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Processo: 016.654/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RACOM - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO - Desde 24/06/2019

Assunto do processo
Acompanhamento sobre o Fim da Compensação do Excesso de Despesas em relação aos Limites do Novo Regime Fiscal (Teto de Gastos)

Data de autuação
24/06/2019 - 20:14:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.658/2020-8 - Apensado desde 08/06/2020 - 14:34:30

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/06/2019

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/06/2019

Unidade responsável técnica
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental

Unidade responsável por agir (Localização)
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental - Desde 02/05/2020 - 09:35:23

Unidade jurisdicionada
CD - Câmara dos Deputados
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público
DPU - Defensoria Pública da União
PJ-JT - JUSTIÇA DO TRABALHO (VINCULADOR)
PJ-JE - JUSTIÇA ELEITORAL (VINCULADOR)
PJ-JF - JUSTIÇA FEDERAL (VINCULADOR)
PJ-JM - JUSTIÇA MILITAR (VINCULADOR)
MPU - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
SOF/MP - SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL - MP
STN - Secretaria do Tesouro Nacional
SF - Senado Federal
STJ - Superior Tribunal de Justiça
STF - Supremo Tribunal Federal
TCU - Tribunal de Contas da União
TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2020 - 20:20:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0302/2019-TCU/Semag.
08/06/2020 - 14:34:30Processo 002.658/2020-8 foi apensado a este processo por Semag.
02/05/2020 - 09:35:23Processo encerrado por Semag/Diref. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/04/2020 - 16:46:40Processo enviado de Semag para Semag/Diref. (Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal)
30/04/2020 - 16:46:33Processo enviado de Semag para Semag/Diref. (Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal)
30/04/2020 - 16:46:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Semag - Celi Ferreira de FreitasDespacho
30/04/2020 - 16:46:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Semag - Celi Ferreira de FreitasDespacho
10/03/2020 - 14:20:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0294/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 14:20:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0294/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 14:20:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0294/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 14:20:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0294/2019-TCU/Semag.
10/03/2020 - 14:20:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0294/2019-TCU/Semag.
12/02/2020 - 13:56:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0232/2019-TCU/Semag.
29/01/2020 - 15:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
26/01/2020 - 10:55:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0240/2019-TCU/Semag.
07/01/2020 - 16:48:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 0233/2019-TCU/Semag.
23/12/2019 - 15:54:29Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 8551/2019/SCI) juntado ao processo por Semag
09/12/2019 - 18:50:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0234/2019-TCU/Semag.
04/12/2019 - 13:59:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Semag
04/12/2019 - 13:59:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Semag
04/12/2019 - 13:59:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício TRT12/DIGER 231/2019) juntado ao processo por Semag
02/12/2019 - 18:17:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0279/2019-TCU/Semag.
02/12/2019 - 18:17:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0260/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:29:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0303/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:27:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0261/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:27:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0259/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:27:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0275/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:27:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0301/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:26:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0248/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:26:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0287/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:26:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0252/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:26:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0288/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:19:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0298/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:19:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0253/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:19:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0264/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:19:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0274/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:19:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0246/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:19:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0278/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:19:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0269/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:19:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0258/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:16:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0285/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0296/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0304/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:15:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0276/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:15:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0251/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:15:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0265/2019-TCU/Semag.
27/11/2019 - 12:14:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0270/2019-TCU/Semag.
08/11/2019 - 19:23:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0236/2019-TCU/Semag.
08/11/2019 - 19:23:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/Semag.
08/11/2019 - 19:23:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0294/2019-TCU/Semag.
08/11/2019 - 19:23:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2019-TCU/Semag.
08/11/2019 - 19:23:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0273/2019-TCU/Semag.
08/11/2019 - 19:23:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0266/2019-TCU/Semag.
08/11/2019 - 19:23:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0244/2019-TCU/Semag.
08/11/2019 - 19:23:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0229/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0307/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0300/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0291/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0290/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0280/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0277/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0268/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0262/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0250/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0245/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0241/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0231/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0230/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0237/2019-TCU/Semag.
07/11/2019 - 17:10:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0232/2019-TCU/Semag.
06/11/2019 - 21:49:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0306/2019-TCU/Semag.
06/11/2019 - 21:49:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0297/2019-TCU/Semag.
06/11/2019 - 21:49:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0292/2019-TCU/Semag.
06/11/2019 - 21:49:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0299/2019-TCU/Semag.
06/11/2019 - 21:49:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Semag.
06/11/2019 - 21:49:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0263/2019-TCU/Semag.
