-6/R001
03/02/2021 - 14:36:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/02/2021 - 11:18:59Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 03/02/2021, às 14h30.
21/01/2021 - 00:28:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 64033/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 00:27:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 64032/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 00:27:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 64031/2020-TCU/Seproc.
15/01/2021 - 11:34:37Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
15/01/2021 - 11:33:11Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 016.537/2007-6/R001 por Seproc (por Atribuição)
15/01/2021 - 11:33:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/01/2021 - 11:33:02Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 14/01/2021 contra o acórdão 478/2019-PL
15/01/2021 - 11:27:48Cadastrada representação legal 324/2021 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por Seproc
15/01/2021 - 11:27:47Cadastrada representação legal 323/2021 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por Seproc
15/01/2021 - 11:27:46Cadastrada representação legal 322/2021 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
15/01/2021 - 11:27:45Cadastrada representação legal 321/2021 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
15/01/2021 - 11:26:39Cadastrada representação legal 320/2021 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por Seproc
15/01/2021 - 11:26:38Cadastrada representação legal 319/2021 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por Seproc
15/01/2021 - 11:26:38Cadastrada representação legal 318/2021 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
15/01/2021 - 11:26:37Cadastrada representação legal 317/2021 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
15/01/2021 - 11:25:25Cadastrada representação legal 316/2021 (representante ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS) por Seproc
15/01/2021 - 11:25:24Cadastrada representação legal 315/2021 (representante FRANCISCO CARLOS SILVA BASTOS FILHO) por Seproc
07/01/2021 - 15:56:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:56:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 64034/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 64033/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 64032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 64031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2020 - 17:30:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 55688/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 20:12:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55399/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 20:06:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55399/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 19:57:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59637/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 16:51:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 55683/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 00:48:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 00:40:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 00:36:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 00:28:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/11/2020 - 17:41:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 55384/2020-TCU/Seproc.
17/11/2020 - 17:41:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 55346/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 23:05:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55392/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 23:04:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55411/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 23:04:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55401/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 19:43:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 55688/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 18:51:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 55327/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 17:25:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 55443/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 20:31:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55406/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 19:11:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 55445/2020-TCU/Seproc.
10/11/2020 - 11:34:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 55318/2020-TCU/Seproc.
10/11/2020 - 11:34:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 59252/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 20:22:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 55450/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 59637/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2020 - 09:43:50Juntada comunicação Ofício 55688/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 55450/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 55445/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 55692/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 55443/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 55411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 55406/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 55401/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 55399/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 55392/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 55384/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 55346/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 55327/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 55318/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2020 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 59252/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 10:20:32Juntada comunicação Ofício 55683/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2020 - 21:16:53Juntada comunicação Ofício 59633/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2020 - 17:34:14Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 17:32:32Peça No. 218 do tipo Termo (doc 66.155.001-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/10/2020 - 10:51:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 17:36:17Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 17:24:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 17:08:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:32:31Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 14:49:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 14:42:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 14:21:14Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 14:11:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:07:39Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:29:31Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:17:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:04:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 16:44:40Cadastrada representação legal 14243/2020 (representante Augusto Cesar José de Sousa) por Secex-TCE
06/10/2020 - 16:18:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 16:12:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 16:01:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 15:55:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 15:47:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 15:38:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 15:33:52Cadastrada representação legal 14236/2020 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
06/10/2020 - 14:59:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 14:53:56Cadastrada representação legal 14234/2020 (representante CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ) por Secex-TCE
06/10/2020 - 14:39:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 14:22:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 11:09:19Pronunciamento da Seproc concluído
28/05/2020 - 11:03:17Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
26/05/2020 - 14:13:14Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/05/2020 por meio do Acórdão 1216/2020-PL
20/05/2020 - 14:38:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/05/2020 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/05/2020, às 14h30.
