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Processo: 016.592/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/06/2010

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PREGÃO N° 171/2005

Data de autuação
16/06/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.006/2019-1 - Apensado desde 18/06/2019 - 14:22:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/06/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 21/06/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 09/12/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 29/09/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 29/09/2017
R005 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 06/09/2018
R006 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 06/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:18:36

Unidade jurisdicionada
SES-GO - Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

Interessados
Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Representante legais
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Arthur Simas Pinheiro
FABRICIO MENDONCA DE FARIA CRUVINEL
Georges Louis Hage Humbert
Gustavo de Oliveira Lemos
Johann Adrianus Camargo Boudens
LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MARCOS ROBERTO BARBOSA
MILENA GILBERTI GARIBALDI
Marco Philippo Moreira Pacheco

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 24.228.816,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2023 - 17:10:15Cadastrada representação legal 1759/2023 (representante MARCOS ROBERTO BARBOSA) por Seproc
31/01/2022 - 16:18:36Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
22/12/2020 - 13:42:28Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/11/2020 - 10:27:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2019 - 21:24:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/12/2019 - 21:20:40Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2019 - 21:18:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 21:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 21:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 15:21:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 10593/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 19:31:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 10593/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 16:36:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 10593/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
18/11/2019 - 16:34:29Juntada comunicação Ofício 10593/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2019 - 09:39:03Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:39:03Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:39:01Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
18/06/2019 - 14:22:34Processo 006.006/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
29/03/2019 - 17:55:43Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 17:55:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DAF para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
21/03/2019 - 15:45:28Processo enviado de Seproc para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
21/03/2019 - 15:43:47Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/02/2019 - 18:37:59Processo enviado de Sec-GO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/02/2019 - 18:35:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
22/02/2019 - 18:34:45Peça No. 184 do tipo Despacho de expediente (doc 61.068.790-5) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2019 - 18:27:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO
22/02/2019 - 18:15:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
22/02/2019 - 18:14:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
22/02/2019 - 18:12:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-GO
04/02/2019 - 16:39:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0003/2019-TCU/Sec-GO.
18/01/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0003/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
02/01/2019 - 17:19:15Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
14/12/2018 - 20:28:34Processo enviado de SECEX-GO para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/12/2018 - 20:27:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
14/12/2018 - 20:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
14/12/2018 - 20:24:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
14/12/2018 - 20:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
14/12/2018 - 20:21:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
14/12/2018 - 20:19:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
14/12/2018 - 20:18:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/12/2018 - 14:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFICIO 1550-18 DIAN-FNS-SE-MS) juntado ao processo por SECEX-GO
30/11/2018 - 16:31:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1495/2018-TCU/SECEX-GO.
26/11/2018 - 10:15:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1496/2018-TCU/SECEX-GO.
26/11/2018 - 10:15:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1494/2018-TCU/SECEX-GO.
21/11/2018 - 17:32:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1493/2018-TCU/SECEX-GO.
21/11/2018 - 17:32:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1497/2018-TCU/SECEX-GO.
21/11/2018 - 17:32:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1498/2018-TCU/SECEX-GO.
09/11/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1495/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1493/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1494/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1497/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1498/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1496/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/10/2018 - 18:57:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
23/10/2018 - 18:46:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
23/10/2018 - 09:48:03Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
19/10/2018 - 17:18:29Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/10/2018 - 17:18:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/10/2018 por meio do Acórdão 2401/2018-PL, referente aos Recursos 016.592/2010-7/R005 e 016.592/2010-7/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/10/2018 - 15:10:13Associados documentos à representação legal 19708/2014 (representante MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:10:13Associados documentos à representação legal 9624/2015 (representante Johann Adrianus Camargo Boudens) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:10:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15267/2018 (representante Sergio Raimundo Tourinho Dantas) por SECEX-GO
17/10/2018 - 14:39:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/10/2018 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/10/2018, às 14h30.
25/09/2018 - 14:35:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1099/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 15:38:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1094/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 15:38:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1095/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 15:38:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1096/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 15:38:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1098/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 15:38:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1099/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 15:38:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1097/2018-TCU/SECEX-GO.
06/09/2018 - 17:39:25Processo enviado de SECEX-GO para MIN-AN/não definida.
06/09/2018 - 17:16:17Documento Despacho de expediente (Recurso) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/09/2018 - 14:43:46Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.592/2010-7/R006
06/09/2018 - 14:43:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 05/09/2018 contra o acórdão 1831/2018-PL
06/09/2018 - 08:23:26Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.592/2010-7/R005
06/09/2018 - 08:23:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 05/09/2018 contra o acórdão 1831/2018-PL
29/08/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1094/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/08/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1095/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/08/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1096/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/08/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1098/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/08/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1099/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/08/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1097/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 15:26:02Cadastrada representação legal 15267/2018 (representante Sergio Raimundo Tourinho Dantas) por SECEX-GO
13/08/2018 - 18:43:00Excluída representação legal 19706/2014 (representante Georges Louis Hage Humbert) por SECEX-GO
13/08/2018 - 18:42:52Excluída representação legal 9622/2015 (representante Gustavo de Oliveira Lemos) por SECEX-GO
13/08/2018 - 18:41:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
13/08/2018 - 18:40:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/08/2018 - 11:25:04Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
09/08/2018 - 15:17:12Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/08/2018 - 15:17:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2018 por meio do Acórdão 1831/2018-PL, referente aos Recursos 016.592/2010-7/R003 e 016.592/2010-7/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2018 - 14:29:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/08/2018 - 08:20:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30.
14/02/2018 - 19:13:59Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
14/02/2018 - 19:13:35Exame de mérito dos recursos 016.592/2010-7/R004 e 016.592/2010-7/R003 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/12/2017 - 12:27:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2017 - 10:00:01Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2017 - 09:59:58Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.592/2010-7/R004, 016.592/2010-7/R003 da Serur concluído.Instrução
22/11/2017 - 16:53:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
13/11/2017 - 13:33:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:10:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:09:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:09:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:09:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2017 - 12:09:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2017 - 11:17:54Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
18/10/2017 - 18:45:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
18/10/2017 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 1667/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 1648/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 1649/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 1650/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 1651/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 1653/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/10/2017 - 10:54:11Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
09/10/2017 - 10:54:10Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/10/2017 - 16:36:34Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
29/09/2017 - 11:36:31Enviado por Serur para providências externas na Disup
29/09/2017 - 11:36:26Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.592/2010-7/R003, 016.592/2010-7/R004 (por sorteio)
29/09/2017 - 11:36:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.592/2010-7/R004, 016.592/2010-7/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
12/09/2017 - 16:27:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 12/09/2017 contra o acórdão 1690/2017-PL
06/09/2017 - 14:22:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/09/2017 - 14:21:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/09/2017 - 14:21:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/09/2017 - 14:21:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/09/2017 - 14:20:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/09/2017 - 14:20:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/09/2017 - 14:20:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/09/2017 - 13:06:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/09/2017 - 13:06:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/08/2017 - 10:11:08Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
30/08/2017 - 17:12:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
30/08/2017 - 14:43:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 30/08/2017 contra o acórdão 1571/2017-PL
25/08/2017 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1334/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1333/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1332/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1331/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1330/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1329/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1327/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1328/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1323/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/08/2017 - 15:44:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/08/2017 - 17:20:20Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-GO/SA
10/08/2017 - 17:20:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/08/2017 por meio do Acórdão 1690/2017-PL
09/08/2017 - 14:25:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/08/2017 - 08:36:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/08/2017, às 14h30.
01/08/2017 - 08:50:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
01/08/2017 - 08:50:27Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/07/2017 - 14:17:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/07/2017 - 10:20:47Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
27/07/2017 - 10:13:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
21/07/2017 - 15:08:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
21/07/2017 - 09:41:58Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
21/07/2017 - 09:41:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/07/2017 por meio do Acórdão 1571/2017-PL, referente aos Recursos 016.592/2010-7/R001 e 016.592/2010-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2017 - 15:49:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2017 - 08:14:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2017, às 14h30.
21/06/2017 - 15:53:40Tipo do recurso 016.592/2010-7/R001 alterado de "a classificar" para EMB pelo gestor do sistema.
21/06/2017 - 15:53:40Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-ASC pelo gestor do sistema
12/04/2017 - 17:08:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
24/02/2017 - 18:36:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
24/02/2017 - 18:34:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
17/01/2017 - 10:06:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2017 - 16:14:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19708/2014 por SECEX-GO
02/01/2017 - 16:14:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9624/2015 por SECEX-GO
19/12/2016 - 10:35:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
16/12/2016 - 15:41:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/12/2016 - 11:02:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
14/12/2016 - 19:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/12/2016 - 17:29:08Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 016.592/2010-7/R002
09/12/2016 - 17:29:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 09/12/2016 contra o acórdão 2455/2016-PL
08/12/2016 - 19:17:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/11/2016 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 1793/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 1795/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/11/2016 - 13:43:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/11/2016 - 14:56:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/11/2016 - 14:56:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/11/2016 - 16:23:37Enviado por SECEX-GO para providências externas na MINS-ASC
21/11/2016 - 15:34:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
21/11/2016 - 14:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/11/2016 - 14:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/11/2016 - 15:47:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 18/11/2016 contra o acórdão 2455/2016-PL
18/11/2016 - 15:06:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/11/2016 - 09:33:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/11/2016 - 09:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/11/2016 - 11:59:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1615/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1616/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1617/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1618/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1619/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1612/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/11/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1614/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/11/2016 - 14:32:36Cadastrada representação legal 24206/2016 por SECEX-GO
04/11/2016 - 14:32:36Cadastrada representação legal 24205/2016 por SECEX-GO
04/11/2016 - 14:32:36Cadastrada representação legal 24204/2016 por SECEX-GO
10/10/2016 - 10:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/09/2016 - 11:46:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
23/09/2016 - 11:46:09Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/09/2016 - 09:59:03Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
22/09/2016 - 09:59:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2016 por meio do Acórdão 2455/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/09/2016 - 14:27:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/09/2016 - 08:37:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/09/2016, às 14h30.
08/08/2016 - 15:12:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
08/08/2016 - 14:58:50Cadastrada representação legal 15133/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:47:09Cadastrada representação legal 5093/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:47:09Cadastrada representação legal 5092/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 07:53:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
18/05/2015 - 10:52:16Cadastrada representação legal 9625/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:52:15Cadastrada representação legal 9624/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:52:15Cadastrada representação legal 9623/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:52:15Cadastrada representação legal 9622/2015 por SECEX-GO
23/02/2015 - 10:11:43Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
23/02/2015 - 10:11:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
12/02/2015 - 13:57:03Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
12/02/2015 - 13:56:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
06/02/2015 - 13:23:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
10/11/2014 - 08:09:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
07/11/2014 - 15:50:16Cadastrada representação legal 19709/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:50:16Cadastrada representação legal 19708/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:50:15Cadastrada representação legal 19707/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:50:15Cadastrada representação legal 19706/2014 por SECEX-GO
01/10/2014 - 17:52:24Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
01/10/2014 - 17:51:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/09/2014 - 17:01:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2014 - 13:52:42Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
25/09/2014 - 13:52:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
25/09/2014 - 12:13:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
04/10/2012 - 11:52:54Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
04/10/2012 - 11:52:47Despacho emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
24/08/2012 - 14:25:07Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/08/2012 - 09:31:46Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/08/2012 - 14:33:36Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/08/2012 - 17:00:03Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
22/08/2012 - 16:59:55Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstruçãoParecer
29/06/2012 - 11:34:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
29/06/2012 - 11:32:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
29/06/2012 - 11:31:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
22/06/2012 - 12:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/09/2011 - 13:39:31Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
26/09/2011 - 13:39:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
14/09/2011 - 18:44:54Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/03/2011 - 16:36:36Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/03/2011 - 11:16:25Enviado por SECEX-GO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/03/2011 - 11:16:23Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
09/07/2010 - 08:27:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2010
06/07/2010 - 12:02:39Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2010 - 10:12:34Processo autuado em 16/06/2010 10:12:34
16/06/2010 - 10:12:29Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/06/2010 - 10:12:29