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Processo: 016.592/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 19/06/2017

Assunto do processo
Analisar os impactos da delação premiada do Ex-Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Ferreira Cleto, para identificar eventuais irregularidades nas operações realizadas com recursos do FGTS

Data de autuação
19/06/2017 - 14:06:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.201/2018-1 - Apensado desde 24/05/2018 - 15:24:18
Processo: 043.316/2018-2 - Apensado desde 25/02/2019 - 14:52:24
Processo: 029.709/2018-0 - Apensado desde 10/07/2019 - 17:54:27

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/06/2017

Unidade responsável técnica
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional - Desde 10/01/2022 - 10:18:32

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal
CCFGTS - Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Responsáveis
ALFEU GARBIN
Deusdina dos Reis Pereira
Fabio Ferreira Cleto
GEOVANE EUGENIO FERREIRA DE OLIVEIRA
JOSE MARIA OLIVEIRA LEAO
Joaquim Lima de Oliveira
LENICE CUNHA PFAU MACHADO
Luis Gustavo de Oliveira Pereira
SERGIO LUIZ DE FARIA BRASIEL
Sergio Antônio Gomes

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/01/2022 - 10:18:32Processo encerrado por SecexFinanças/SecexFinanças/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2022 - 17:48:36Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/D3. (3ª Diretoria da SecexFinanças)
07/01/2022 - 17:48:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
06/01/2022 - 10:20:13Unidade responsável técnica alterada de Finan/D2 para SecexFinanças/D3 por SecexFinanças
23/12/2021 - 19:15:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 72644/2021-TCU/Seproc.
22/12/2021 - 12:06:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 72641/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
22/12/2021 - 09:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 72643/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
22/12/2021 - 09:13:11Juntada comunicação Ofício 72643/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2021 - 09:13:10Juntada comunicação Ofício 72641/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2021 - 16:47:33Juntada comunicação Ofício 72644/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2021 - 16:38:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 72642/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
21/12/2021 - 16:37:13Juntada comunicação Ofício 72642/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 16:03:46Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
20/12/2021 - 16:03:43Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
16/12/2021 - 10:40:02Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/12/2021 - 10:40:01Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/12/2021 por meio do Acórdão 3150/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/12/2021 - 10:09:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/12/2021 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h.
02/12/2021 - 21:31:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
02/12/2021 - 21:31:51Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/10/2021 - 16:53:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/10/2021 - 16:53:49Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/Gaex. (Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU)
28/07/2021 - 09:45:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexFinanças
28/07/2021 - 09:45:08Pronunciamento da SecexFinanças concluídoInstrução
21/05/2021 - 14:09:45Processo enviado de Seproc para SecexFinanças/SecexFinanças/ASS. (Assessoria da SecexFinanças)
20/05/2021 - 18:08:30Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/não definida.
20/05/2021 - 18:08:21Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
20/05/2021 - 18:08:18Despacho oficializado.
08/02/2021 - 13:42:47Documento Despacho de expediente (Requerimento) juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
07/01/2021 - 17:45:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:45:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/09/2020 - 15:42:45Cadastrada representação legal 12583/2020 (representante ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) por SecexFinanças
06/08/2020 - 10:27:49Cadastrada representação legal 11156/2020 (representante ANDRE YOKOMIZO ACEIRO) por SecexFinanças
05/08/2020 - 23:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
05/08/2020 - 23:00:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
05/08/2020 - 23:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
05/08/2020 - 22:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
05/08/2020 - 22:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
05/08/2020 - 22:59:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
25/11/2019 - 18:10:00Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexFinanças
25/11/2019 - 18:09:59Pronunciamento da SecexFinanças concluído
12/09/2019 - 13:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Haztec e Moura Dubeux) juntado ao processo por SecexFinanças
12/09/2019 - 13:38:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFinanças
06/09/2019 - 17:49:19Unidade responsável técnica alterada de Diban para SecexFinanças/D2 por SecexFinanças
05/09/2019 - 13:27:20Processo enviado de MIN-BZ para SecexFinanças/SecexFinanças/Seproc. (Serviço de Administração da SecexFinanças)
05/09/2019 - 13:27:20Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/07/2019 - 17:54:27Processo 029.709/2018-0 foi apensado a este processo por SecexFinanças.
29/03/2019 - 10:04:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexFazenda
29/03/2019 - 10:04:04Pronunciamento da SecexFazenda concluídoInstrução
27/03/2019 - 10:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
27/03/2019 - 10:32:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
25/02/2019 - 14:52:24Processo 043.316/2018-2 foi apensado a este processo por SecexFazenda.
10/10/2018 - 18:13:52Unidade responsável técnica alterada de SecexFazen para Diban por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:27Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:26Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:26Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:26Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:25Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:25Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:25Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:24Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:24Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:24Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:23Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:23Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:23Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:22Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:22Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:22Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:11:19Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/10/2018 - 18:09:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0201/2018-TCU/SecexFazenda.
05/10/2018 - 09:25:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0200/2018-TCU/SecexFazenda.
28/09/2018 - 09:26:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0201/2018-TCU/SecexFazenda.
28/09/2018 - 09:26:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0200/2018-TCU/SecexFazenda.
26/09/2018 - 18:22:04Juntada comunicação Ofício 0201/2018 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
26/09/2018 - 18:08:51Juntada comunicação Ofício 0200/2018 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
21/09/2018 - 18:28:27Pronunciamento da SecexFazenda concluídoInstrução
01/06/2018 - 13:44:00Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
24/05/2018 - 15:24:18Processo 010.201/2018-1 foi apensado a este processo
10/04/2018 - 10:06:23Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
09/04/2018 - 10:50:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
27/03/2018 - 08:25:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
27/03/2018 - 08:25:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
