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Processo: 016.635/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2003

Assunto do processo
TCE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU/PE - PROC. CONCESSÃO 23.400.022.258/1999-54 - CONVÊNIO N° 95103/1999-PTA


Data de autuação
01/10/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.290/2007-0 - Esteve apensado de 31/08/2007 a 22/01/2009
Processo: 010.291/2007-7 - Esteve apensado de 31/08/2007 a 22/01/2009
Processo: 010.290/2007-0 - Apensado desde 27/04/2009 - 00:00:00
Processo: 010.291/2007-7 - Apensado desde 27/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 19/11/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 19/11/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 30/07/2008 a 19/11/2008
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 09/04/2007 a 30/07/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/06/2006 a 09/04/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 03/08/2004 a 21/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cumaru - PE

Responsáveis
Eduardo Goncalves Tabosa Junior

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco - MPF
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 9.996,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2011 - 15:30:55Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
08/02/2011 - 15:25:16Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
12/11/2010 - 17:58:01Enviado por SECEX-PE para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
10/09/2010 - 14:27:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.059.016-8
Assunto: ENCAMINHA INFORMAÇÕES.
17/08/2009 - 10:23:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.069.837-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
17/08/2009 - 10:23:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.066.503-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/06/2009 - 15:28:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.133.463-4
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 354/2009-SECEX-PE, EM NOME DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, ASSINADO EM 08/05/2009.
21/05/2009 - 14:28:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.099.089-3
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 342/2009 - SECEX-PE, EM NOME DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, ASSINADO EM 12/05/2009
05/05/2009 - 17:13:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/04/2009 - 16:52:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.062.741-6
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
29/04/2009 - 16:52:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.062.728-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/01/2009 - 16:45:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.951.867-1
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 1169/2008, EM NOME DO FNDE, ASSINADO EM 08/01/2009
22/01/2009 - 18:31:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/05/2009
12/01/2009 - 14:30:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.940.297-0
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 470/08 SECEX/PE EM NOME DE EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR, ASSINADO EM 07/01/2009.
06/01/2009 - 10:49:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.937.534-2
Assunto: 2º VIA DO OFÍCIO Nº 1170/2008 - SECEX/PE EM NOME DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ASSINADO EM 02/01/2009.
23/12/2008 - 12:22:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.932.445-6
Assunto: -----
Destinatário: Eduardo Goncalves Tabosa Junior
23/12/2008 - 12:22:33Ação
Descrição: Comunicação de decisão
15/12/2008 - 11:39:57Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/12/2008 - 14:15:15
10/12/2008 - 19:20:47Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.921.531-0
Assunto: -----
10/12/2008 - 19:20:44Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.921.536-5
Assunto: Acórdão Nº 3077/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
10/12/2008 - 19:20:41Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.921.530-3
Assunto: -----
10/12/2008 - 19:20:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/12/2008 - 12:52:09
10/12/2008 - 14:13:34Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2008 - 14:42:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/12/2008 - 14:42:13
07/11/2008 - 12:19:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2008 - 11:53:33
05/11/2008 - 18:30:35Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.882.978-5
Assunto: -----
29/10/2008 - 11:17:24Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 17:55:17Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/10/2008 - 15:24:24
22/10/2008 - 18:58:41Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2008 - 18:58:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/10/2008 - 16:31:18
17/09/2008 - 16:02:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/09/2008 - 14:28:14
12/09/2008 - 16:37:10Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 16/09/2008 - 14:47:59
11/08/2008 - 08:59:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.030.860-8
Assunto: OFICIO Nº 710/2008
05/08/2008 - 14:34:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/08/2008 - 09:57:37
30/07/2008 - 19:04:01Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/07/2008 - 14:12:01
30/07/2008 - 19:03:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2008 - 19:04:01
23/07/2008 - 15:11:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/07/2008 - 15:14:27
02/07/2008 - 16:09:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/07/2008 - 12:33:14
02/07/2008 - 16:08:05Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/07/2008 - 16:08:08
02/07/2008 - 13:44:21Ação
Descrição: Reabertura
27/06/2008 - 08:51:15Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.996.429-7
Assunto: RECURSO DE REVISÃO - EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR
26/06/2008 - 11:16:05Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.995.564-6
Assunto: -----
26/06/2008 - 11:14:37Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.995.561-5
Assunto: -----
25/10/2007 - 10:16:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.828.338-2
Assunto: OFICIO 1010/2007-COTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE
11/10/2007 - 10:49:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.820.208-6
Assunto: AR OF 1068/2007
11/10/2007 - 10:47:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.820.202-4
Assunto: AR OF 1069/2007
12/09/2007 - 15:49:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/04/2007 - 17:29:21Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/09/2007
20/04/2007 - 16:17:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/04/2007 - 16:16:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/04/2007 - 10:36:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.686.030-1
Assunto: AR DE OF 216/2007-SECEX-PE
07/03/2007 - 16:47:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.639.311-3
Assunto: -----
01/03/2007 - 09:13:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/04/2007
15/12/2006 - 15:16:41Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/12/2006 - 15:19:21
05/12/2006 - 13:20:10Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 11:33:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/12/2006 - 19:25:04
26/06/2006 - 16:59:11Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/06/2006 - 14:55:32
09/05/2006 - 11:30:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/05/2006 - 12:41:47
24/02/2006 - 16:36:15Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/03/2006 - 14:53:29
24/02/2006 - 16:36:12Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/02/2006 - 16:36:15
20/02/2006 - 15:54:26Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 17:32:03Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/01/2006 - 14:43:58
27/12/2005 - 12:53:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/01/2006 - 15:53:36
21/12/2005 - 11:44:15Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 13:03:35Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2005 - 09:19:22Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.321.331-3
Assunto: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
21/03/2005 - 14:38:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.307.553-9
Assunto: AR DE OF 096/2005-SECEX-PE
03/03/2005 - 10:30:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2005
03/03/2005 - 10:08:57Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2005 - 15:01:40Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2005 - 16:52:41Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2004 - 15:08:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.104.224-3
Assunto: OFÍCIO Nº 022/2004-FNDE/DIROF/CGCAP/DITCE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 1166/2003-SECEX/PE.
03/12/2003 - 09:38:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.084.268-4
Assunto: AR DE OF 1166/2003-SECEX-PE - JOSÉ FERNANDO UCHOA
10/11/2003 - 17:34:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/01/2004
10/11/2003 - 15:11:34Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2003 - 12:48:14Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2003 - 09:55:56Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2003 - 14:28:33Processo autuado em 01/10/2003 14:28:33
30/09/2003 - 09:08:26Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/09/2003 - 09:08:26