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Processo: 016.598/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR AGENOR MANOEL RIBEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE/CE, GESTÃO 2005-2008. CONVÊNIO Nº 080/2008, SIAFI 628722, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. PROCESSO 72031.000307/2011-15. OFÍCIO Nº 847/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
30/06/2014 - 17:23:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/06/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 31/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 27/12/2016 - 19:31:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salitre - CE

Responsáveis
Agenor Manoel Ribeiro

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS
LUCIANO VELOSO DA SILVA
Marcos Ronny Moura Saldanha
ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 174.082,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2018 - 14:46:36Cadastrada representação legal 16719/2018 (representante CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS) por SECEX-CE
17/09/2018 - 14:46:36Associados documentos à representação legal 9291/2016 (representante LUCIANO VELOSO DA SILVA) por SECEX-CE
23/12/2016 - 15:28:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2016 - 16:01:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2016 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 2809/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:08:32Juntada comunicação Ofício 2808/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2016 - 17:30:59Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/11/2016 - 13:31:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
18/11/2016 - 09:35:07Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
18/11/2016 - 09:35:01Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12493/2016-2C, referente ao Recurso 016.598/2014-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 11:14:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:07:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:32:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
26/10/2016 - 17:40:50Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
26/10/2016 - 17:40:36Exame de mérito do recurso 016.598/2014-8/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/10/2016 - 13:47:53Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
18/10/2016 - 12:53:27Enviado para parecer do MP por Serur
18/10/2016 - 12:53:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 016.598/2014-8/R001 da Serur concluído.
15/06/2016 - 16:30:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2016 - 10:23:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2016 - 10:22:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2016 - 10:22:00Cadastrada representação legal 9291/2016 por SECEX-CE
10/05/2016 - 14:23:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2016 - 18:34:52Juntada comunicação Ofício 0895/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/04/2016 - 18:22:24Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
01/04/2016 - 18:22:23Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
31/03/2016 - 21:06:27Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
31/03/2016 - 21:06:22Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 016.598/2014-8/R001 (por sorteio)
31/03/2016 - 21:06:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 016.598/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
08/03/2016 - 17:49:15Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
08/03/2016 - 17:47:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 07/03/2016 contra o acórdão 440/2016-2C
08/03/2016 - 17:46:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/03/2016 - 13:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/02/2016 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 0122/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/02/2016 - 17:21:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/02/2016 - 14:12:12Juntada comunicação Ofício 0123/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/01/2016 - 14:46:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
28/01/2016 - 16:36:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
28/01/2016 - 16:36:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 440/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 02:25:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 19:53:08Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
22/01/2016 - 13:43:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/01/2016, às 16h.
23/11/2015 - 18:39:07Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
23/11/2015 - 18:39:07Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/10/2015 - 11:52:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2015 - 13:27:39Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
02/09/2015 - 13:11:50Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
02/09/2015 - 13:11:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2015 - 12:09:31Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/06/2015 - 11:03:05Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
08/06/2015 - 11:03:02Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/04/2015 - 12:03:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2015 - 17:27:04Associados documentos à representação legal 5369/2015 por SECEX-CE
13/04/2015 - 15:23:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/04/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0630/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2015 - 10:41:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
31/03/2015 - 10:41:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
30/03/2015 - 15:28:44Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
30/03/2015 - 15:28:44Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/03/2015 - 12:44:02Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 52.707.146-0) desentranhada do processo por Secex-CE/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/03/2015 - 12:43:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2015 - 16:38:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2015 - 17:26:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2015 - 17:26:25Cadastrada representação legal 5369/2015 por SECEX-CE
16/03/2015 - 17:25:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/02/2015 - 17:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/01/2015 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 0076/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2014 - 16:53:14Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
19/11/2014 - 11:13:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2014 - 09:32:32Vista eletrônica solicitada por ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO
06/11/2014 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 2722/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/11/2014 - 17:56:43Cadastrada representação legal 19056/2014 por SECEX-CE
03/11/2014 - 17:55:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2014 - 19:38:00Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/10/2014 - 10:58:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2234/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/08/2014 - 17:40:40Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/08/2014 - 15:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2014 - 17:27:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE