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Processo: 016.549/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO N.º 93561/2000, INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FNDE.

Data de autuação
21/09/2005 - 18:12:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.057/2008-4 - Apensado desde 17/09/2008 - 14:39:33
Processo: 017.060/2008-0 - Apensado desde 24/11/2008 - 16:19:19
Processo: 017.062/2008-4 - Apensado desde 24/11/2008 - 16:20:15

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/09/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2014 - 18:24:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão - MA

Responsáveis
José Willys Nogueira
Luis Gonzaga Pereira de Sousa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 41.141,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2010 - 11:42:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.982.174-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/08/2010 - 11:42:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.982.325-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
23/08/2010 - 15:33:02Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.976.109-8
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº 371/2009-TCU/SECEX-MA
19/05/2009 - 19:27:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/04/2009 - 14:06:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.996.795-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/04/2009 - 14:05:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.996.832-2
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
24/11/2008 - 16:21:08Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/05/2009
01/07/2008 - 11:57:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/07/2008 - 11:55:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/07/2008 - 11:52:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/06/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/05/2008
12/04/2007 - 16:48:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.690.047-2
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1281-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: José Willys Nogueira
27/02/2007 - 13:25:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.665.043-8
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1044-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: José Willys Nogueira
27/02/2007 - 13:21:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.665.036-0
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 1043-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Luis Gonzaga Pereira de Sousa
13/02/2007 - 19:21:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/02/2007 - 19:21:28
06/02/2007 - 16:55:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2007 - 16:55:16
06/02/2007 - 15:04:21Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2006 - 13:52:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/11/2006 - 15:02:23
30/11/2006 - 13:35:02Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 16:24:17Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 12:20:17
10/11/2006 - 16:46:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2006 - 15:24:10
07/11/2006 - 20:22:40Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2006 - 11:23:18Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2006 - 16:22:47Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2006 - 11:53:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2006
02/05/2006 - 16:13:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2006
17/04/2006 - 16:35:50Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2006 - 15:58:14Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2005 - 18:12:04Processo autuado em 21/09/2005 18:12:04
21/09/2005 - 18:11:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/09/2005 - 18:11:49