| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/10/2025 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/10/2025, às 14h30. | |
| 30/09/2025 - 14:24:23 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/10/2025, às 14h30 | |
| 26/09/2025 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/10/2025, às 14h30. | |
| 15/09/2025 - 09:12:14 | Autuado por Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO recurso interposto em 15/09/2025 contra o acórdão 837/2025-PL | |
| 23/07/2025 - 10:58:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML | |
| 23/07/2025 - 10:58:37 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 30/05/2025 - 17:11:43 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 30/05/2025 - 17:11:40 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 30/05/2025 - 17:11:38 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 29/05/2025 - 10:48:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14163/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de MONTEBELLUNA PARTICIPACOES LTDA | |
| 06/05/2025 - 18:11:29 | Juntada comunicação Ofício 14163/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2025 - 09:10:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/04/2025 - 14:13:58 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/04/2025 por meio do Acórdão 837/2025-PL, referente ao Recurso 016.617/2016-9/R008 | |
| 11/04/2025 - 19:10:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/04/2025, às 14h30. | |
| 10/04/2025 - 16:51:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52083/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2025 - 11:49:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52083/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2025 - 11:16:03 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
| 08/04/2025 - 11:14:09 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 016.617/2016-9/R008 automaticamente pelo sistema | |
| 08/04/2025 - 11:14:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/04/2025 - 11:13:56 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.617/2016-9/R008 por Seproc (por Atribuição) | |
| 08/04/2025 - 11:13:54 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/04/2025 - 11:13:48 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 07/04/2025 contra o acórdão 288/2025-PL | |
| 07/04/2025 - 10:17:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6827/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de RULUVI PARTICIPAÇÕES LTDA. | |
| 27/03/2025 - 14:49:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2025 - 15:08:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6826/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO DE ALMEIDA AFONSO em nome de Universidade Federal de Pelotas | |
| 17/03/2025 - 08:13:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6825/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO ALDAIR DE SOUZA em nome de Secretaria de Gestão do Patrimônio da União | |
| 17/03/2025 - 07:17:45 | Juntada comunicação Ofício 6825/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2025 - 21:54:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6824/2025-TCU/Seproc. | |
| 14/03/2025 - 16:28:13 | Juntada comunicação Ofício 6824/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2025 - 15:48:04 | Juntada comunicação Ofício 6826/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2025 - 15:47:24 | Juntada comunicação Ofício 6827/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2025 - 14:42:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/02/2025 - 16:44:30 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/02/2025 - 16:44:19 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2025 por meio do Acórdão 288/2025-PL, referente ao Recurso 016.617/2016-9/R007 | |
| 07/02/2025 - 19:10:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2025, às 14h30. | |
| 21/01/2025 - 13:01:06 | Cadastrada representação legal 17198/2025 (representante MIGUEL LIMA NOBRE) por AudTCE | |
| 21/01/2025 - 13:01:02 | Cadastrada representação legal 17197/2025 (representante MIGUEL LIMA NOBRE) por AudTCE | |
| 21/01/2025 - 12:56:13 | Documento Petição (juntada de substabelecimento) juntado ao processo por AudTCE | |
| 02/01/2025 - 14:56:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/01/2025 - 14:56:29 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição) | |
| 27/12/2024 - 14:57:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53916/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2024 - 11:45:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53917/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2024 - 11:42:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53918/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2024 - 16:41:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52081/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2024 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 53916/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2024 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 53917/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2024 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 53918/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2024 - 17:41:04 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
| 04/12/2024 - 17:38:08 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 016.617/2016-9/R007 automaticamente pelo sistema | |
| 04/12/2024 - 17:38:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/12/2024 - 17:37:59 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.617/2016-9/R007 por Seproc (por Atribuição) | |
| 04/12/2024 - 17:37:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/12/2024 - 17:37:56 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 03/12/2024 contra o acórdão 2203/2024-PL | |
| 27/11/2024 - 06:04:38 | Juntada comunicação Ofício 52081/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/11/2024 - 08:16:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52082/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de RULUVI PARTICIPAÇÕES LTDA. | |
| 25/11/2024 - 08:16:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52078/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de MONTEBELLUNA PARTICIPACOES LTDA | |