13/05/2020 - 20:28:35Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
13/05/2020 - 20:28:27Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
08/05/2020 - 12:12:32Peça nº 192 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.595.063-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 81, de 08/05/2020.
08/05/2020 - 12:00:41Peça nº 192 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.595.063-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 81, de 08/05/2020.
07/05/2020 - 17:21:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/05/2020 - 16:22:58Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
07/05/2020 - 16:22:57Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
24/01/2020 - 12:43:27Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Seproc
10/12/2019 - 19:09:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
06/12/2019 - 14:39:02Cadastrada representação legal 22009/2019 (representante Claudismar Zupiroli) por Secex-TCE
03/12/2019 - 13:12:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/12/2019 - 13:12:10Pronunciamento da Seproc concluído
20/09/2019 - 14:18:37Cadastrada representação legal 18003/2019 (representante RAYANE SILVA FRANCA) por Secex-TCE
20/09/2019 - 14:00:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/05/2019 - 10:31:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 3496/2017) juntado ao processo por Seproc
21/05/2019 - 10:31:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 1215/2017) juntado ao processo por Seproc
21/05/2019 - 10:31:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/05/2019 - 16:21:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0598/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 12:17:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0595/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 12:13:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0599/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 12:13:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0600/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 17:40:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0588/2019-TCU/Sec-CE.
29/04/2019 - 14:00:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0598/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 14:00:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0599/2019-TCU/Secex-TCE.
26/04/2019 - 12:28:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0600/2019-TCU/Secex-TCE.
26/04/2019 - 09:31:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0587/2019-TCU/Secex-TCE.
26/04/2019 - 09:31:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0597/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 14:53:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0595/2019-TCU/Secex-TCE.
25/04/2019 - 11:03:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0588/2019-TCU/Sec-CE.
24/04/2019 - 11:24:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0594/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 18:39:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0592/2019-TCU/Sec-CE.
23/04/2019 - 18:39:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0593/2019-TCU/Sec-CE.
15/04/2019 - 16:58:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0588/2019-TCU/Sec-CE.
12/04/2019 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0600/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/04/2019 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0599/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/04/2019 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0596/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/04/2019 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0595/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/04/2019 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0594/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/04/2019 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0593/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/04/2019 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0592/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/04/2019 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0598/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/04/2019 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0597/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/04/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0588/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/04/2019 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0587/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
09/04/2019 - 11:53:55Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
08/04/2019 - 15:26:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
08/04/2019 - 10:32:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
08/04/2019 - 10:30:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
08/04/2019 - 10:27:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
08/04/2019 - 09:52:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
08/04/2019 - 09:45:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
08/04/2019 - 09:26:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 16:44:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 13:09:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 12:51:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 12:43:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 12:37:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 12:28:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 12:23:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 11:37:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 11:08:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 11:02:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 10:54:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
05/04/2019 - 10:49:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
04/04/2019 - 16:10:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
04/04/2019 - 15:52:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
04/04/2019 - 15:42:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
28/03/2019 - 15:02:57Pronunciamento da Sec-CE concluído
19/03/2019 - 19:17:33Processo enviado de Seses para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
19/03/2019 - 18:37:03Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/03/2019 - 18:37:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2019 por meio do Acórdão 478/2019-PL
13/03/2019 - 14:27:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/03/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30.
25/02/2019 - 23:36:57Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/02/2019, às 14h30
22/02/2019 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/02/2019, às 14h30.
12/04/2018 - 15:57:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2018 - 15:57:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2018 - 10:35:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19987/2016 por SECEX-CE
02/08/2017 - 14:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2017 - 09:54:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
17/04/2017 - 09:54:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
16/03/2017 - 19:29:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/03/2017 - 18:56:23Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/03/2017 - 18:56:21Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/02/2017 - 12:10:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/02/2017 - 12:04:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/01/2017 - 17:01:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/01/2017 - 17:07:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
15/12/2016 - 17:56:15Juntada comunicação Ofício 2994/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/12/2016 - 17:56:14Juntada comunicação Ofício 2993/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/12/2016 - 17:09:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/12/2016 - 17:08:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/12/2016 - 17:08:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/12/2016 - 16:54:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
13/12/2016 - 16:39:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
06/12/2016 - 17:18:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2016 - 17:10:38Juntada comunicação Ofício 2728/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/11/2016 - 17:10:37Juntada comunicação Ofício 2727/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/11/2016 - 17:10:36Juntada comunicação Ofício 2726/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/11/2016 - 17:10:35Juntada comunicação Ofício 2725/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/11/2016 - 17:10:33Juntada comunicação Ofício 2724/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2016 - 18:37:43Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/11/2016 - 04:10:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2016 - 04:09:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2016 - 04:07:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2016 - 04:05:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/11/2016 - 04:03:17Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.537.987-0) desentranhada do processo por Secex-CE/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/11/2016 - 04:02:29Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.537.988-7) desentranhada do processo por Secex-CE/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/11/2016 - 04:01:14Peça No. 103 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.537.989-4) desentranhada do processo por Secex-CE/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/11/2016 - 03:46:49Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.537.990-0) desentranhada do processo por Secex-CE/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/11/2016 - 15:49:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/11/2016 - 15:49:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/11/2016 - 15:49:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/11/2016 - 15:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/11/2016 - 15:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/11/2016 - 15:49:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
01/11/2016 - 16:33:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 15:50:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2016 - 16:14:36Cadastrada representação legal 22377/2016 por SECEX-CE
14/10/2016 - 16:14:35Cadastrada representação legal 22376/2016 por SECEX-CE
14/10/2016 - 16:14:35Cadastrada representação legal 22375/2016 por SECEX-CE
11/10/2016 - 15:41:01Juntada comunicação Ofício 2446/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2016 - 12:58:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:19:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:18:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:16:02Cadastrada representação legal 21448/2016 por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:16:02Cadastrada representação legal 21447/2016 por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:16:01Cadastrada representação legal 21446/2016 por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:12:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:12:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 10:11:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/09/2016 - 14:37:17Cadastrada representação legal 21314/2016 por SECEX-CE
30/09/2016 - 14:37:16Cadastrada representação legal 21313/2016 por SECEX-CE
30/09/2016 - 14:37:16Cadastrada representação legal 21312/2016 por SECEX-CE
30/09/2016 - 14:34:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2016 - 12:07:30Cadastrada representação legal 21221/2016 por SECEX-CE
28/09/2016 - 14:54:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/09/2016 - 16:50:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2016 - 09:11:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2016 - 09:48:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2016 - 09:48:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/09/2016 - 14:43:41Associados documentos à representação legal 19986/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 14:36:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19986/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 10:31:20Cadastrada representação legal 20006/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 10:31:20Cadastrada representação legal 20005/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 10:31:20Cadastrada representação legal 20004/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 10:31:19Cadastrada representação legal 20003/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 10:27:51Cadastrada representação legal 20002/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 10:27:51Cadastrada representação legal 20001/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 10:11:56Cadastrada representação legal 19990/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 10:11:56Cadastrada representação legal 19989/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 10:11:56Cadastrada representação legal 19988/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 10:00:52Cadastrada representação legal 19987/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 10:00:51Cadastrada representação legal 19986/2016 por SECEX-CE
14/09/2016 - 09:59:08Cadastrada representação legal 19985/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:28:42Cadastrada representação legal 18499/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:28:41Cadastrada representação legal 18498/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:28:41Cadastrada representação legal 18497/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:22:57Cadastrada representação legal 18496/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:22:57Cadastrada representação legal 18495/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:22:57Cadastrada representação legal 18494/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:22:56Cadastrada representação legal 18493/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:22:56Cadastrada representação legal 18492/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:22:56Cadastrada representação legal 18491/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:22:56Cadastrada representação legal 18490/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:22:56Cadastrada representação legal 18489/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:22:55Cadastrada representação legal 18488/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 16:05:58Cadastrada representação legal 18487/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 11:38:05Cadastrada representação legal 18379/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 11:38:01Cadastrada representação legal 18378/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 11:37:58Cadastrada representação legal 18377/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 10:25:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2016 - 17:20:38Juntada comunicação Ofício 2113/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2016 - 17:20:38Juntada comunicação Ofício 2112/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2016 - 17:20:37Juntada comunicação Ofício 2111/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2016 - 17:20:36Juntada comunicação Ofício 2110/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2016 - 17:21:55Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/08/2016 - 13:22:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2016 - 13:21:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2016 - 13:20:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2016 - 13:19:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2016 - 16:53:14Processo reaberto.
02/08/2016 - 11:21:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX-CE para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
02/08/2016 - 11:20:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para SECEX-CE por SECEX-CE
20/07/2016 - 13:30:58Enviado por SECEX-BA para providências externas na Secex-CE/SA
20/07/2016 - 13:12:17Desapensado do processo 013.501/2008-8
20/07/2016 - 09:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
20/07/2016 - 09:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
13/07/2016 - 15:47:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2016 - 19:56:05Cadastrada representação legal 12395/2016 por SECEX-BA
30/06/2015 - 10:02:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/SA para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
17/07/2012 - 16:16:56Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - BA
10/07/2012 - 21:55:32Vista eletrônica solicitada por lauro sergio de figueiredo
27/06/2012 - 08:46:15Apensado ao processo 013.501/2008-8
04/06/2012 - 13:29:22Enviado por SECEX-CE para providências externas na SECEX-BA
04/06/2012 - 13:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2012 - 10:28:25Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
12/04/2011 - 15:18:39Aceite realizado por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
12/04/2011 - 15:16:20Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 15:13:06Processo reaberto.
12/04/2011 - 15:08:23Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
12/04/2011 - 15:06:42Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 17:04:23Desapensado do processo 013.501/2008-8
04/04/2011 - 17:23:43Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX/SA para SEC-CE/SA por SEGECEX/SA
04/04/2011 - 17:20:44Apensado ao processo 013.501/2008-8
04/04/2011 - 17:05:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SEGECEX/SA por SEGECEX/SA
31/03/2011 - 14:59:33Aceite realizado por ANAC LOPES DA SILVA
30/03/2011 - 14:13:51Enviado por MIN-RC para aceite na SEGECEX/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 10:57:00Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
08/02/2011 - 19:35:54Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
08/02/2011 - 19:35:53Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
31/01/2011 - 18:06:46Documento Termo juntado ao processo por SERGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
31/01/2011 - 18:04:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
31/01/2011 - 18:02:41Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SERGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
27/01/2011 - 16:31:15Vista eletrônica rejeitada por Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
24/01/2011 - 14:55:03Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/12/2010 - 14:14:47Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
21/12/2010 - 14:12:14Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
20/12/2010 - 14:38:15Enviado por PROC-JMO para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 14:56:52Vista eletrônica solicitada por lauro sergio de figueiredo
06/12/2010 - 13:05:48Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/11/2010 - 14:27:25Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
26/11/2010 - 14:27:24Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por TICIANA GOMES COÊLHO DE ALBUQUERQUE
26/07/2010 - 11:56:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/07/2010 - 15:38:31Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2010 - 11:38:51Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2010 - 10:05:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2010
15/12/2009 - 16:19:06Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 16:17:06Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 20:16:17Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 17:13:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2009
03/02/2009 - 11:59:22Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 11:57:07Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2009 - 17:54:01Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2008 - 19:11:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2008
26/03/2008 - 11:51:28Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2007 - 18:29:27Processo autuado em 13/06/2007 18:29:27
13/06/2007 - 18:29:24Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/06/2007 - 18:29:24