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Processo: 016.554/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.713/2017-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/06/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-106-2/2019-PL , referente ao TC 004.713/2017-6

Data de autuação
21/06/2019 - 05:49:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/06/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 21/06/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/11/2020 - 21:20:45

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2020 - 14:36:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
28/10/2020 - 14:08:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 17:39:41Apensado ao processo 004.713/2017-6 por Secex-TCE.
23/07/2019 - 12:46:51Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
23/07/2019 - 12:46:37Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/07/2019 - 11:48:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/07/2019 - 18:37:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/06/2019 - 18:24:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/06/2019 - 17:18:19Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/06/2019 - 16:44:29Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 09:53:48Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/06/2019 - 09:52:04Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 09:50:54Documento Espelho Cadirreg (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
21/06/2019 - 09:50:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
21/06/2019 - 09:50:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/06/2019 - 09:50:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/06/2019 - 09:50:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/06/2019 - 09:24:31Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 06:41:54Documento Comprovante de recolhimento (Sisgru) juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 06:40:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 06:34:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/06/2019 - 06:34:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/06/2019 - 05:49:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
21/06/2019 - 05:49:45Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc