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Processo: 016.608/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/07/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Damião Beltrão Ferreira e a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por fraude na concessão/ manutenção de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência Maceió/AL

Data de autuação
09/07/2015 - 18:24:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.234/2016-8 - Apensado desde 17/10/2016 - 14:21:23
Processo: 012.232/2016-5 - Apensado desde 17/10/2016 - 14:21:20
Processo: 012.233/2016-1 - Apensado desde 17/10/2016 - 14:21:22

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 09/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 03/10/2016 - 17:02:50

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Carlos Paulino dos Santos
Carmozina Alves
Cecília de Almeida
Cláudia Araújo
Cícera Maria de Oliveira
Cícera da Silva
Cícera do Carmo dos Santos
Cícera dos Santos
Cícero Alexandre dos Santos
Cícero Paulo da Silva
Cícero dos Santos
Damião Beltrão Ferreira
Maria das Dores Silvestre

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 181.997,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/11/2016 - 13:33:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/11/2016 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1087/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/10/2016 - 20:32:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/10/2016 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 1068/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/10/2016 - 14:21:23Processo 012.234/2016-8 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 14:21:22Processo 012.233/2016-1 foi apensado a este processo
17/10/2016 - 14:21:20Processo 012.232/2016-5 foi apensado a este processo
16/08/2016 - 16:37:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2016 - 16:37:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/08/2016 - 17:14:42Juntada comunicação Edital 0054/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/08/2016 - 17:14:39Juntada comunicação Edital 0053/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/08/2016 - 08:17:22Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL
11/08/2016 - 08:17:20Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/08/2016 por meio do Acórdão 2036/2016-PL
10/08/2016 - 10:12:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/08/2016 - 13:50:38Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/08/2016, às 10h.
27/07/2016 - 14:23:51Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
27/07/2016 - 14:23:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
12/07/2016 - 14:35:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/07/2016 - 14:26:15Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
12/07/2016 - 14:26:12Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
12/07/2016 - 13:59:46Processo reaberto.
02/06/2016 - 15:30:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
05/05/2016 - 19:33:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/04/2016 - 14:41:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
29/04/2016 - 14:26:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
29/04/2016 - 14:17:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
29/04/2016 - 14:16:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 18:54:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
28/04/2016 - 17:39:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 17:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 17:36:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 17:35:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 17:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
05/04/2016 - 12:40:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/04/2016 - 12:40:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
31/03/2016 - 12:58:39Juntada comunicação Edital 0012/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/03/2016 - 12:58:37Juntada comunicação Edital 0011/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/03/2016 - 14:25:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
30/03/2016 - 13:01:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:19:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:19:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:19:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/03/2016 - 18:48:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/03/2016 - 18:47:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/03/2016 - 10:39:28Juntada comunicação Ofício 0216/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:29:40Juntada comunicação Ofício 0217/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:24:23Juntada comunicação Ofício 0218/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:20:14Juntada comunicação Ofício 0219/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/03/2016 - 19:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/03/2016 - 14:25:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
07/03/2016 - 15:40:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 15:26:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 12:55:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 12:24:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
07/03/2016 - 12:24:14Peça No. 49 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.027.884-3) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2016 - 12:20:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
07/03/2016 - 12:19:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
04/03/2016 - 17:22:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/03/2016 - 13:17:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/03/2016 - 13:17:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/02/2016 - 06:20:02Juntada comunicação Ofício 0036/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 0035/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0043/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0042/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0041/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/02/2016 - 19:41:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/02/2016 - 19:40:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/02/2016 - 14:59:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
03/02/2016 - 10:29:17Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
03/02/2016 - 10:29:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/01/2016 por meio do Acórdão 121/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 14:37:32Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 27/01/2016
25/01/2016 - 15:04:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/01/2016, às 14h30.
20/11/2015 - 11:48:19Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
20/11/2015 - 11:48:18Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/10/2015 - 11:29:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/10/2015 - 19:46:09Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
26/10/2015 - 19:46:09Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
17/09/2015 - 17:54:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/09/2015 - 17:54:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
15/09/2015 - 17:10:36Juntada comunicação Edital 0029/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/09/2015 - 17:10:05Juntada comunicação Edital 0030/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/09/2015 - 10:37:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
14/09/2015 - 16:48:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/09/2015 - 13:42:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/09/2015 - 13:42:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 12:51:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 12:51:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 09:59:55Juntada comunicação Ofício 0679/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/09/2015 - 09:59:55Juntada comunicação Ofício 0678/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/08/2015 - 17:08:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2015 - 14:20:44Juntada comunicação Ofício 0622/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:52:55Juntada comunicação Ofício 0623/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:52:55Juntada comunicação Ofício 0621/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:52:54Juntada comunicação Ofício 0617/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:52:53Juntada comunicação Ofício 0616/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/08/2015 - 14:17:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2015 - 16:41:23Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
10/08/2015 - 11:17:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
10/08/2015 - 11:16:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/07/2015 - 18:42:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
09/07/2015 - 18:42:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
09/07/2015 - 18:42:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
09/07/2015 - 18:42:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL