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Processo: 016.645/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde, em decorrência da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso n° TC/PAC 0827/2008, celebrado com a PM de Presidente Juscelino/MA em 31/12/2008, tendo por objeto a Execução de Sistema de Abastecimento de Água nos povoados de Humaitá de Cima, Taquaris e Mata dos Caboclos, (Processo 25170.005174/2015-22).

Data de autuação
09/06/2016 - 10:14:08

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.428/2020-9 - Apensado desde 27/07/2020 - 14:08:10
Processo: 025.427/2020-2 - Apensado desde 01/06/2021 - 11:21:31
Processo: 025.426/2020-6 - Apensado desde 27/07/2020 - 14:08:06

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/10/2020 - 16:25:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
AFONSO CELSO ALVES TEIXEIRA
Dacio Rocha Pereira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.842,46
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2021 - 11:21:31Processo 025.427/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
07/01/2021 - 16:16:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/11/2020 - 15:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
23/10/2020 - 16:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/10/2020 - 16:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 09:16:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 46836/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
07/09/2020 - 15:45:46Juntada comunicação Ofício 46836/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 14:08:10Processo 025.428/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/07/2020 - 14:08:06Processo 025.426/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
06/07/2020 - 14:06:46Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 14:05:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 14:03:31Peça No. 78 do tipo Termo (doc 65.115.815-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
06/07/2020 - 12:21:04Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 12:19:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 12:17:06Peça No. 77 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.944.823-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
06/07/2020 - 12:16:35Peça No. 78 do tipo Termo (doc 65.111.599-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/07/2020 - 14:09:47Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 15:20:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 15:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 15:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 15:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2020 - 18:10:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/04/2020 - 16:46:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0343/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 11:25:10Peça nº 72 do tipo Edital (doc 64.233.085-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 66, de 15/04/2020.
14/04/2020 - 09:29:37Juntada comunicação Edital 0343/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 15:21:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11452/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 23:38:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 11453/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 23:38:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 11454/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 19:07:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 11067/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 11454/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 11453/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 11452/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 11067/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 10:23:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 11069/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 14:45:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 11068/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
19/11/2019 - 13:09:16Juntada comunicação Ofício 11069/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 11:59:54Juntada comunicação Ofício 11068/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 13:57:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 13:55:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 18:35:01Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/10/2019 - 18:34:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 11487/2019-1C
08/10/2019 - 15:46:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/10/2019
08/10/2019 - 15:01:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/10/2019 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/10/2019, às 15h.
27/06/2019 - 17:49:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
27/06/2019 - 17:49:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/04/2019 - 15:26:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
18/03/2019 - 14:17:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/03/2019 - 14:14:42Enviado para parecer do MP por Sec-CE
18/03/2019 - 14:14:41Pronunciamento da Sec-CE concluído
13/02/2019 - 18:58:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0032/2019-TCU/Sec-CE.
12/02/2019 - 11:34:52Peça nº 50 do tipo Edital (doc 60.935.962-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 29, de 12/02/2019.
11/02/2019 - 16:37:34Juntada comunicação Edital 0032/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
01/02/2019 - 17:32:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
07/12/2018 - 16:53:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2398/2018-TCU/SECEX-CE.
07/11/2018 - 19:14:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1642/2018-TCU/SECEX-CE.
19/10/2018 - 13:38:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2018 - 13:38:47Juntada comunicação Ofício 2398/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2018 - 14:33:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1642/2018-TCU/SECEX-CE.
21/09/2018 - 13:32:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1643/2018-TCU/SECEX-CE.
14/08/2018 - 13:19:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2018 - 13:19:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2018 - 13:19:21Juntada comunicação Ofício 1643/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2018 - 13:05:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2018 - 13:05:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2018 - 13:05:23Juntada comunicação Ofício 1642/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/07/2018 - 11:02:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2018 - 14:26:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2018 - 11:26:10Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
25/07/2018 - 11:26:10Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
30/04/2018 - 18:28:06Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
30/04/2018 - 18:27:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/04/2018 - 17:14:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/04/2018 - 15:58:38Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
17/04/2018 - 15:58:38Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/05/2017 - 14:15:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2017 - 11:44:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2017 - 11:44:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2017 - 11:44:29Juntada comunicação Ofício 0862/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/02/2017 - 16:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/02/2017 - 17:50:02Juntada comunicação Edital 0034/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/02/2017 - 11:55:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/02/2017 - 13:14:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/02/2017 - 17:04:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/01/2017 - 19:07:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/01/2017 - 19:07:36Juntada comunicação Ofício 0024/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/01/2017 - 19:07:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/01/2017 - 19:07:35Juntada comunicação Ofício 0023/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/01/2017 - 19:06:57Juntada comunicação Edital 0012/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/01/2017 - 13:19:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2017 - 16:20:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2017 - 17:26:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2017 - 17:23:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
22/12/2016 - 12:00:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/12/2016 - 14:53:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2016 - 14:53:20Juntada comunicação Ofício 2798/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/12/2016 - 14:53:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/12/2016 - 14:53:18Juntada comunicação Ofício 2797/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/11/2016 - 14:19:09Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/11/2016 - 13:28:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2016 - 13:25:45Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.576.457-7) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
11/11/2016 - 12:50:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
11/11/2016 - 12:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/11/2016 - 12:01:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2016 - 14:58:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
31/10/2016 - 09:17:12Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
13/06/2016 - 17:10:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
09/06/2016 - 10:16:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA