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Processo: 016.649/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à P.M. de Belágua/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas Proteção Social Básica/PSB e Proteção Social Especial/PSE, vinculados ao FNAS (Proc. 71000.039914/2016-84)

Data de autuação
09/06/2016 - 10:52:08

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2016

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 26/08/2021 - 10:36:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belágua - MA

Responsáveis
ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES
Manoel Diniz

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
Abdon Clementino de Marinho
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Welger Freire dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 348.282,20
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2021 - 20:13:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26644/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 21:48:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26638/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 26644/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 26638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2021 - 12:35:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 12:06:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 12:24:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2021 - 23:14:19Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 295/2021-1C
22/01/2021 - 19:32:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 26/01/2021, às 15:00.
07/01/2021 - 16:16:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/11/2020 - 18:17:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52398/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 23:55:32Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
15/10/2020 - 23:55:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
29/09/2020 - 06:17:35Juntada comunicação Ofício 52398/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 21:36:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/09/2020 - 20:00:21Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
23/09/2020 - 20:00:21Pronunciamento da Secex-TCE concluído
23/09/2020 - 11:39:37Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/09/2020 - 11:39:34Pronunciamento da Seproc concluído
01/09/2020 - 09:41:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 44731/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
01/09/2020 - 09:10:57Juntada comunicação Ofício 44731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 23:17:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 33831/2020-TCU/Seproc.
26/08/2020 - 16:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 33825/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Ministério da Cidadania
26/08/2020 - 16:45:56Juntada comunicação Ofício 33831/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 16:24:09Juntada comunicação Ofício 33825/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 16:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 16:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 16:35:42Peça No. 71 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.557.057-6) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
24/08/2020 - 16:33:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 11:51:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 15:29:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 09:58:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
01/07/2020 - 12:30:38Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2020 - 12:30:22Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/06/2020 por meio do Acórdão 7103/2020-1C, referente ao Recurso 016.649/2016-8/R001
30/06/2020 - 15:07:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/06/2020 - 22:57:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 30/06/2020, às 15h.
16/06/2020 - 19:42:25Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
16/06/2020 - 19:39:03Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 016.649/2016-8/R001 por Seproc (por Atribui��o)
16/06/2020 - 19:38:59Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 19:38:53Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/06/2020 contra o acórdão 7579/2019-1C
16/06/2020 - 12:41:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 9867/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 9867/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 14:02:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/02/2020 - 10:20:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 10:19:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 10:18:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 10:18:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 14:09:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/01/2020 - 14:09:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
11/12/2019 - 14:57:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 10292/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 14:57:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 10291/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 15:25:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10293/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 11:29:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 12:11:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 10295/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 13:06:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 10296/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 08:49:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 10297/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 10296/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 10295/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 10293/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 10292/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 10291/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 10289/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 14:49:49Juntada comunicação Ofício 10297/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2019 - 16:42:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/08/2019 - 10:08:54Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/08/2019 - 19:02:09Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2019 - 19:02:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7579/2019-1C
13/08/2019 - 16:24:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/08/2019
13/08/2019 - 14:59:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/08/2019 - 19:02:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/08/2019, às 15h.
09/04/2019 - 15:39:03Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
13/08/2018 - 16:18:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
13/08/2018 - 16:18:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
26/06/2018 - 11:56:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/06/2018 - 10:01:18Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
26/06/2018 - 10:01:17Pronunciamento da SECEX-PI concluído
26/06/2018 - 09:11:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
21/06/2018 - 14:23:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
20/03/2018 - 13:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/03/2018 - 18:51:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
14/03/2018 - 18:51:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
14/03/2018 - 18:51:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
14/03/2018 - 18:47:58Cadastrada representação legal 4234/2018 por SECEX-PI
14/03/2018 - 18:47:58Cadastrada representação legal 4233/2018 por SECEX-PI
14/03/2018 - 18:47:58Cadastrada representação legal 4232/2018 por SECEX-PI
14/03/2018 - 10:12:46Juntada comunicação Edital 0014/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/03/2018 - 13:00:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
02/03/2018 - 18:02:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
02/03/2018 - 17:36:49Peça No. 26 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 58.811.011-5) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/03/2018 - 17:33:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI
02/03/2018 - 17:33:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
02/03/2018 - 15:05:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/02/2018 - 11:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/02/2018 - 11:48:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
31/01/2018 - 11:32:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/12/2017 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1647/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/12/2017 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1648/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/12/2017 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1649/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/12/2017 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1650/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
14/12/2017 - 13:05:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
14/12/2017 - 13:04:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
16/08/2017 - 10:42:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/08/2017 - 10:42:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/08/2017 - 06:31:31Juntada comunicação Ofício 0913/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:31:16Juntada comunicação Ofício 0912/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/06/2017 - 17:46:22Pronunciamento da SECEX-PI concluído
21/06/2017 - 11:24:44Pronunciamento da SECEX-PI concluído
20/06/2017 - 11:49:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
20/06/2017 - 11:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
20/06/2017 - 11:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
07/06/2017 - 14:40:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/05/2017 - 18:55:40Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
11/05/2017 - 11:20:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
12/04/2017 - 18:05:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
12/04/2017 - 18:03:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA
09/06/2016 - 11:01:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA