| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/05/2023 - 16:35:00 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/04/2023 - 15:30:34 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/04/2023 - 11:06:18 | Peça No. 131 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.449.849-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/04/2023 - 17:53:43 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/04/2023 - 10:25:46 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2023 - 16:07:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10247/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania (Extinto) | |
| 31/03/2023 - 15:02:42 | Juntada comunicação Ofício 10247/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2023 - 15:01:06 | Processo 031.441/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 14/03/2023 - 15:00:59 | Processo 031.440/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/01/2023 - 16:05:22 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 16/12/2022 - 21:38:09 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 29/11/2022 - 12:59:40 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/11/2022 - 11:42:49 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 24/11/2022 - 16:05:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 27/10/2022 - 12:38:58 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1388/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/10/2022 - 11:00:13 | Peça nº 122 do tipo Edital (doc 72.227.000-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 26/10/2022. | |
| 25/10/2022 - 14:47:45 | Juntada comunicação Edital 1388/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2022 - 15:16:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/09/2022 - 15:16:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28483/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2022 - 14:35:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28482/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2022 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 28482/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2022 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 28483/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2022 - 14:43:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12529/2022-TCU/Seproc. | |
| 15/06/2022 - 14:43:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12528/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/06/2022 - 20:34:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12529/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/06/2022 - 20:33:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12528/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2022 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 12528/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2022 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 12529/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/03/2022 - 15:26:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/03/2022 - 15:25:13 | Peça No. 110 do tipo Despacho de expediente (doc 70.557.393-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/03/2022 - 14:21:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2022 - 14:20:42 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2022 - 11:28:24 | Peça No. 109 do tipo Despacho de expediente (doc 70.531.671-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/03/2022 - 12:57:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2022 - 11:34:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/03/2022 - 11:34:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/03/2022 - 11:34:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/03/2022 - 11:31:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/02/2022 - 15:12:25 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0132/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2022 - 15:11:45 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0133/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2022 - 11:48:19 | Peça nº 102 do tipo Edital (doc 70.146.740-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 23, de 03/02/2022. | |
| 03/02/2022 - 11:48:17 | Peça nº 101 do tipo Edital (doc 70.146.731-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 23, de 03/02/2022. | |
| 02/02/2022 - 12:47:55 | Juntada comunicação Edital 0133/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/02/2022 - 12:47:53 | Juntada comunicação Edital 0132/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/01/2022 - 20:22:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59706/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/01/2022 - 14:31:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59686/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/12/2021 - 06:04:17 | Juntada comunicação Ofício 59706/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/12/2021 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 59686/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/10/2021 - 13:59:21 | Cadastrada representação legal 16302/2021 (representante MARIA BASTOS RODRIGUES) por Seproc | |
| 22/09/2021 - 17:57:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/09/2021 - 17:54:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/09/2021 - 20:13:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26644/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2021 - 21:48:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26638/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 06:06:16 | Juntada comunicação Ofício 26644/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2021 - 06:05:02 | Juntada comunicação Ofício 26638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2021 - 12:35:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2021 - 12:06:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/04/2021 - 12:24:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/02/2021 - 23:14:19 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 295/2021-1C | |
| 22/01/2021 - 19:32:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 26/01/2021, às 15:00. | |
| 07/01/2021 - 16:16:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:42 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 04/11/2020 - 18:17:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52398/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2020 - 23:55:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
| 15/10/2020 - 23:55:31 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 29/09/2020 - 06:17:35 | Juntada comunicação Ofício 52398/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2020 - 21:36:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 23/09/2020 - 20:00:21 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 23/09/2020 - 20:00:21 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 23/09/2020 - 11:39:37 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 23/09/2020 - 11:39:34 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 01/09/2020 - 09:41:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44731/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania | |
| 01/09/2020 - 09:10:57 | Juntada comunicação Ofício 44731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2020 - 23:17:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33831/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/08/2020 - 16:55:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33825/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Ministério da Cidadania | |
| 26/08/2020 - 16:45:56 | Juntada comunicação Ofício 33831/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2020 - 16:24:09 | Juntada comunicação Ofício 33825/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2020 - 16:50:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/08/2020 - 16:36:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/08/2020 - 16:35:42 | Peça No. 71 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.557.057-6) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/08/2020 - 16:33:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/08/2020 - 11:51:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2020 - 15:29:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/07/2020 - 09:58:53 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 01/07/2020 - 12:30:38 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/07/2020 - 12:30:22 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/06/2020 por meio do Acórdão 7103/2020-1C, referente ao Recurso 016.649/2016-8/R001 | |
| 30/06/2020 - 15:07:45 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/06/2020 - 22:57:35 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 30/06/2020, às 15h. | |
| 16/06/2020 - 19:42:25 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
| 16/06/2020 - 19:39:03 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 016.649/2016-8/R001 por Seproc (por Atribui��o) | |
| 16/06/2020 - 19:38:59 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 16/06/2020 - 19:38:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/06/2020 contra o acórdão 7579/2019-1C | |
| 16/06/2020 - 12:41:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9867/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 9867/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/02/2020 - 14:02:52 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 04/02/2020 - 10:20:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/02/2020 - 10:19:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/02/2020 - 10:18:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/02/2020 - 10:18:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 14:09:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 29/01/2020 - 14:09:09 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 11/12/2019 - 14:57:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10292/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2019 - 14:57:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10291/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 15:25:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10293/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 11:29:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10289/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2019 - 12:11:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10295/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 13:06:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10296/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2019 - 08:49:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10297/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2019 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 10296/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 10295/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 10293/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 10292/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 10291/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 10289/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2019 - 14:49:49 | Juntada comunicação Ofício 10297/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/11/2019 - 16:42:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2019 - 10:08:54 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 14/08/2019 - 19:02:09 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/08/2019 - 19:02:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7579/2019-1C | |
| 13/08/2019 - 16:24:50 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/08/2019 | |
| 13/08/2019 - 14:59:13 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 08/08/2019 - 19:02:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/08/2019, às 15h. | |
| 09/04/2019 - 15:39:03 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI | |
| 13/08/2018 - 16:18:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
| 13/08/2018 - 16:18:06 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 26/06/2018 - 11:56:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 26/06/2018 - 10:01:18 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PI | |
| 26/06/2018 - 10:01:17 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 26/06/2018 - 09:11:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 21/06/2018 - 14:23:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 20/03/2018 - 13:14:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 14/03/2018 - 18:51:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 14/03/2018 - 18:51:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 14/03/2018 - 18:51:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 14/03/2018 - 18:47:58 | Cadastrada representação legal 4234/2018 por SECEX-PI | |
| 14/03/2018 - 18:47:58 | Cadastrada representação legal 4233/2018 por SECEX-PI | |
| 14/03/2018 - 18:47:58 | Cadastrada representação legal 4232/2018 por SECEX-PI | |
| 14/03/2018 - 10:12:46 | Juntada comunicação Edital 0014/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 05/03/2018 - 13:00:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 02/03/2018 - 18:02:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 02/03/2018 - 17:36:49 | Peça No. 26 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 58.811.011-5) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/03/2018 - 17:33:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 02/03/2018 - 17:33:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 02/03/2018 - 15:05:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 26/02/2018 - 11:48:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 26/02/2018 - 11:48:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 31/01/2018 - 11:32:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 29/12/2017 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 1647/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 29/12/2017 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 1648/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 29/12/2017 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 1649/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 29/12/2017 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 1650/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 14/12/2017 - 13:05:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 14/12/2017 - 13:04:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 16/08/2017 - 10:42:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 16/08/2017 - 10:42:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 01/08/2017 - 06:31:31 | Juntada comunicação Ofício 0913/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 01/08/2017 - 06:31:16 | Juntada comunicação Ofício 0912/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 30/06/2017 - 17:46:22 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 21/06/2017 - 11:24:44 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 20/06/2017 - 11:49:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 20/06/2017 - 11:43:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 20/06/2017 - 11:42:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 07/06/2017 - 14:40:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 15/05/2017 - 18:55:40 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI | |
| 11/05/2017 - 11:20:13 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA | |
| 12/04/2017 - 18:05:05 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social | |
| 12/04/2017 - 18:03:58 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA | |
| 09/06/2016 - 11:01:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
