| Data/Hora |
Histórico |
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| 02/04/2024 - 16:27:52 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/03/2024 - 13:26:14 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2024 - 13:05:49 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2024 - 13:05:05 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2024 - 13:03:17 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 12/01/2024 - 10:33:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54331/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 31/10/2023 - 17:23:06 | Juntada comunicação Ofício 54331/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2023 - 17:30:57 | Processo 021.795/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/10/2023 - 17:30:56 | Processo 021.794/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/10/2023 - 17:30:55 | Processo 021.785/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/10/2023 - 17:30:54 | Processo 021.782/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/10/2023 - 17:30:53 | Processo 021.700/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/10/2023 - 15:47:42 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 26/09/2023 - 15:01:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2023 - 17:18:55 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2023 - 10:55:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/09/2023 - 12:50:24 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0902/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/09/2023 - 11:02:32 | Peça nº 184 do tipo Edital (doc 74.206.441-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 161, de 05/09/2023. | |
| 04/09/2023 - 07:39:22 | Juntada comunicação Edital 0902/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2023 - 12:26:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 19/07/2023 - 12:06:58 | Peça No. 183 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 74.152.588-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/07/2023 - 12:06:44 | Peça No. 184 do tipo Despacho de expediente (doc 74.152.590-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/07/2023 - 21:01:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 18/07/2023 - 21:01:12 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 18/07/2023 - 21:00:35 | Peça No. 183 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.031.423-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/01/2023 - 16:05:41 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 28/09/2022 - 16:20:28 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 28/09/2022 - 16:20:28 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 28/09/2022 - 16:20:27 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 20/09/2022 - 13:37:41 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1114/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2022 - 15:44:41 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1114/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2022 - 11:01:48 | Peça nº 180 do tipo Edital (doc 71.724.904-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 172, de 14/09/2022. | |
| 13/09/2022 - 13:16:21 | Juntada comunicação Edital 1114/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/08/2022 - 15:09:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25186/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2022 - 15:04:19 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0809/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2022 - 06:05:25 | Juntada comunicação Ofício 25186/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2022 - 10:05:06 | Peça nº 176 do tipo Edital (doc 71.100.811-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 135, de 22/07/2022. | |
| 21/07/2022 - 13:56:20 | Juntada comunicação Edital 0809/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/05/2022 - 11:31:19 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 16/02/2022 - 07:27:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/02/2022 - 07:27:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/02/2022 - 07:27:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 17/01/2022 - 21:06:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/10/2021 - 17:23:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41082/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/10/2021 - 16:27:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41082/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/09/2021 - 15:15:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48377/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2021 - 22:13:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48376/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2021 - 22:10:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41102/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2021 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 48376/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2021 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 48377/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2021 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 41102/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2021 - 13:06:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/08/2021 - 17:44:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41103/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/08/2021 - 09:21:08 | Juntada comunicação Ofício 41103/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2021 - 08:33:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41101/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por STEFANY PONTES DOS SANTOS em nome de Não identificado | |
| 23/08/2021 - 07:27:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41100/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Não identificado | |
| 20/08/2021 - 19:05:28 | Juntada comunicação Ofício 41101/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2021 - 19:05:27 | Juntada comunicação Ofício 41100/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2021 - 19:05:26 | Juntada comunicação Ofício 41082/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2021 - 14:17:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/07/2021 - 13:59:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/07/2021 - 13:48:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/06/2021 - 18:10:46 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/06/2021 - 18:10:32 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/06/2021 por meio do Acórdão 8766/2021-1C, referente ao Recurso 016.644/2016-6/R001 | |
| 22/06/2021 - 15:02:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/06/2021 - 19:00:25 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h. | |
| 11/01/2021 - 17:16:37 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 016.644/2016-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:16:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:42 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 22/10/2020 - 13:51:40 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 22/10/2020 - 13:51:39 | Exame de mérito do recurso 016.644/2016-6/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 21/09/2020 - 17:45:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 21/09/2020 - 17:20:55 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 21/09/2020 - 17:20:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 016.644/2016-6/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 18/09/2020 - 14:25:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 01/07/2020 - 12:24:12 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 01/07/2020 - 12:15:13 | Peça No. 142 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.997.886-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/07/2020 - 12:14:54 | Peça No. 143 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.997.922-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/07/2020 - 12:14:35 | Peça No. 144 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.997.928-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/07/2020 - 12:14:18 | Peça No. 145 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.997.972-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/07/2020 - 12:14:00 | Peça No. 146 