| Data/Hora |
Histórico |
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| 12/04/2021 - 15:07:22 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/04/2021 - 15:04:50 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/02/2021 - 12:19:38 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/02/2021 - 12:16:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/02/2021 - 12:14:43 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/02/2021 - 12:03:44 | Documento Memorando juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/02/2021 - 12:03:42 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/02/2021 - 12:03:39 | Documento Comunicação de decisão judicial (1052489-16.2020.4.01.3400 ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/09/2020 - 13:01:25 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/09/2020 - 13:00:53 | Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R002 por Secex-TCE | |
| 18/09/2020 - 10:21:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 18/09/2020 - 10:20:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 17/09/2020 - 18:52:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40782/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2020 - 14:34:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40786/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 31/08/2020 - 06:05:01 | Juntada comunicação Ofício 40782/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2020 - 12:08:50 | Juntada comunicação Ofício 40786/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2020 - 01:24:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40787/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2020 - 23:21:15 | Juntada comunicação Ofício 40787/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2020 - 16:13:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/08/2020 - 15:58:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/07/2020 - 14:17:03 | Processo enviado de Segecex para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 28/07/2020 - 14:17:03 | Pronunciamento da Segecex concluído | |
| 24/07/2020 - 16:40:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3210/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/07/2020 - 10:31:30 | Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex) | |
| 17/07/2020 - 10:31:29 | Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 016.596/2014-5/R002 por Serur (por Atribuição) | |
| 17/07/2020 - 10:31:28 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 17/07/2020 - 10:31:25 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.596/2014-5/R002 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)). | |
| 18/06/2020 - 15:53:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2020 - 20:30:31 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 016.596/2014-5/R002 por Serur (por Atribui��o) | |
| 10/06/2020 - 20:30:30 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 05/06/2020 - 19:03:47 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/06/2020 - 19:01:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/06/2020 contra o acórdão 3095/2016-PL | |
| 05/06/2020 - 18:58:00 | Cadastrada representação legal 7358/2020 (representante ANDRE GARCIA XEREZ SILVA) por Seproc | |
| 05/06/2020 - 18:57:59 | Cadastrada representação legal 7357/2020 (representante HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO) por Seproc | |
| 11/03/2020 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 3210/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2020 - 12:17:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3211/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2020 - 10:59:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4810/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) | |
| 09/03/2020 - 15:08:18 | Juntada comunicação Ofício 3211/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 10:35:58 | Juntada comunicação Ofício 4810/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/02/2020 - 17:58:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 17/02/2020 - 17:57:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 13/02/2020 - 15:10:52 | Excluída representação legal 1729/2020 (representante MARCELO MELO CARVALHO) por Seproc | |
| 13/02/2020 - 15:09:37 | Cadastrada representação legal 1729/2020 (representante MARCELO MELO CARVALHO) por Seproc | |
| 06/02/2020 - 18:20:56 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/02/2020 por meio do Acórdão 184/2020-PL, referente ao Recurso 016.596/2014-5/R001 | |
| 05/02/2020 - 14:30:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 31/01/2020 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2020, às 14h30. | |
| 18/07/2019 - 17:27:17 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 18/07/2019 - 17:26:28 | Exame de admissibilidade do recurso 016.596/2014-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/07/2019 - 18:09:55 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/07/2019 - 17:48:51 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 08/07/2019 - 17:48:48 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 016.596/2014-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 08/07/2019 - 17:48:47 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 08/07/2019 - 17:48:41 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.596/2014-5/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 14/06/2019 - 15:22:27 | Processo enviado de Sec-CE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 14/06/2019 - 15:22:26 | Processo enviado de Sec-CE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 14/06/2019 - 15:14:08 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
| 14/06/2019 - 15:00:57 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 14/06/2019 - 14:59:41 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 12/06/2019 contra o acórdão 3095/2016-PL | |
| 14/06/2019 - 10:42:04 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE | |
| 18/09/2018 - 12:47:40 | Cadastrada representação legal 16874/2018 (representante CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS) por SECEX-CE | |
| 18/09/2018 - 12:47:39 | Associados documentos à representação legal 16569/2018 (representante LUCIANO VELOSO DA SILVA) por SECEX-CE | |
| 14/09/2018 - 10:31:40 | Cadastrada representação legal 16569/2018 (representante LUCIANO VELOSO DA SILVA) por SECEX-CE | |
| 04/09/2017 - 18:55:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 24/08/2017 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 1877/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 14/08/2017 - 18:06:37 | Processo 001.144/2017-0 foi apensado a este processo | |
| 14/08/2017 - 18:06:37 | Processo 001.142/2017-8 foi apensado a este processo | |
| 14/08/2017 - 18:06:37 | Processo 001.141/2017-1 foi apensado a este processo | |
| 14/08/2017 - 18:06:36 | Processo 001.140/2017-5 foi apensado a este processo | |
| 14/08/2017 - 18:06:36 | Processo 001.138/2017-0 foi apensado a este processo | |
| 24/01/2017 - 12:31:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/01/2017 - 11:15:51 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/01/2017 - 11:14:31 | Peça No. 71 do tipo Termo (doc 56.871.950-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/01/2017 - 11:12:44 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/01/2017 - 11:04:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/01/2017 - 15:57:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/01/2017 - 15:57:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 02/01/2017 - 15:49:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/12/2016 - 11:57:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 26/12/2016 - 16:16:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 20/12/2016 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 2992/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/12/2016 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 2991/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/12/2016 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 2989/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/12/2016 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 2988/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/12/2016 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 2987/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 16/12/2016 - 17:58:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 15/12/2016 - 15:34:45 | Juntada comunicação Ofício 2990/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/12/2016 - 11:20:01 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 08/12/2016 - 18:22:14 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 08/12/2016 - 07:50:38 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 08/12/2016 - 07:50:37 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2016 por meio do Acórdão 3095/2016-PL | |
| 30/11/2016 - 14:29:25 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 28/11/2016 - 11:32:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/11/2016, às 14h30. | |
| 23/11/2016 - 07:22:37 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h | |
| 21/11/2016 - 09:58:23 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h. | |
| 08/11/2016 - 19:34:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB | |
| 08/11/2016 - 19:34:09 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/05/2016 - 11:13:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/05/2016 - 10:45:32 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 17/05/2016 - 10:45:29 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 19/08/2015 - 09:32:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/08/2015 - 09:32:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/07/2015 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1626/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 30/07/2015 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 1625/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/07/2015 - 10:50:03 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE | |
| 09/07/2015 - 10:50:03 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 22/06/2015 - 16:44:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB | |
| 22/06/2015 - 16:44:35 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/05/2015 - 13:19:09 | Associados documentos à representação legal 5367/2015 por SECEX-CE | |
| 28/05/2015 - 13:17:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/05/2015 - 13:17:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/05/2015 - 13:17:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/03/2015 - 14:57:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 30/03/2015 - 14:54:18 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 30/03/2015 - 14:54:18 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 23/03/2015 - 16:34:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/03/2015 - 16:58:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/03/2015 - 16:58:18 | Cadastrada representação legal 5367/2015 por SECEX-CE | |
| 16/03/2015 - 16:56:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/11/2014 - 16:52:59 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
| 24/11/2014 - 11:32:30 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE | |
| 24/11/2014 - 11:32:29 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 18/11/2014 - 17:32:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE | |
| 18/11/2014 - 17:32:15 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 18/11/2014 - 12:17:17 | Cadastrada representação legal 20270/2014 por SECEX-CE | |
| 18/11/2014 - 12:15:45 | Cadastrada representação legal 20269/2014 por SECEX-CE | |
| 07/11/2014 - 19:54:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/11/2014 - 19:51:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/11/2014 - 19:48:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/11/2014 - 19:46:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/11/2014 - 19:44:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/11/2014 - 19:42:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/11/2014 - 09:31:18 | Vista eletrônica solicitada por ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO | |
| 03/11/2014 - 17:57:50 | Cadastrada representação legal 19057/2014 por SECEX-CE | |
| 03/11/2014 - 17:57:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/10/2014 - 15:37:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/10/2014 - 15:37:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 16/10/2014 - 11:07:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/10/2014 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 2481/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 01/10/2014 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 2482/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 01/10/2014 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 2483/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 23/09/2014 - 17:50:43 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 19/09/2014 - 13:15:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 11/09/2014 - 11:14:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/09/2014 - 11:54:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 14/08/2014 - 19:48:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 11/08/2014 - 14:27:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 31/07/2014 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 1831/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 30/07/2014 - 18:27:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/07/2014 - 17:01:00 | Juntada comunicação Ofício 1832/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 22/07/2014 - 18:35:29 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 22/07/2014 - 15:31:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/06/2014 - 17:05:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