| 22/11/2024 - 16:05:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 22/11/2024 - 15:00:48 | Juntada comunicação Ofício 52078/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/11/2024 - 13:15:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/11/2024 - 14:42:46 | Juntada comunicação Ofício 52083/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2024 - 14:06:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49839/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Educação | |
| 19/11/2024 - 11:03:10 | Juntada comunicação Ofício 52082/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2024 - 09:22:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49838/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União | |
| 18/11/2024 - 17:15:14 | Juntada comunicação Ofício 49839/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2024 - 17:14:33 | Juntada comunicação Ofício 49838/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2024 - 14:51:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49840/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/11/2024 - 14:51:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 49840/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/11/2024 - 15:45:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49837/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/11/2024 - 09:10:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49840/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO DE ALMEIDA AFONSO em nome de Universidade Federal de Pelotas | |
| 12/11/2024 - 08:52:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49841/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO MARCELO SANTANA BARBOSA em nome de Secretaria de Gestão do Patrimônio da União | |
| 12/11/2024 - 08:21:04 | Juntada comunicação Ofício 49840/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/11/2024 - 08:20:09 | Juntada comunicação Ofício 49841/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/11/2024 - 07:33:17 | Juntada comunicação Ofício 49837/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/10/2024 - 13:46:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 13:46:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 13:43:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 13:43:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 13:39:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 13:39:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 13:37:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 13:37:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 13:35:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 13:35:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 13:34:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 13:34:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/10/2024 - 18:28:42 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/10/2024 - 18:28:39 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/10/2024 por meio do Acórdão 2203/2024-PL, referente ao Recurso 016.617/2016-9/R006 | |
| 16/10/2024 - 14:41:46 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 11/10/2024 - 19:10:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/10/2024, às 14h30. | |
| 12/09/2024 - 13:04:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25471/2024-TCU/Seproc. | |
| 03/09/2024 - 14:24:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25466/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/08/2024 - 02:08:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2024 - 01:35:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/07/2024 - 12:08:34 | Cadastrada representação legal 9481/2024 (representante HOSANA DE LIMA SOUSA) por AudTCE | |
| 19/07/2024 - 12:08:32 | Cadastrada representação legal 9480/2024 (representante ISABELLA RIBEIRO GONCALVES) por AudTCE | |
| 19/07/2024 - 12:08:29 | Cadastrada representação legal 9479/2024 (representante Guilherme Gonçalves Martin) por AudTCE | |
| 18/07/2024 - 15:44:34 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
| 18/07/2024 - 15:42:39 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 016.617/2016-9/R006 automaticamente pelo sistema | |
| 18/07/2024 - 15:42:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/07/2024 - 15:42:33 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.617/2016-9/R006 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 18/07/2024 - 15:42:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/07/2024 - 15:42:28 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/06/2024 contra o acórdão 981/2024-PL | |
| 18/07/2024 - 15:09:38 | Cadastrada representação legal 9407/2024 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por AudTCE | |
| 27/06/2024 - 13:21:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25469/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2024 - 22:10:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25472/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2024 - 14:26:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25470/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/06/2024 - 09:52:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25893/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União | |
| 17/06/2024 - 19:01:17 | Juntada comunicação Ofício 25893/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2024 - 12:37:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25468/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de RULUVI PARTICIPAÇÕES LTDA. | |
| 11/06/2024 - 16:44:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25891/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Educação | |
| 11/06/2024 - 16:05:54 | Juntada comunicação Ofício 25891/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2024 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 25469/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2024 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 25470/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2024 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 25472/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/06/2024 - 14:55:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25892/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO MARCELO SANTANA BARBOSA em nome de Secretaria de Gestão do Patrimônio da União | |
