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Processo: 000.166/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/01/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0050/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 644435, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE QUITERIA-NÓPOLIS/CE, NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC/2008. (nº da TCE no sistema: 1911/2021).

Data de autuação
06/01/2022 - 12:06:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 06/01/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 08/05/2024 - 00:39:14

Unidade jurisdicionada
Suest/CE - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

Responsáveis
CRIMOL – CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.
Francisco Vieira Costa

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2024 - 00:39:14Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
08/05/2024 - 00:37:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 10:03:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 19084/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
02/05/2024 - 17:11:18Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 17/2024/COGED/AUDIT/PRESI-FU) juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 17:11:04Documento Novos elementos/informações adicionais (SEI/FUNASA - 4810231 - Despacho) juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 17:10:43Documento Pedido de prorrogação de prazo (SEI/FUNASA - 4809419 - Despacho) juntado ao processo por Seproc
02/05/2024 - 12:57:25Peça No. 166 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 75.880.235-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/05/2024 - 12:52:46Documento Pedido de prorrogação de prazo (SEI/FUNASA - 4809419 - Despacho) juntado ao processo por Seproc
30/04/2024 - 09:44:50Juntada comunicação Ofício 19084/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2024 - 18:57:54Pronunciamento da AudTCE concluído
12/04/2024 - 09:34:35Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
11/04/2024 - 19:36:38Removido sobrestamento de processo. Motivo: Encerramento do prazo do sobrestamento, 6/4/2024.
11/04/2024 - 19:36:37Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 26/2024 - TCU - Plenário a) sobrestar, pelo período de 180 dias, a contar de 10/10/2023, os processos TC 000.166/2022-7; 013.848/2021-6; 036.255/2016-5; 042.684/2021-8; 013.928/2021-0; 029.082/2016-1; 025.437/2021-6; e 004.697/2019-7 - Encerramento do prazo do sobrestamento, 6/4/2024
30/01/2024 - 15:19:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/01/2024 - 23:41:41Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 26/2024 - TCU - Plenário a) sobrestar, pelo período de 180 dias, a contar de 10/10/2023, os processos TC 000.166/2022-7; 013.848/2021-6; 036.255/2016-5; 042.684/2021-8; 013.928/2021-0; 029.082/2016-1; 025.437/2021-6; e 004.697/2019-7 - duplicidade
23/01/2024 - 23:40:40Incluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO Nº 26/2024 - TCU - Plenário a) sobrestar, pelo período de 180 dias, a contar de 10/10/2023, os processos TC 000.166/2022-7; 013.848/2021-6; 036.255/2016-5; 042.684/2021-8; 013.928/2021-0; 029.082/2016-1; 025.437/2021-6; e 004.697/2019-7 - Processo sobrestante: 039.079/2023-6
23/01/2024 - 23:38:20Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 26/2024 - TCU - Plenário a) sobrestar, pelo período de 180 dias, a contar de 10/10/2023, os processos TC 000.166/2022-7; 013.848/2021-6; 036.255/2016-5; 042.684/2021-8; 013.928/2021-0; 029.082/2016-1; 025.437/2021-6; e 004.697/2019-7. Processo sobrestante 039.079/2023-6
29/11/2023 - 17:20:27Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
03/11/2023 - 00:20:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
03/11/2023 - 00:20:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 16:54:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 19:09:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 19:08:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 19:08:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 19:07:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 16:43:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 21:52:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 10:42:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 21822/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades
19/05/2023 - 09:01:03Juntada comunicação Ofício 21822/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2023 - 18:36:11Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:53:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 22:01:56Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
06/01/2022 - 17:05:58Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
06/01/2022 - 17:05:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 17:05:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
06/01/2022 - 12:07:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.701-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
06/01/2022 - 12:07:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 12:07:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 12:07:15Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/01/2022 - 12:07:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.659-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/01/2022 - 12:07:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.658-5
Assunto: Parecer do controle interno
06/01/2022 - 12:07:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.655-4
Assunto: Checklist do controle interno
06/01/2022 - 12:07:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.654-7
Assunto: Parecer de auditoria interna
06/01/2022 - 12:07:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.653-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
06/01/2022 - 12:07:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.657-8
Assunto: Certificado do controle interno
06/01/2022 - 12:07:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.656-1
Assunto: Relatório do controle interno
06/01/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.651-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/01/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.650-9
Assunto: Guia de Revisão de TCE
06/01/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.649-3
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.648-6
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
06/01/2022 - 12:07:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.652-3
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/01/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.642-4
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.647-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.646-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.645-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:07:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.644-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 12:07:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.637-0
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:07:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.641-7
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:07:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.639-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 12:07:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.638-7
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:07:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.630-1
Assunto: Comprovante de endereço
06/01/2022 - 12:07:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.629-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:07:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.635-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:07:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.633-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.632-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.624-0
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:07:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.622-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.621-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.619-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.627-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:07:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.626-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:07:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.607-3
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
06/01/2022 - 12:07:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.617-2
Assunto: Parecer financeiro
06/01/2022 - 12:07:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.613-4
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
06/01/2022 - 12:07:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.611-0
Assunto: Discriminação de valores ou memória de cálculo
06/01/2022 - 12:07:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.609-7
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
06/01/2022 - 12:07:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.603-5
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
06/01/2022 - 12:07:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.602-8
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
06/01/2022 - 12:07:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.606-6
Assunto: Conciliação bancária
06/01/2022 - 12:07:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.605-9
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
06/01/2022 - 12:07:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.604-2
Assunto: Relação de pagamentos
06/01/2022 - 12:07:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.599-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/01/2022 - 12:07:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.597-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:07:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.596-0
Assunto: Análise e Avaliação técnica do Relatório Final
06/01/2022 - 12:07:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.601-1
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
06/01/2022 - 12:07:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.600-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
06/01/2022 - 12:07:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.592-2
Assunto: Comprovante de endereço
06/01/2022 - 12:07:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.591-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.589-2
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
06/01/2022 - 12:07:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.588-5
Assunto: Baixa de responsabilidade em apuração
06/01/2022 - 12:07:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.595-3
Assunto: Relatório final
06/01/2022 - 12:07:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.583-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.587-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.586-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:07:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.585-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:07:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.584-7
Assunto: Parecer financeiro
06/01/2022 - 12:07:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.579-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/01/2022 - 12:07:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.578-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:07:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.582-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.581-6
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
06/01/2022 - 12:07:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.580-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/01/2022 - 12:07:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.574-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:07:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.573-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:07:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.572-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.577-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.576-2
Assunto: Parecer financeiro
06/01/2022 - 12:07:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.570-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:07:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.569-4
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:07:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.568-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:07:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.571-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.562-5
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
06/01/2022 - 12:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.566-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.565-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.564-9
Assunto: Parecer financeiro
06/01/2022 - 12:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.563-2
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:07:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.567-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:06:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.557-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:06:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.561-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:06:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.560-1
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
06/01/2022 - 12:06:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.559-5
Assunto: Suspensão de inadimplência
06/01/2022 - 12:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.553-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.552-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.551-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 12:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.556-4
Assunto: Ação judicial - petição inicial
06/01/2022 - 12:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.555-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:06:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.554-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.549-6
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
06/01/2022 - 12:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.548-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.547-2
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.546-5
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/01/2022 - 12:06:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.550-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.541-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 12:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.545-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 12:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.544-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.543-4
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
06/01/2022 - 12:06:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.542-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.537-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 12:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.536-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.535-9
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
06/01/2022 - 12:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.540-3
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
06/01/2022 - 12:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.539-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:06:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.538-0
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:06:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.533-5
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:06:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.532-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 12:06:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.531-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:06:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.530-4
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
06/01/2022 - 12:06:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.534-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:06:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.525-0
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
06/01/2022 - 12:06:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.524-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:06:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.523-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:06:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.529-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:06:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.528-1
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:06:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.527-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 12:06:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.526-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:06:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.520-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 12:06:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.519-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:06:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.518-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:06:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.517-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 12:06:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.522-9
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:06:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.512-0
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:06:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.516-8
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
06/01/2022 - 12:06:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.515-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:06:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.514-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:06:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.513-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/01/2022 - 12:06:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.509-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 12:06:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.508-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 12:06:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.507-6
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
06/01/2022 - 12:06:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.506-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:06:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.511-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/01/2022 - 12:06:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.510-6
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 12:06:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.501-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
06/01/2022 - 12:06:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.500-7
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/01/2022 - 12:06:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.505-2
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
06/01/2022 - 12:06:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.504-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:06:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.503-8
Assunto: Plano de trabalho aprovado
06/01/2022 - 12:06:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.502-1
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:06:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.497-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 12:06:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.496-3
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:06:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.494-9
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
06/01/2022 - 12:06:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.493-2
Assunto: Plano de trabalho aprovado
06/01/2022 - 12:06:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.499-4
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 12:06:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.498-7
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
06/01/2022 - 12:06:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.018.492-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado