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Processo: 016.542/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAU/MA, DEVIDO AO NÃO CUPRIMENTO DO OBJETO CONVÊNIO N.º 800100/2002 INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FNDE.

Data de autuação
21/09/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.998/2012-8 - Apensado desde 16/07/2012 - 11:04:51
Processo: 010.002/2012-0 - Apensado desde 16/07/2012 - 11:07:28
Processo: 010.001/2012-3 - Apensado desde 16/07/2012 - 11:06:06
Processo: 009.999/2012-4 - Apensado desde 16/07/2012 - 11:06:30
Processo: 009.996/2012-5 - Apensado desde 16/07/2012 - 11:05:25

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/07/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 15/10/2008 a 15/07/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 21/09/2005 a 15/10/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/04/2014 - 17:04:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
DATABYTE COMPUTADORES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
LINK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 91.665,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2012 - 17:30:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 14:11:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2012 - 14:07:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 12:02:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
03/08/2012 - 10:37:28Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2012 - 11:07:28Processo 010.002/2012-0 foi apensado a este processo
16/07/2012 - 11:06:30Processo 009.999/2012-4 foi apensado a este processo
16/07/2012 - 11:06:06Processo 010.001/2012-3 foi apensado a este processo
16/07/2012 - 11:05:25Processo 009.996/2012-5 foi apensado a este processo
16/07/2012 - 11:04:51Processo 009.998/2012-8 foi apensado a este processo
27/10/2011 - 18:30:33Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/08/2011 - 14:02:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/08/2011 - 19:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/03/2011 - 14:51:51Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/03/2011 - 15:57:29Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:24:32Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:24:31Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/03/2011 por meio do Acórdão 1311/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/10/2010 - 17:38:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2010 - 11:09:55
28/10/2010 - 17:38:13Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/10/2010 - 17:38:15
31/08/2010 - 18:10:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2010 - 11:05:28
26/08/2010 - 15:06:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2010 - 17:37:22
25/08/2010 - 17:40:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.986.059-3
Assunto: -----
25/08/2010 - 10:43:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.983.824-0
Assunto: -----
12/08/2010 - 17:59:07Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.718.005-1
Assunto: Referente ao Ofício nº 2545/2010-TCU/SECEX-MA
22/07/2010 - 12:31:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.898.618-8
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Gonzaga dos Santos Barros
07/07/2010 - 13:36:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.847.612-2
Assunto: -----
Destinatário: LINK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
30/06/2010 - 09:16:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.822.191-3
Assunto: -----
Destinatário: DATABYTE COMPUTADORES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
08/06/2010 - 09:07:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.784.646-9
Assunto: -----
Destinatário: LINK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
08/06/2010 - 09:06:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.781.114-6
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Gonzaga dos Santos Barros
08/06/2010 - 09:06:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.782.506-8
Assunto: -----
Destinatário: DATABYTE COMPUTADORES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
08/06/2010 - 09:06:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2010
07/04/2010 - 09:57:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/04/2010 - 17:39:10
07/04/2010 - 09:57:50Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.635.272-5
Assunto: TCE - ITAIPAVA DO GRAJAÚ-MA
29/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2010 - 18:20:58Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.616.483-0
Assunto: -----
17/03/2010 - 17:32:04Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2010 - 10:51:47
01/03/2010 - 18:19:21Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/03/2010 - 14:34:29
25/02/2010 - 11:23:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2010 - 17:27:38
24/02/2010 - 17:47:27Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.568.813-9
Assunto: -----
18/02/2010 - 13:53:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.557.540-8
Assunto: -----
11/02/2010 - 11:53:55Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.341.317-7
Assunto: 016 543 2005 0 TCE NOVA CITAÇÃO ITAIPAVA DO GRAJAÚ
01/02/2010 - 13:02:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.179.839-9
Assunto: -----
22/01/2010 - 10:52:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.466.225-3
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Gonzaga dos Santos Barros
20/11/2009 - 09:49:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2009
20/11/2009 - 09:49:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.351.900-8
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Gonzaga dos Santos Barros
13/10/2009 - 12:51:54Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 16:59:12Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 15:40:21Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2009 - 11:20:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.295.347-6
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 907/2009-TCU/SECEX-MA.
04/09/2009 - 09:26:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/09/2009
04/09/2009 - 09:26:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.245.255-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/06/2009 - 16:44:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.058.941-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/04/2009 - 16:46:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/04/2009 - 11:04:59
14/04/2009 - 16:56:56Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.994.310-7
Assunto: -----
14/04/2009 - 16:56:55Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.994.316-9
Assunto: -----
14/04/2009 - 16:56:54Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.994.317-6
Assunto: Acórdão Nº 1877/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
14/04/2009 - 16:56:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/04/2009 - 16:46:52
14/04/2009 - 09:12:36Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2009 - 18:48:25Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/02/2009 - 15:25:17
03/12/2008 - 16:46:49Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/02/2009 - 18:48:25
28/11/2008 - 17:16:25Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2008 - 17:15:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2008 - 14:49:55
22/10/2008 - 14:58:03Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.867.861-1
Assunto: -----
22/10/2008 - 14:57:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/10/2008 - 09:00:38
15/10/2008 - 16:21:49Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/10/2008 - 12:52:50
09/10/2008 - 18:08:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/10/2008 - 14:37:01
26/09/2008 - 13:07:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/09/2008 - 09:01:26
19/09/2008 - 17:37:16Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.397.106-9
Assunto: RECURSO DO TC 016.542/2005-0
10/09/2008 - 17:22:57Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.036.262-4
Assunto: PEDIDO DE VISTA E CÓPIA TC 016.542/2005-0
21/08/2008 - 08:27:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/09/2008
15/08/2008 - 17:32:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.037.822-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 461-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Luiz Gonzaga dos Santos Barros
23/07/2008 - 15:34:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/07/2008 - 12:01:20
22/07/2008 - 14:05:54Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2008 - 09:55:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/07/2008 - 15:23:55
19/09/2007 - 13:50:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/09/2007 - 17:18:27
19/09/2007 - 13:49:58Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/09/2007 - 13:50:00
17/09/2007 - 13:49:06Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 09:42:34Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/07/2007 - 15:49:24
11/07/2007 - 12:21:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2007 - 09:24:17
09/07/2007 - 10:27:25Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 15:36:25Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2007 - 17:29:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.684.273-4
Assunto: TC-016.542/2005-0.
04/05/2006 - 17:50:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/06/2006
27/04/2006 - 16:39:59Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 18:47:57Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 18:31:26Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2005 - 17:30:09Processo autuado em 21/09/2005 17:30:09
21/09/2005 - 17:29:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/09/2005 - 17:29:45