| 06/06/2024 - 13:00:55 | Juntada comunicação Ofício 25892/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2024 - 16:21:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25473/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/06/2024 - 14:49:41 | Juntada comunicação Ofício 25473/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2024 - 14:33:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25474/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO DE ALMEIDA AFONSO em nome de Universidade Federal de Pelotas | |
| 05/06/2024 - 13:54:49 | Juntada comunicação Ofício 25466/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2024 - 13:09:21 | Juntada comunicação Ofício 25468/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2024 - 13:04:29 | Juntada comunicação Ofício 25471/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2024 - 13:03:32 | Juntada comunicação Ofício 25474/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2024 - 18:23:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2024 - 05:13:19 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/05/2024 - 05:13:04 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2024 por meio do Acórdão 981/2024-PL, referente ao Recurso 016.617/2016-9/R005 | |
| 22/05/2024 - 14:37:38 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 17/05/2024 - 19:10:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/05/2024, às 14h30. | |
| 29/01/2024 - 23:55:18 | Cadastrada representação legal 917/2024 (representante EDUARDO PINTO DE ALMEIDA) por AudTCE | |
| 15/12/2023 - 19:22:24 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. | |
| 15/12/2023 - 19:22:23 | Exame de mérito do recurso 016.617/2016-9/R005 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 07/12/2023 - 16:31:19 | Cadastrada representação legal 24895/2023 (representante HOSANA DE LIMA SOUSA) por AudTCE | |
| 07/12/2023 - 16:31:18 | Cadastrada representação legal 24894/2023 (representante ISABELLA RIBEIRO GONCALVES) por AudTCE | |
| 07/12/2023 - 16:31:17 | Cadastrada representação legal 24893/2023 (representante Guilherme Gonçalves Martin) por AudTCE | |
| 07/12/2023 - 16:31:16 | Cadastrada representação legal 24892/2023 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por AudTCE | |
| 06/12/2023 - 13:27:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais (SUBSTABELECIMENTO com reserva) juntado ao processo por AudTCE | |
| 06/12/2023 - 13:26:36 | Documento Petição (Requer juntada de substabelecimento) juntado ao processo por AudTCE | |
| 18/11/2023 - 06:16:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 18/11/2023 - 06:16:00 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 18/11/2023 - 06:15:58 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 016.617/2016-9/R005 (Proposta: Negar provimento). | |
| 23/03/2023 - 13:15:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2023 - 08:21:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2617/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/03/2023 - 11:29:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2618/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2023 - 08:14:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2619/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Isabela Fernandes Andrade em nome de Universidade Federal de Pelotas | |
| 01/02/2023 - 13:42:39 | Juntada comunicação Ofício 2619/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2023 - 13:42:38 | Juntada comunicação Ofício 2618/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2023 - 13:42:36 | Juntada comunicação Ofício 2617/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/01/2023 - 16:05:51 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 02/01/2023 - 09:57:35 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 01/12/2022 - 15:55:42 | Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 01/12/2022 - 15:54:55 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 01/12/2022 - 15:54:46 | Despacho oficializado. | |
| 07/11/2022 - 16:09:14 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 07/11/2022 - 16:09:12 | Exame de admissibilidade do recurso 016.617/2016-9/R005 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 31/08/2022 - 18:08:11 | Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para do Procurador Júlio Marcelo | |
| 31/08/2022 - 17:14:51 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 016.617/2016-9/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2022 - 17:14:34 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2022 - 17:10:01 | null | |
| 31/08/2022 - 17:09:30 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 31/08/2022 - 17:09:29 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 016.617/2016-9/R005 por Serur (por Sorteio) | |
| 31/08/2022 - 17:09:27 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2022 - 17:09:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.617/2016-9/R005 (Proposta: Não conhecer). | |
| 09/08/2022 - 22:10:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21945/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/08/2022 - 22:07:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21949/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2022 - 11:16:43 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 08/07/2022 - 10:28:48 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/07/2022 contra o acórdão 2151/2021-PL | |
| 06/07/2022 - 14:32:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21947/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2022 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 21945/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2022 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 21947/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2022 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 21949/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2022 - 13:31:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/05/2022 - 13:31:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/05/2022 - 13:31:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/05/2022 - 13:31:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/05/2022 - 13:31:46 | Documento Petição (Petição) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/05/2022 - 16:55:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/05/2022 - 16:49:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/05/2022 - 16:45:25 | Cadastrada representação legal 8336/2022 (representante LAURA BEATRIZ SARMENTO DA FONSECA) por Seproc | |
| 17/05/2022 - 16:43:21 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/05/2022 - 15:14:50 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 17/05/2022 - 12:07:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/05/2022 - 11:12:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/04/2022 - 18:40:18 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R004 por SecexTCE | |
| 25/02/2022 - 17:58:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0925/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/02/2022 - 17:40:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0927/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2022 - 11:59:53 | Juntada comunicação Ofício 0927/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2022 - 11:59:26 | Juntada comunicação Ofício 0925/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/01/2022 - 19:58:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 19/01/2022 - 19:58:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/11/2021 - 19:15:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53649/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2021 - 14:56:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53649/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALICE PEREIRA SINNOTT em nome de ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BORGES | |
| 03/11/2021 - 17:05:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53638/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2021 - 17:03:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53639/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2021 - 18:18:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54406/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2021 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 54406/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2021 - 18:56:55 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/09/2021 - 18:32:35 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/09/2021 - 18:09:48 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/09/2021 - 13:05:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53634/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 21/09/2021 - 05:34:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2021 - 20:48:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53661/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Isabela Fernandes Andrade em nome de Universidade Federal de Pelotas | |
| 20/09/2021 - 20:31:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53632/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2021 - 15:05:40 | Juntada comunicação Ofício 53661/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2021 - 15:05:38 | Juntada comunicação Ofício 53649/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2021 - 15:05:37 | Juntada comunicação Ofício 53639/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2021 - 15:05:34 | Juntada comunicação Ofício 53638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2021 - 15:05:31 | Juntada comunicação Ofício 53634/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2021 - 15:03:45 | Juntada comunicação Ofício 53632/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2021 - 14:49:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/09/2021 - 11:02:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2021 - 11:00:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2021 - 10:41:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2021 - 10:10:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2021 - 10:09:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2021 - 10:08:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2021 - 08:52:57 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/09/2021 - 08:52:47 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/09/2021 por meio do Acórdão 2151/2021-PL, referente ao Recurso 016.617/2016-9/R003 | |
| 15/09/2021 - 14:45:57 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 10/09/2021 - 19:10:31 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30. | |
| 31/08/2021 - 07:39:12 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 016.617/2016-9/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2021 - 07:38:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2021 - 07:38:09 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 016.617/2016-9/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
| 31/08/2021 - 07:38:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2021 - 07:38:02 | Autuado por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER recurso interposto em 27/08/2021 contra o acórdão 1409/2021-PL | |
| 30/08/2021 - 07:42:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/08/2021 - 07:42:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/08/2021 - 07:42:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/08/2021 - 11:18:45 | Cadastrada representação legal 12819/2021 (representante ALICE PEREIRA SINNOTT) por SecexTCE | |
| 27/08/2021 - 23:51:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44605/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/08/2021 - 19:37:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38095/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2021 - 19:55:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38099/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2021 - 06:03:58 | Juntada comunicação Ofício 44605/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2021 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 38095/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2021 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 38099/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2021 - 13:17:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38098/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Isabela Fernandes Andrade em nome de Universidade Federal de Pelotas | |
| 10/08/2021 - 12:07:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38097/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2021 - 10:01:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38094/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 10/08/2021 - 09:55:52 | Juntada comunicação Ofício 38097/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2021 - 02:07:01 | Juntada comunicação Ofício 38098/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2021 - 02:06:58 | Juntada comunicação Ofício 38094/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2021 - 01:26:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/08/2021 - 01:22:25 | Cadastrada representação legal 11730/2021 (representante Mariana Holman Rodrigues da Fonseca) por SecexTCE | |
| 27/07/2021 - 17:49:54 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
| 27/07/2021 - 17:47:13 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 016.617/2016-9/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 27/07/2021 - 17:46:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/07/2021 - 17:45:38 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 016.617/2016-9/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 27/07/2021 - 17:45:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/07/2021 - 17:45:34 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/07/2021 contra o acórdão 1409/2021-PL | |
| 14/07/2021 - 01:52:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/07/2021 - 01:22:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/07/2021 - 01:20:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/06/2021 - 11:32:26 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/06/2021 - 11:32:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/06/2021 por meio do Acórdão 1409/2021-PL, referente aos Recursos 016.617/2016-9/R001 e 016.617/2016-9/R002 | |
| 16/06/2021 - 19:54:22 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial do Plenário de 16/06/2021 | |
| 16/06/2021 - 14:36:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 16/06/2021 - 14:16:02 | Pedido de sustentação oral (068.237.442-0) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 16/06/2021 - 14:15:57 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 15/06/2021 - 18:23:52 | Pedido de sustentação oral (068.226.088-4) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 15/06/2021 - 18:23:47 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 15/06/2021 - 15:22:46 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 15/06/2021 - 15:16:37 | Pedido de sustentação oral (068.237.442-0) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 15/06/2021 - 15:16:05 | Pedido de sustentação oral (068.237.442-0) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler | |
| 15/06/2021 - 14:10:22 | Pedido de sustentação oral (068.237.422-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
| 15/06/2021 - 12:21:44 | Pedido de sustentação oral (068.237.442-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
| 14/06/2021 - 18:07:53 | Pedido de sustentação oral (068.226.088-4) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 14/06/2021 - 18:07:24 | Pedido de sustentação oral (068.226.088-4) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler | |
| 14/06/2021 - 14:28:42 | Pedido de sustentação oral (068.226.088-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
| 11/06/2021 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/06/2021, às 14h30. | |
| 08/05/2021 - 22:03:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/03/2021 - 13:44:14 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/03/2021 - 13:44:13 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/03/2021 - 13:44:12 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/01/2021 - 17:13:30 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 016.617/2016-9/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:13:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:12:50 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 016.617/2016-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:12:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:42 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 22/12/2020 - 19:48:47 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 22/12/2020 - 19:48:43 | Exame de mérito dos recursos 016.617/2016-9/R001 e 016.617/2016-9/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 15/12/2020 - 14:20:59 | Cadastrada representação legal 18038/2020 (representante LEONARDO GONCALVES MURARO) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:20:58 | Cadastrada representação legal 18037/2020 (representante LEONARDO GONCALVES MURARO) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:16:18 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22644/2019 (representante WILSON ARAUJO DE MELO) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:16:17 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22643/2019 (representante WILSON ARAUJO DE MELO) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:16:17 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2034/2020 (representante Samuel Gomes dos Santos) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:16:16 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24645/2016 (representante MARIO ROCHA LOPES FILHO) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:16:15 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24646/2016 (representante MARIO ROCHA LOPES FILHO) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:16:15 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7382/2019 (representante LETICIA BORGES DAS NEVES) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:16:14 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7381/2019 (representante LETICIA BORGES DAS NEVES) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:16:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2032/2020 (representante Coaraci Nogueira de Castilho) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:16:13 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2033/2020 (representante Claudismar Zupiroli) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:16:12 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7380/2019 (representante ALICE GRECCHI) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:16:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7379/2019 (representante ALICE GRECCHI) por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 10:37:59 | Cadastrada representação legal 2034/2020 (representante Samuel Gomes dos Santos) por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 10:37:58 | Cadastrada representação legal 2033/2020 (representante Claudismar Zupiroli) por Secex-TCE | |
| 20/02/2020 - 10:37:57 | Cadastrada representação legal 2032/2020 (representante Coaraci Nogueira de Castilho) por Secex-TCE | |
| 17/01/2020 - 15:27:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 14/01/2020 - 13:22:30 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 14/01/2020 - 13:22:28 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.617/2016-9/R001 (Proposta: Negar provimento), 016.617/2016-9/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 26/12/2019 - 15:35:35 | Cadastrada representação legal 22644/2019 (representante WILSON ARAUJO DE MELO) por Secex-TCE | |
| 26/12/2019 - 15:35:34 | Cadastrada representação legal 22643/2019 (representante WILSON ARAUJO DE MELO) por Secex-TCE | |
| 03/12/2019 - 11:34:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/09/2019 - 14:22:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3957/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2019 - 14:13:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3985/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2019 - 14:11:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3962/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2019 - 12:55:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3958/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2019 - 12:55:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3961/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2019 - 12:59:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3956/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2019 - 18:28:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3960/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2019 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 3962/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 3961/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 3960/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 3958/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 3957/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 3956/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2019 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 3985/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2019 - 09:12:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3959/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2019 - 14:11:32 | Juntada comunicação Ofício 3959/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/09/2019 - 17:38:02 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 09/09/2019 - 16:22:36 | Peça No. 140 do tipo Termo (doc 62.527.922-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/09/2019 - 16:22:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/09/2019 - 16:07:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2019 - 12:54:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio de notificação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2019 - 12:54:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Decisão PAD CGU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2019 - 12:54:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais (petição ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2019 - 12:54:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Parecer CONJUR CGU AGU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2019 - 12:54:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais (DECISÃO MINISTRO CGU - PAD) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2019 - 12:54:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PARECER CONJUR CGU AGU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2019 - 12:54:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais (NOTIFICAÇÃO DECISÃO PAD CGU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/07/2019 - 12:54:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais (FATO NOVO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/07/2019 - 18:43:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2019 - 18:02:25 | Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 17/06/2019 - 18:00:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
| 14/06/2019 - 18:39:42 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 14/06/2019 - 18:39:41 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 17/04/2019 - 16:16:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 17/04/2019 - 16:16:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 17/04/2019 - 12:10:23 | Cadastrada representação legal 7961/2019 (representante VINICIUS CASTRO DA SILVA) por Secex-TCE | |
| 12/04/2019 - 18:24:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 12/04/2019 - 18:24:02 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 016.617/2016-9/R002 por Serur (por Atribuição) | |
| 12/04/2019 - 18:24:02 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 12/04/2019 - 18:23:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.617/2016-9/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 08/04/2019 - 19:04:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS | |
| 08/04/2019 - 16:52:44 | Cadastrada representação legal 7382/2019 (representante LETICIA BORGES DAS NEVES) por Sec-RS | |
| 08/04/2019 - 16:52:43 | Cadastrada representação legal 7381/2019 (representante LETICIA BORGES DAS NEVES) por Sec-RS | |
| 08/04/2019 - 16:52:43 | Cadastrada representação legal 7380/2019 (representante ALICE GRECCHI) por Sec-RS | |
| 08/04/2019 - 16:52:42 | Cadastrada representação legal 7379/2019 (representante ALICE GRECCHI) por Sec-RS | |
| 05/04/2019 - 17:25:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (peças 19 a 22 do TC-025.249/2018-5) juntado ao processo por Sec-RS | |
| 27/02/2019 - 11:45:41 | Documento Diversos (JJ921622455BR) juntado ao processo por Sec-RS | |
| 26/02/2019 - 12:29:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0077/2019-TCU/Sec-RS. | |
| 11/02/2019 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 0077/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição | |
| 06/02/2019 - 14:55:56 | Processo enviado de Sec-RS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 05/02/2019 - 14:12:17 | Processo enviado de MIN-VR para Sec-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS) | |
| 05/02/2019 - 14:12:17 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 31/01/2019 - 17:16:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 31/01/2019 - 17:08:55 | Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida. | |
| 25/01/2019 - 11:52:35 | Processo enviado de Sec-RS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 24/01/2019 - 18:07:01 | Processo enviado de MIN-BZ para Sec-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS) | |
| 24/01/2019 - 17:17:42 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 23/01/2019 contra o acórdão 2563/2018-PL | |
| 16/01/2019 - 16:14:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1526/2018-TCU/Sec-RS. | |
| 15/01/2019 - 12:08:14 | Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida. | |
| 10/01/2019 - 15:49:11 | Documento Diversos (JJ921595018BR) juntado ao processo por Serur | |
| 07/01/2019 - 15:40:33 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 016.617/2016-9/R001 (por sorteio) | |
| 04/01/2019 - 16:20:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1529/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 04/01/2019 - 16:20:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1530/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 04/01/2019 - 16:20:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1533/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 04/01/2019 - 16:20:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1534/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 04/01/2019 - 14:58:20 | null | |
| 04/01/2019 - 14:58:19 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 04/01/2019 - 14:58:01 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 04/01/2019 - 10:59:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1531/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 04/01/2019 - 10:59:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1523/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 04/01/2019 - 10:59:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1525/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 28/12/2018 - 14:09:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1536/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 28/12/2018 - 14:09:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1528/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 28/12/2018 - 14:09:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1527/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 21/12/2018 - 17:00:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1535/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 21/12/2018 - 16:58:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1532/2018-TCU/SECEX-RS. | |
| 21/12/2018 - 12:36:30 | Processo enviado de SECEX-RS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 21/12/2018 - 06:06:13 | Juntada comunicação Ofício 1529/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:06:09 | Juntada comunicação Ofício 1530/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:06:05 | Juntada comunicação Ofício 1533/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:06:00 | Juntada comunicação Ofício 1534/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:05:48 | Juntada comunicação Ofício 1531/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:05:44 | Juntada comunicação Ofício 1536/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:05:36 | Juntada comunicação Ofício 1525/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:05:15 | Juntada comunicação Ofício 1526/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:05:12 | Juntada comunicação Ofício 1527/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:05:08 | Juntada comunicação Ofício 1528/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/12/2018 - 06:04:23 | Juntada comunicação Ofício 1523/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 20/12/2018 - 11:09:56 | Juntada comunicação Ofício 1532/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 20/12/2018 - 11:09:20 | Juntada comunicação Ofício 1535/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 14/12/2018 - 16:47:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 14/12/2018 - 16:46:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 14/12/2018 - 16:45:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 14/12/2018 - 16:44:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 11/12/2018 - 11:17:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (memorando segecex 125/2018) juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 11/12/2018 - 11:09:43 | Processo enviado de Serur para SECEX-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS) | |
| 07/12/2018 - 16:25:15 | Processo enviado de SECEX-RS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 07/12/2018 - 16:23:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 05/12/2018 contra o acórdão 2563/2018-PL | |
| 23/11/2018 - 15:51:59 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 08/11/2018 - 15:11:39 | Processo enviado de MIN-VR para SECEX-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS) | |
| 08/11/2018 - 15:11:35 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/11/2018 por meio do Acórdão 2563/2018-PL | |
| 07/11/2018 - 14:36:51 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 01/11/2018 - 18:00:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/11/2018, às 14h30. | |
| 18/10/2018 - 16:44:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML | |
| 18/10/2018 - 16:44:12 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 14/08/2018 - 16:02:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 14/08/2018 - 15:09:37 | Processo enviado de SECEX-RS para PROC-G/não definida. | |
| 14/08/2018 - 15:09:10 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 10/08/2018 - 10:07:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 08/08/2018 - 12:44:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 06/08/2018 - 13:06:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 06/08/2018 - 13:06:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 27/07/2018 - 13:42:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 0355/2018-TCU/SecexAdministração) juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 19/06/2018 - 12:22:29 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 19/06/2018 - 08:34:01 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
| 19/06/2018 - 08:34:01 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2018 por meio do Acórdão 1292/2018-PL | |
| 06/06/2018 - 14:28:27 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 04/06/2018 - 10:06:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30. | |
| 30/05/2018 - 09:27:30 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30. | |
| 28/05/2018 - 09:58:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30. | |
| 14/05/2018 - 17:12:45 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30. | |
| 14/05/2018 - 08:25:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30. | |
| 18/09/2017 - 15:13:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML | |
| 18/09/2017 - 15:13:27 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 21/07/2017 - 10:12:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 20/07/2017 - 18:19:21 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RS | |
| 20/07/2017 - 18:19:20 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 05/05/2017 - 17:42:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 06/03/2017 - 15:23:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 15/02/2017 - 09:08:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 03/02/2017 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 0063/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 24/01/2017 - 14:08:03 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 24/01/2017 - 14:08:03 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 12/01/2017 - 09:55:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-RS | |
| 12/01/2017 - 09:55:46 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 12/01/2017 - 08:52:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 09/01/2017 - 17:29:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 09/01/2017 - 17:09:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 29/12/2016 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 2216/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 20/12/2016 - 17:42:59 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 20/12/2016 - 16:14:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 16/12/2016 - 13:02:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 16/12/2016 - 13:01:39 | Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 56.757.450-1) desentranhada do processo por Secex-RS/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2016 - 13:00:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 16/12/2016 - 13:00:04 | Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 56.757.402-0) desentranhada do processo por Secex-RS/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/12/2016 - 12:56:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 09/12/2016 - 16:35:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 30/11/2016 - 15:02:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 30/11/2016 - 15:02:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 29/11/2016 - 14:44:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 21/11/2016 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 1964/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/11/2016 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 1963/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 11/11/2016 - 17:17:14 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 11/11/2016 - 17:07:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 11/11/2016 - 16:32:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 11/11/2016 - 14:05:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 11/11/2016 - 14:04:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 11/11/2016 - 13:53:08 | Cadastrada representação legal 24646/2016 por SECEX-RS | |
| 11/11/2016 - 13:52:19 | Cadastrada representação legal 24645/2016 por SECEX-RS | |
| 08/11/2016 - 13:07:01 | Cadastrada representação legal 24303/2016 por SECEX-RS | |
| 08/11/2016 - 13:03:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 07/11/2016 - 13:14:17 | Juntada comunicação Ofício 1883/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 27/10/2016 - 10:00:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 26/10/2016 - 14:15:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 26/10/2016 - 13:15:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 26/10/2016 - 13:15:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 26/10/2016 - 13:15:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 26/10/2016 - 12:33:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 26/10/2016 - 12:33:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 17/10/2016 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 1768/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 17/10/2016 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 1767/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 17/10/2016 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 1766/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 17/10/2016 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 1765/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 17/10/2016 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 1762/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 17/10/2016 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 1761/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 04/10/2016 - 15:55:43 | Peça No. 19 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.394.357-8) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/10/2016 - 15:55:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 04/10/2016 - 09:17:07 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 19/09/2016 - 14:36:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 19/09/2016 - 14:30:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 16/09/2016 - 10:38:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 16/09/2016 - 10:37:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 16/09/2016 - 10:36:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 16/09/2016 - 10:36:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 16/09/2016 - 10:35:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 16/09/2016 - 10:34:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 15/09/2016 - 16:03:10 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 25/07/2016 - 18:08:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 25/07/2016 - 18:08:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 08/06/2016 - 17:41:34 | Processo 016.319/2012-5 foi apensado a este processo | |
| 08/06/2016 - 17:39:27 | Processo 016.319/2012-5 foi desapensado deste processo | |
| 08/06/2016 - 17:34:10 | Processo 016.319/2012-5 foi apensado a este processo | |
| 08/06/2016 - 17:33:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul | |
| 08/06/2016 - 17:33:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul | |
| 08/06/2016 - 17:33:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul | |
