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Processo: 016.631/2001-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2001

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 1920/98.


Data de autuação
03/12/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.428/2002-5 - Apensado desde 29/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 03/12/2001

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 03/12/2001

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 19/10/2010 - 14:10:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira
CONSTRUTORA ITAPAGEENSE LTDA
Elzanita Brioso dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.403,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2010 - 17:00:43Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/10/2010 - 14:10:58
05/11/2002 - 14:30:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/11/2002 - 11:19:30Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2002 - 17:15:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.766.316-2
Assunto: EDITAL 12/2002-SECEX-CE
17/09/2002 - 11:26:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.758.542-6
Assunto: OFÍCIO 886/2002
17/09/2002 - 11:24:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.758.541-9
Assunto: OFÍCIO 885/2002
17/09/2002 - 11:23:16Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/10/2002
10/09/2002 - 17:17:59Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/09/2002 - 14:09:52
03/09/2002 - 17:52:48Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/09/2002 - 17:15:18
03/09/2002 - 12:40:02Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2002 - 15:17:15Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/07/2002 - 12:00:56
17/07/2002 - 15:02:58Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2002 - 13:58:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 29/04/2002 - 15:14:55
23/04/2002 - 17:59:56Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2002 - 09:02:56Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2002 - 12:56:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.623.019-8
Assunto: EDITAL 2/2002-SECEX-CE
26/12/2001 - 14:26:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.609.809-5
Assunto: OFÍCIO 1060/2001
26/12/2001 - 14:23:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/03/2002
14/12/2001 - 15:52:08Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2001 - 15:56:12Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2001 - 15:57:02Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2001 - 17:09:12Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/12/2001 - 17:09:12