06/11/2019 - 21:49:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0256/2019-TCU/Semag.
06/11/2019 - 21:49:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0249/2019-TCU/Semag.
06/11/2019 - 21:49:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0242/2019-TCU/Semag.
06/11/2019 - 21:49:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0233/2019-TCU/Semag.
06/11/2019 - 17:09:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vistas - TCU) juntado ao processo por Semag
05/11/2019 - 17:26:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0243/2019-TCU/Semag.
05/11/2019 - 17:26:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0257/2019-TCU/Semag.
05/11/2019 - 17:26:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0281/2019-TCU/Semag.
05/11/2019 - 17:26:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0293/2019-TCU/Semag.
05/11/2019 - 02:01:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0238/2019-TCU/Semag.
01/11/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0302/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
31/10/2019 - 06:00:49Documento Diversos juntado ao processo por Semag
31/10/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0236/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 15:43:46Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
29/10/2019 - 15:43:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
29/10/2019 - 15:43:41Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Diversos] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/10/2019 - 15:43:39Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Diversos] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/10/2019 - 14:22:12Juntada comunicação Ofício 0239/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:08:44Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 0307/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:08:37Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:08:33Juntada comunicação Ofício 0306/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:08:30Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:08:26Juntada comunicação Ofício 0305/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:08:22Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 0304/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:08:15Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:08:11Juntada comunicação Ofício 0303/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:05:59Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 0301/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:05:54Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 0300/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:05:49Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 0299/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:05:44Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0298/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:05:39Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 0297/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:05:34Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 0296/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:05:29Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 0295/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:05:24Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 0294/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:05:20Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 0293/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:05:14Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0292/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:04:56Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 0291/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:04:51Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 0290/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:04:46Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 0288/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:04:41Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 0287/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:04:36Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 0285/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:04:31Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 0284/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:04:27Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0281/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:04:22Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0280/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:04:17Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0279/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:04:12Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 0278/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:04:08Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 0277/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:04:03Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0276/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:03:58Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0275/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:03:54Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0274/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:03:46Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0273/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:03:41Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0270/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:03:36Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0269/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:03:31Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0268/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0266/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:03:23Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0265/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:03:18Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0264/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:03:13Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0263/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:03:08Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0262/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:03:03Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0261/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:02:57Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0260/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:02:52Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0259/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:02:47Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0258/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:02:42Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0257/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:02:34Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0256/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:02:29Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 0253/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:02:24Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0252/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:02:20Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0251/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:02:15Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0250/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:02:10Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0249/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:02:06Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0248/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:02:02Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0247/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:01:57Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0246/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:01:52Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0245/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:01:48Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0244/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:01:43Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0243/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:01:38Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0242/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:01:34Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0241/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:01:15Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0238/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:01:12Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0237/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:01:10Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0234/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:01:06Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0233/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:01:03Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0232/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:01:00Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0231/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:57Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0230/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
29/10/2019 - 06:00:54Documento Diversos juntado ao processo por Semag
29/10/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0229/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
25/10/2019 - 12:49:04Documento Diversos juntado ao processo por Semag
25/10/2019 - 12:49:04Juntada comunicação Ofício 0240/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
25/10/2019 - 09:43:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0235/2019-TCU/Semag via CONECTA TCU (VINICIUS CAMARGO ARAUJO - Secretaria do Tesouro Nacional)
24/10/2019 - 18:46:49Documento Diversos juntado ao processo por Semag
24/10/2019 - 18:46:49Juntada comunicação Ofício 0235/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
17/10/2019 - 15:30:18Processo enviado de Seproc para Semag/SEMAG/Seproc. (Serviço de Administração da Semag)
17/10/2019 - 10:55:37Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/10/2019 - 10:55:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2019 por meio do Acórdão 2455/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/10/2019 - 14:37:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2019 - 17:39:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/10/2019, às 14h30.
30/09/2019 - 14:27:03Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
30/09/2019 - 14:27:01Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
30/08/2019 - 18:31:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PLOA 2020 - Teto de Gastos) juntado ao processo por Semag
29/08/2019 - 10:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/08/2019 - 14:05:54Documento Diversos (Portaria STN205/19) juntado ao processo por Semag
16/08/2019 - 08:54:48Peça nº 53 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 62.211.766-7) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 131, de 16/08/2019.
07/08/2019 - 19:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/08/2019 - 15:25:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:24:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 0155/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:24:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:23:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0151/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:23:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0149/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:23:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0147/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:22:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0146/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0155/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0153/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0152/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0151/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0150/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0149/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0147/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0146/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0145/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0144/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0143/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:21:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0142/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0155/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0153/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0152/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0151/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0150/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0149/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0147/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0146/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0145/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0144/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0143/2019-TCU/Semag.
07/08/2019 - 15:20:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0142/2019-TCU/Semag.
31/07/2019 - 16:07:51Documento Diversos juntado ao processo por Semag
30/07/2019 - 18:15:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0147/2019-TCU/Semag.
26/07/2019 - 10:18:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0142/2019-TCU/Semag.
26/07/2019 - 10:18:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Semag.
26/07/2019 - 10:15:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0142/2019-TCU/Semag.
26/07/2019 - 10:13:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0152/2019-TCU/Semag.
25/07/2019 - 10:01:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0143/2019-TCU/Semag.
23/07/2019 - 18:05:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Semag.
23/07/2019 - 16:34:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0147/2019-TCU/Semag.
22/07/2019 - 09:20:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0153/2019-TCU/Semag.
18/07/2019 - 09:39:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0144/2019-TCU/Semag.
16/07/2019 - 09:57:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0142/2019-TCU/Semag.
15/07/2019 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0147/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
12/07/2019 - 10:40:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0144/2019-TCU/Semag.
12/07/2019 - 10:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/Semag.
12/07/2019 - 10:36:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0146/2019-TCU/Semag.
12/07/2019 - 10:35:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0149/2019-TCU/Semag.
12/07/2019 - 10:35:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Semag.
12/07/2019 - 10:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0145/2019-TCU/Semag.
12/07/2019 - 10:33:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0153/2019-TCU/Semag.
12/07/2019 - 10:32:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0152/2019-TCU/Semag.
12/07/2019 - 10:31:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0143/2019-TCU/Semag.
12/07/2019 - 10:30:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0150/2019-TCU/Semag.
12/07/2019 - 10:29:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0151/2019-TCU/Semag.
12/07/2019 - 10:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0148/2019-TCU/Semag.
10/07/2019 - 21:21:02Juntada comunicação Ofício 0142/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 12:34:56Juntada comunicação Ofício 0155/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:58:42Juntada comunicação Ofício 0156/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:56:32Juntada comunicação Ofício 0154/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:53:12Juntada comunicação Ofício 0153/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:45:02Juntada comunicação Ofício 0152/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:39:56Juntada comunicação Ofício 0151/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:37:05Juntada comunicação Ofício 0150/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:32:49Juntada comunicação Ofício 0149/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:27:25Juntada comunicação Ofício 0148/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:23:20Juntada comunicação Ofício 0146/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:20:08Juntada comunicação Ofício 0145/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:17:17Juntada comunicação Ofício 0144/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:15:10Juntada comunicação Ofício 0143/2019 por unidade Semag em virtude de expedição
27/06/2019 - 11:47:59Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
24/06/2019 - 20:14:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Semag (por Atribuição)
24/06/2019 - 20:14:56Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Semag