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Processo: 000.166/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.132/2011-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/01/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-111-2/2015-PL , referente ao TC 007.132/2011-5

Data de autuação
04/01/2019 - 12:44:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/01/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/01/2019

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos - Desde 29/08/2025 - 10:33:04

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Maria Cleide da Silva Ribeiro Leite

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/05/2022 - 17:36:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
23/01/2020 - 15:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01808/2019/SAGRAP5/PRU5R/PGU/AGU-MAC) juntado ao processo por Seproc
17/06/2019 - 15:32:45Apensado ao processo 007.132/2011-5 por Sec-CE.
14/06/2019 - 13:50:20Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
14/06/2019 - 13:50:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/06/2019 - 13:24:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/05/2019 - 15:21:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/05/2019 - 14:41:16Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/05/2019 - 14:22:07Documento Termo juntado ao processo por Sec-CE
14/05/2019 - 20:50:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
14/05/2019 - 20:33:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
14/05/2019 - 20:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
14/05/2019 - 20:23:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Sec-CE
14/05/2019 - 20:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/05/2019 - 19:55:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-CE
14/05/2019 - 19:50:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-CE
14/05/2019 - 15:14:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-CE
14/05/2019 - 15:04:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
14/05/2019 - 14:53:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
14/05/2019 - 14:49:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
14/05/2019 - 14:49:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/05/2019 - 23:19:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
13/05/2019 - 23:17:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2019 - 23:17:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/05/2019 - 23:17:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/05/2019 - 23:17:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/05/2019 - 23:17:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/05/2019 - 23:17:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
13/05/2019 - 23:17:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
13/05/2019 - 23:11:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-CE
13/05/2019 - 22:52:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-CE
13/05/2019 - 22:31:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
13/05/2019 - 22:27:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
13/05/2019 - 17:00:40Peça No. 6 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.508.163-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
13/05/2019 - 16:51:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
13/05/2019 - 16:33:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-CE
13/05/2019 - 16:31:06Peça No. 5 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 61.507.656-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
13/05/2019 - 16:20:48Processo reaberto por Sec-CE.
13/05/2019 - 16:17:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-CE
13/05/2019 - 16:13:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-CE
06/05/2019 - 19:00:05Desapensado do processo 007.132/2011-5
01/03/2019 - 15:32:58Apensado ao processo 007.132/2011-5 por Sec-CE.
01/03/2019 - 14:27:26Processo reaberto por Sec-CE.
01/03/2019 - 13:24:18Desapensado do processo 007.132/2011-5
04/01/2019 - 18:48:50Apensado ao processo 007.132/2011-5 por Sec-CE.
04/01/2019 - 18:29:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-CE
04/01/2019 - 18:29:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-CE
04/01/2019 - 12:44:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por SECEX-CE
04/01/2019 - 12:44:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SECEX-CE