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Processo: 016.565/2002-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/09/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº762/94 - FNS/MS
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
16/10/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.826/2004-2 - Apensado desde 05/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/09/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/09/2002

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/04/2009 - 13:00:49

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
José Correia da Mota

Interessados
Prefeitura Municipal de Pedrão - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 166.206,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/04/2009 - 11:51:51Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/04/2009 - 13:00:49
09/03/2004 - 15:43:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.131.441-8
Assunto: OF. Nº 0916/MS/SE/FNS/2004, EM ATENDIMENTO AO OF. 46/2004
05/03/2004 - 10:40:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/03/2004 - 10:39:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/03/2004 - 10:37:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/03/2004 - 10:37:21Ação
Descrição: Reabertura
28/01/2004 - 13:51:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/01/2004 - 13:41:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.108.935-4
Assunto: ENC. OF. 0047/2004 (COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN)
28/01/2004 - 13:24:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.108.927-9
Assunto: ENC. OF. 0046/2004 (COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN)
19/11/2003 - 19:04:37Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.076.028-5
Assunto: OFICIO Nº2182/03
13/11/2003 - 12:37:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2004
12/11/2003 - 10:47:59Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/11/2003 - 10:23:37
04/11/2003 - 13:26:05Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2003 - 11:44:20Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/11/2003 - 16:09:35
02/10/2003 - 13:45:04Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2003 - 11:29:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/10/2003 - 16:20:12
01/10/2003 - 17:43:01Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/10/2003 - 18:05:18
26/09/2003 - 10:35:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2003 - 15:31:49
26/09/2003 - 09:17:19Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2003 - 12:08:39Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2003 - 18:18:13Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2003 - 17:42:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.995.020-8
Assunto: REF. OF. 1167/03
14/08/2003 - 12:27:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.976.590-1
Assunto: OFICIO Nº1167/03
11/04/2003 - 17:31:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/09/2003
11/04/2003 - 17:03:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.860.899-5
Assunto: OFICIO Nº362/03
02/04/2003 - 11:43:24Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2003 - 10:52:04Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2003 - 16:35:55Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2002 - 10:29:37Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/09/2002 - 10:29:37