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.997.982-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/07/2020 - 12:13:39 | Peça No. 147 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.997.988-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/06/2020 - 16:49:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/06/2020 - 16:49:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/06/2020 - 16:48:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/06/2020 - 16:47:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/06/2020 - 16:46:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/06/2020 - 16:46:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/06/2020 - 13:57:40 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 14/06/2020 - 00:08:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18148/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/06/2020 - 11:19:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15218/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 11:42:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18149/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 11:42:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15217/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2020 - 06:14:21 | Juntada comunicação Ofício 18148/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2020 - 06:13:32 | Juntada comunicação Ofício 18149/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2020 - 16:29:54 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0544/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 12:42:52 | Peça nº 134 do tipo Edital (doc 64.542.768-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 78, de 05/05/2020. | |
| 01/05/2020 - 15:25:10 | Juntada comunicação Edital 0544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2020 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 15218/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2020 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 15217/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2020 - 19:52:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15215/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2020 - 15:28:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15221/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
| 27/04/2020 - 15:55:51 | Juntada comunicação Ofício 15215/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2020 - 10:13:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15214/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 26/04/2020 - 20:29:56 | Juntada comunicação Ofício 15214/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/04/2020 - 20:28:52 | Juntada comunicação Ofício 15221/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/04/2020 - 19:05:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/04/2020 - 19:04:51 | Peça No. 125 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.508.389-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/04/2020 - 19:01:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/04/2020 - 17:51:37 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço - Tangente) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 10:01:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 2594/2020-1C | |
| 17/03/2020 - 16:25:25 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020 | |
| 17/03/2020 - 14:59:49 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/03/2020 - 19:10:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h. | |
| 02/03/2020 - 17:43:26 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h. | |
| 27/02/2020 - 19:01:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h. | |
| 12/02/2020 - 20:03:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 12/02/2020 - 20:03:27 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 30/01/2020 - 23:53:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10059/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/01/2020 - 23:46:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10060/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 28/11/2019 - 06:04:31 | Juntada comunicação Ofício 10060/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 28/11/2019 - 06:04:10 | Juntada comunicação Ofício 10059/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/10/2019 - 15:03:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/10/2019 - 14:13:37 | Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 01/10/2019 - 14:13:37 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 16/09/2019 - 12:41:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2351/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2019 - 12:41:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2350/2019-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2019 - 17:36:47 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-WAR/MIN-WAR. (Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES) | |
| 12/09/2019 - 17:36:47 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 10/09/2019 - 16:13:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2347/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/09/2019 - 14:51:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2346/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/09/2019 - 14:51:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2348/2019-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2019 - 10:30:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 30/08/2019 - 10:30:23 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 016.644/2016-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 30/08/2019 - 10:30:23 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 30/08/2019 - 10:30:16 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 016.644/2016-6/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 23/08/2019 - 18:17:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2352/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/08/2019 - 06:16:02 | Juntada comunicação Ofício 2351/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2019 - 06:13:22 | Juntada comunicação Ofício 2352/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2019 - 06:12:46 | Juntada comunicação Ofício 2348/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2019 - 06:12:37 | Juntada comunicação Ofício 2347/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2019 - 06:12:29 | Juntada comunicação Ofício 2346/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2019 - 06:11:28 | Juntada comunicação Ofício 2350/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/08/2019 - 13:26:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2353/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 15/08/2019 - 12:04:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2354/2019-TCU/Seproc. | |
| 14/08/2019 - 17:24:05 | Juntada comunicação Ofício 2353/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 13:54:50 | Juntada comunicação Ofício 2354/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2019 - 11:15:57 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 13/08/2019 - 10:17:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/08/2019 - 10:02:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/08/2019 - 12:03:19 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/08/2019 - 12:02:57 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/07/2019 contra o acórdão 3977/2019-1C | |
| 29/05/2019 - 19:08:56 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/05/2019 - 18:59:47 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/05/2019 - 18:59:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3977/2019-1C | |
| 28/05/2019 - 15:54:05 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/05/2019 | |
| 28/05/2019 - 14:55:32 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/05/2019 - 19:00:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2019, às 15h. | |
| 04/04/2019 - 19:08:29 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS | |
| 17/10/2018 - 08:12:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 17/10/2018 - 08:12:15 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 24/08/2018 - 13:01:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 24/08/2018 - 12:51:42 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MS | |
| 24/08/2018 - 12:51:41 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 06/08/2018 - 12:17:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0013/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 03/08/2018 - 10:15:05 | Juntada comunicação Edital 0013/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 31/07/2018 - 20:08:55 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 30/07/2018 - 15:16:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0537/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 30/07/2018 - 15:16:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0539/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 27/07/2018 - 11:36:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0539/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 27/07/2018 - 11:36:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0537/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 05/07/2018 - 12:06:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MS. | |
| 05/07/2018 - 12:06:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MS. | |
| 05/07/2018 - 12:06:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MS. | |
| 05/07/2018 - 12:06:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MS. | |
| 04/07/2018 - 12:16:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0540/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 26/06/2018 - 12:11:01 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0011/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 25/06/2018 - 16:42:01 | Juntada comunicação Edital 0011/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 25/06/2018 - 13:37:51 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 21/06/2018 - 15:51:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 15/06/2018 - 06:07:02 | Juntada comunicação Ofício 0537/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 15/06/2018 - 06:06:58 | Juntada comunicação Ofício 0538/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 15/06/2018 - 06:06:53 | Juntada comunicação Ofício 0539/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 15/06/2018 - 06:06:48 | Juntada comunicação Ofício 0540/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 14/06/2018 - 14:58:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 14/06/2018 - 14:58:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 14/06/2018 - 13:53:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 14/06/2018 - 13:53:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 14/06/2018 - 13:52:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 12/06/2018 - 12:15:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 24/05/2018 - 06:05:21 | Juntada comunicação Ofício 0439/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 24/05/2018 - 06:04:52 | Juntada comunicação Ofício 0434/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 24/05/2018 - 06:04:48 | Juntada comunicação Ofício 0435/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 24/05/2018 - 06:04:45 | Juntada comunicação Ofício 0436/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 24/05/2018 - 06:04:42 | Juntada comunicação Ofício 0437/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 24/05/2018 - 06:04:38 | Juntada comunicação Ofício 0438/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 18/05/2018 - 16:11:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 18/05/2018 - 11:46:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 18/05/2018 - 11:46:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 01/05/2018 - 06:03:52 | Juntada comunicação Ofício 0361/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 27/04/2018 - 06:07:03 | Juntada comunicação Ofício 0352/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 23/04/2018 - 12:27:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 23/04/2018 - 12:27:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 20/04/2018 - 15:08:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 20/04/2018 - 14:46:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 20/04/2018 - 14:46:58 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 20/04/2018 - 14:09:34 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 20/04/2018 - 12:38:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 20/04/2018 - 12:37:45 | Cadastrada representação legal 7385/2018 por SECEX-MS | |
| 20/04/2018 - 12:37:44 | Cadastrada representação legal 7384/2018 por SECEX-MS | |
| 20/04/2018 - 12:37:44 | Cadastrada representação legal 7383/2018 por SECEX-MS | |
| 09/04/2018 - 06:04:37 | Juntada comunicação Ofício 0300/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 09/04/2018 - 06:04:34 | Juntada comunicação Ofício 0301/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 09/04/2018 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 0302/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 04/04/2018 - 13:57:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 03/04/2018 - 15:33:02 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 02/04/2018 - 18:57:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 06/02/2018 - 17:24:41 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MS/SA | |
| 06/02/2018 - 17:24:40 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 28/11/2017 - 19:11:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 28/11/2017 - 19:11:34 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 17/08/2017 - 09:47:13 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/08/2017 - 19:24:37 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MS | |
| 16/08/2017 - 19:24:36 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 17/07/2017 - 15:59:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 14/07/2017 - 16:19:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 13/07/2017 - 17:42:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 13/07/2017 - 11:52:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 10/07/2017 - 18:20:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 29/06/2017 - 06:10:45 | Juntada comunicação Ofício 0783/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 06:10:36 | Juntada comunicação Ofício 0786/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 26/06/2017 - 18:37:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 26/06/2017 - 18:37:00 | Juntada comunicação Ofício 0782/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 26/06/2017 - 18:22:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 26/06/2017 - 18:22:09 | Juntada comunicação Ofício 0778/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 16/06/2017 - 15:43:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 29/05/2017 - 15:40:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 26/05/2017 - 18:18:42 | Juntada comunicação Edital 0008/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 26/05/2017 - 18:18:40 | Juntada comunicação Edital 0007/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 25/05/2017 - 17:34:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 18/05/2017 - 16:15:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 18/05/2017 - 16:15:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 09/05/2017 - 14:06:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 09/05/2017 - 14:06:52 | Juntada comunicação Ofício 0500/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 09/05/2017 - 13:58:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 09/05/2017 - 13:58:57 | Juntada comunicação Ofício 0501/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 09/05/2017 - 13:57:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 09/05/2017 - 13:57:42 | Juntada comunicação Ofício 0502/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 05/05/2017 - 16:53:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 05/05/2017 - 16:32:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 04/05/2017 - 18:27:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 04/05/2017 - 11:23:24 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 01/11/2016 - 09:54:50 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MS/D por SECEX-MS | |
| 31/10/2016 - 09:41:39 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA | |
| 13/06/2016 - 17:10:53 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 09/06/2016 - 09:44:14 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/06/2016 - 09:44:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