27/03/2018 - 08:24:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
26/03/2018 - 11:23:55Juntada comunicação Ofício 0028/2018 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
26/03/2018 - 10:42:17Juntada comunicação Ofício 0026/2018 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
26/03/2018 - 10:23:29Juntada comunicação Ofício 0025/2018 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
08/03/2018 - 17:10:10Enviado por Seses para providências externas na SecexFazenda/SA
08/03/2018 - 09:04:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/03/2018 - 09:04:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/03/2018 por meio do Acórdão 423/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2018 - 14:29:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/03/2018 - 07:28:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30.
27/02/2018 - 16:29:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
05/02/2018 - 14:41:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
05/02/2018 - 12:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
29/01/2018 - 16:42:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
23/01/2018 - 19:53:38Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexFazenda
23/01/2018 - 19:53:37Pronunciamento da SecexFazenda concluídoRelatório de Fiscalização
02/01/2018 - 18:20:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
02/01/2018 - 18:11:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
13/12/2017 - 17:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
13/12/2017 - 17:47:31Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.571.562-7) desentranhada do processo por Diban - Motivo: Erro na juntada
13/12/2017 - 17:39:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
13/12/2017 - 10:12:52Associados documentos à representação legal 24973/2017 por SecexFazenda
13/12/2017 - 10:12:52Associados documentos à representação legal 24971/2017 por SecexFazenda
13/12/2017 - 10:12:52Associados documentos à representação legal 24970/2017 por SecexFazenda
13/12/2017 - 10:12:52Associados documentos à representação legal 24969/2017 por SecexFazenda
13/12/2017 - 10:12:52Associados documentos à representação legal 24968/2017 por SecexFazenda
13/12/2017 - 10:12:52Associados documentos à representação legal 24967/2017 por SecexFazenda
08/12/2017 - 19:41:51Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexFazenda
24/11/2017 - 08:54:11Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
23/11/2017 - 15:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
20/11/2017 - 08:48:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
20/11/2017 - 08:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
10/11/2017 - 09:21:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexFazenda
10/11/2017 - 09:20:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexFazenda
10/11/2017 - 09:19:36Cadastrada representação legal 24973/2017 por SecexFazenda
10/11/2017 - 09:19:36Cadastrada representação legal 24972/2017 por SecexFazenda
10/11/2017 - 09:19:35Cadastrada representação legal 24971/2017 por SecexFazenda
10/11/2017 - 09:19:35Cadastrada representação legal 24970/2017 por SecexFazenda
10/11/2017 - 09:19:35Cadastrada representação legal 24969/2017 por SecexFazenda
10/11/2017 - 09:19:35Cadastrada representação legal 24968/2017 por SecexFazenda
10/11/2017 - 09:19:35Cadastrada representação legal 24967/2017 por SecexFazenda
08/11/2017 - 15:11:45Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
07/11/2017 - 16:51:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
07/11/2017 - 09:20:13Juntada comunicação Ofício 0254/2017 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
03/11/2017 - 17:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
01/11/2017 - 18:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
27/10/2017 - 14:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
27/10/2017 - 14:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
27/10/2017 - 13:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
27/10/2017 - 13:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
27/10/2017 - 13:40:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
27/10/2017 - 13:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
27/10/2017 - 13:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
26/10/2017 - 16:43:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
26/10/2017 - 16:41:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
26/10/2017 - 16:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
26/10/2017 - 15:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
26/10/2017 - 15:25:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
26/10/2017 - 14:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
26/10/2017 - 14:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
26/10/2017 - 14:32:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
25/10/2017 - 15:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
25/10/2017 - 14:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
25/10/2017 - 14:30:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
25/10/2017 - 14:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
25/10/2017 - 13:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
25/10/2017 - 13:53:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
25/10/2017 - 13:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
23/10/2017 - 15:57:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
23/10/2017 - 14:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
23/10/2017 - 14:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexFazenda
18/10/2017 - 12:55:04Peça nº 27 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.267.752-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 88, de 18/10/2017.
13/10/2017 - 15:40:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
13/10/2017 - 09:24:23Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
10/10/2017 - 11:12:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
02/10/2017 - 14:49:39Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
27/09/2017 - 09:02:43Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
26/09/2017 - 14:43:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
26/09/2017 - 14:39:26Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
21/09/2017 - 15:22:41Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
20/09/2017 - 13:21:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
15/09/2017 - 18:58:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
31/08/2017 - 11:23:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
24/08/2017 - 12:30:34Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
24/08/2017 - 10:13:14Juntada resposta de comunicação por unidade SecexFazenda
22/08/2017 - 10:50:42Peça nº 13 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.968.162-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 49, de 22/08/2017.
09/08/2017 - 13:52:48Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
09/08/2017 - 13:47:50Peça No. 12 do tipo Diversos (doc 57.907.107-4) desentranhada do processo por Diban - Motivo: Erro na juntada
09/08/2017 - 12:35:50Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
08/08/2017 - 10:45:24Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
04/08/2017 - 14:22:19Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
03/08/2017 - 11:24:07Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
03/08/2017 - 11:21:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
07/07/2017 - 13:48:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexFazenda
26/06/2017 - 19:34:15Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.624.735-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 18, de 26/06/2017.
26/06/2017 - 12:16:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
26/06/2017 - 12:14:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
23/06/2017 - 13:26:24Juntada comunicação Ofício 0148/2017 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
22/06/2017 - 16:38:55Juntada comunicação Ofício 0147/2017 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
22/06/2017 - 09:50:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexFazenda