| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/12/2020 - 13:42:36 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 03/11/2020 - 10:11:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/02/2020 - 15:03:09 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 04/02/2020 - 14:54:01 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/02/2020 - 14:20:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/11/2019 - 13:23:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10558/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2019 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 10558/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2019 - 18:09:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/09/2019 - 18:02:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 16/09/2019 - 11:58:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2619/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2019 - 16:23:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2618/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/09/2019 - 11:05:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2623/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2019 - 09:19:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2621/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2019 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 2618/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2019 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 2623/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2019 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 2619/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/08/2019 - 13:12:54 | Juntada comunicação Ofício 2621/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/08/2019 - 08:22:45 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/08/2019 por meio do Acórdão 1859/2019-PL, referente ao Recurso 016.597/2014-1/R002 | |
| 14/08/2019 - 14:34:40 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 09/08/2019 - 19:00:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2019, às 14h30. | |
| 31/07/2019 - 17:53:39 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 31/07/2019 - 17:53:34 | Exame de admissibilidade do recurso 016.597/2014-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/07/2019 - 18:10:10 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 08/07/2019 - 17:53:39 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 08/07/2019 - 17:53:38 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 016.597/2014-1/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 08/07/2019 - 17:53:38 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 08/07/2019 - 17:53:33 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.597/2014-1/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 14/06/2019 - 15:22:47 | Processo enviado de Sec-CE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 14/06/2019 - 15:16:27 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 14/06/2019 - 15:15:50 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
| 14/06/2019 - 15:15:37 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 12/06/2019 contra o acórdão 4839/2016-2C | |
| 14/06/2019 - 10:43:04 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE | |
| 17/09/2018 - 14:39:54 | Cadastrada representação legal 16714/2018 (representante LUCIANO VELOSO DA SILVA) por SECEX-CE | |
| 19/01/2018 - 12:18:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 10/01/2018 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 0006/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 14/12/2017 - 18:13:32 | Processo 031.964/2017-6 foi apensado a este processo | |
| 08/11/2017 - 17:27:40 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/11/2017 - 17:16:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/10/2017 - 10:31:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/09/2017 - 06:00:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/09/2017 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 2191/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 20/09/2017 - 11:28:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/09/2017 - 12:28:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/09/2017 - 12:28:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/09/2017 - 12:28:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/09/2017 - 12:28:58 | Juntada comunicação Ofício 2190/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 06/09/2017 - 12:08:20 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 01/09/2017 - 14:57:46 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 01/09/2017 - 14:57:14 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 31/08/2017 - 19:18:07 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
| 31/08/2017 - 19:17:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 7969/2017-2C, referente ao Recurso 016.597/2014-1/R001 | |
| 29/08/2017 - 16:03:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/08/2017 - 07:51:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/08/2017, às 16h. | |
| 09/08/2017 - 16:02:27 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 09/08/2017 - 16:02:23 | Exame de mérito do recurso 016.597/2014-1/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/06/2017 - 14:14:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/06/2017 - 10:04:07 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/06/2017 - 10:03:56 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.597/2014-1/R001 da Serur concluído. | |
| 17/08/2016 - 17:00:24 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
| 15/06/2016 - 12:35:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/06/2016 - 13:19:24 | Juntada comunicação Ofício 1415/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 07/06/2016 - 17:46:14 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE | |
| 07/06/2016 - 17:46:13 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 01/06/2016 - 17:17:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 01/06/2016 - 17:17:34 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 016.597/2014-1/R001 (por sorteio) | |
| 01/06/2016 - 17:17:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.597/2014-1/R001 da Serur concluído. | |
| 17/05/2016 - 16:51:32 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
| 17/05/2016 - 16:19:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 17/05/2016 contra o acórdão 4839/2016-2C | |
| 17/05/2016 - 16:18:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/05/2016 - 16:18:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 16/05/2016 - 10:11:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 10/05/2016 - 14:26:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 02/05/2016 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 1027/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/04/2016 - 13:12:34 | Juntada comunicação Ofício 1028/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/04/2016 - 13:49:28 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 25/04/2016 - 09:48:26 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 25/04/2016 - 09:48:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 4839/2016-2C | |
| 19/04/2016 - 16:18:34 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 19/04/2016 - 15:57:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 15/04/2016 - 14:47:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h. | |
| 04/04/2016 - 10:24:57 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h. | |
| 01/04/2016 - 12:20:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h. | |
| 15/03/2016 - 17:20:42 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/03/2016 | |
| 15/03/2016 - 16:01:42 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 11/03/2016 - 13:20:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2016, às 16h. | |
| 09/03/2016 - 14:50:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 01/03/2016 - 19:17:27 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/03/2016 | |
| 01/03/2016 - 16:07:03 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/03/2016 | |
| 01/03/2016 - 16:00:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 26/02/2016 - 12:19:59 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/03/2016, às 16h. | |
| 03/02/2016 - 19:17:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB | |
| 03/02/2016 - 19:17:50 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 29/09/2015 - 13:24:59 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/08/2015 - 13:14:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 24/08/2015 - 19:11:57 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 24/08/2015 - 19:11:56 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 12/06/2015 - 15:35:32 | Associados documentos à representação legal 5379/2015 por SECEX-CE | |
| 12/06/2015 - 15:33:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/06/2015 - 15:33:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/06/2015 - 15:33:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/06/2015 - 15:33:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 03/06/2015 - 15:46:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/05/2015 - 11:34:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 11/05/2015 - 18:23:19 | Juntada comunicação Ofício 0896/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 30/04/2015 - 18:27:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/04/2015 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0732/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 12:58:22 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 10/04/2015 - 18:12:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/03/2015 - 16:36:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/03/2015 - 17:39:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/03/2015 - 17:38:56 | Cadastrada representação legal 5379/2015 por SECEX-CE | |
| 16/03/2015 - 17:37:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/03/2015 - 17:12:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 06/02/2015 - 17:33:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 29/01/2015 - 14:25:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/01/2015 - 13:11:20 | Juntada comunicação Ofício 0066/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/01/2015 - 20:20:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 07/01/2015 - 20:06:05 | Juntada comunicação Ofício 0005/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 07/01/2015 - 16:02:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/01/2015 - 15:39:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/01/2015 - 15:35:14 | Peça No. 13 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 52.376.376-5) desentranhada do processo por Secex-CE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/01/2015 - 15:27:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 02/01/2015 - 17:16:33 | Peça No. 13 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 52.376.376-5) desentranhada do processo por Secex-CE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/01/2015 - 16:58:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 03/12/2014 - 18:45:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 26/11/2014 - 18:59:23 | Juntada comunicação Ofício 2904/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 14/11/2014 - 12:43:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 21/10/2014 - 14:32:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/10/2014 - 18:05:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/09/2014 - 16:30:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/09/2014 - 19:46:25 | Juntada comunicação Ofício 2404/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/09/2014 - 13:45:32 | Juntada comunicação Ofício 2405/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 12/09/2014 - 16:53:47 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 05/08/2014 - 14:27:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/08/2014 - 16:46:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/06/2014 - 17:18:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
