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Processo: 016.657/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) à P.M. de Davinópolis/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas de PSB e PSE. (Processo 71000.001165/2016-12)

Data de autuação
09/06/2016 - 12:02:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.974/2019-1 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:47:22
Processo: 007.973/2019-5 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:47:21

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 13:43:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

Responsáveis
FRANCISCO PEREIRA LIMA

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 933.505,70
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 13:43:10Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/10/2020 - 00:07:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/04/2020 - 14:42:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/04/2020 - 14:42:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/04/2020 - 14:30:15Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/12/2019 - 15:51:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 7411/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 18:42:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 7411/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 7411/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 12:51:03Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/05/2019 - 16:47:22Processo 007.974/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:47:21Processo 007.973/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/04/2019 - 17:49:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
15/03/2019 - 15:08:56Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/03/2019 - 14:49:19Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
14/03/2019 - 15:53:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
14/03/2019 - 15:51:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
24/01/2019 - 13:44:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0015/2019-TCU/Sec-MA.
23/01/2019 - 12:21:32Peça nº 44 do tipo Edital (doc 60.852.068-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 23/01/2019.
23/01/2019 - 12:04:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3460/2018-TCU/Sec-MA.
22/01/2019 - 15:47:40Juntada comunicação Edital 0015/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
16/01/2019 - 12:21:32Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
15/01/2019 - 20:01:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3460/2018-TCU/Sec-MA.
15/01/2019 - 14:17:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por Sec-MA
04/01/2019 - 13:41:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3462/2018-TCU/SECEX-MA.
20/12/2018 - 13:39:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3463/2018-TCU/SECEX-MA.
18/12/2018 - 15:45:58Juntada comunicação Ofício 3463/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2018 - 12:15:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3461/2018-TCU/SECEX-MA.
07/12/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 3461/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 3462/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 3460/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2018 - 18:29:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2018 - 11:49:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:30:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/11/2018 - 07:39:39Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/11/2018 - 07:30:04Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/11/2018 - 07:30:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14061/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2018 - 15:58:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/11/2018
06/11/2018 - 15:09:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:22:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h.
17/05/2018 - 11:13:59Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
17/05/2018 - 11:13:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/02/2018 - 09:35:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/01/2018 - 18:07:41Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
31/01/2018 - 18:07:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/01/2018 - 17:15:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2017 - 13:12:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:55:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 14:01:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/07/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1904/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1903/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1902/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2017 - 16:46:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/05/2017 - 14:18:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 15:01:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 14:59:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2017 - 14:54:41Juntada comunicação Ofício 0781/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2017 - 14:47:02Juntada comunicação Ofício 0782/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2017 - 14:38:54Juntada comunicação Ofício 0783/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2017 - 16:16:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/01/2017 - 18:48:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2017 - 18:21:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2017 - 18:21:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 12:09:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 12:09:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA