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Processo: 016.665/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° CV-700201/2011, Siafi nº 667582, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pinheiro-MA, tendo por objeto construção de escola, no âmbito do PROINFÂNCIA (Processo 23034.002780/2015-25)

Data de autuação
09/06/2016 - 13:05:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.060/2020-5 - Apensado desde 19/05/2021 - 16:16:25
Processo: 020.902/2019-0 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:26:17
Processo: 020.901/2019-4 - Apensado desde 16/09/2019 - 12:24:51

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/06/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 13:43:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA

Responsáveis
Filadelfo Mendes Neto
José Arlindo Silva Sousa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Carlos Victor Guterres Mendes
DILSON DIAS SA
Flávia Lucena Veiga Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 863.394,16
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2021 - 16:16:25Processo 026.060/2020-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
22/12/2020 - 13:43:19Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/10/2020 - 23:40:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/05/2020 - 02:45:12Unidade responsável técnica alterada de Educ/D1 para Secex-TCE por SecexEducação
20/03/2020 - 20:26:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/03/2020 - 20:19:40Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/03/2020 - 19:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/10/2019 - 17:49:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1428/2019-TCU/SecexEducação via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
21/10/2019 - 12:42:08Juntada comunicação Ofício 1428/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
16/09/2019 - 12:26:17Processo 020.902/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/09/2019 - 12:24:51Processo 020.901/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2019 - 10:28:38Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação
26/07/2019 - 14:44:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
26/07/2019 - 14:38:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/SecexEducação.
10/07/2019 - 13:09:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/07/2019 - 13:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/06/2019 - 15:23:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0284/2019-TCU/SecexEducação.
07/06/2019 - 18:02:50Processo enviado de SecexEducação para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
29/05/2019 - 17:31:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0285/2019-TCU/SecexEducação.
29/05/2019 - 17:31:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0286/2019-TCU/SecexEducação.
24/05/2019 - 11:43:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2019-TCU/SecexEducação.
22/05/2019 - 18:10:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0282/2019-TCU/SecexEducação.
22/05/2019 - 18:10:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/SecexEducação.
15/05/2019 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0286/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
15/05/2019 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0285/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
15/05/2019 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0284/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
15/05/2019 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0283/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
15/05/2019 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0282/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
26/04/2019 - 10:52:45Processo enviado de Sec-RN para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação)
24/04/2019 - 15:43:25Processo enviado de Seses para Sec-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
24/04/2019 - 15:11:29Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/04/2019 - 15:11:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 3354/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2019 - 15:53:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/04/2019
23/04/2019 - 14:57:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/04/2019, às 15h.
11/04/2019 - 07:29:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D1 para SecexEducação por Sec-RN
15/10/2018 - 17:48:41Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
15/10/2018 - 17:48:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/06/2018 - 10:41:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/06/2018 - 19:24:43Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
19/06/2018 - 19:24:43Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
19/06/2018 - 19:07:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
18/04/2018 - 11:27:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
21/03/2018 - 13:05:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
16/03/2018 - 10:25:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
16/03/2018 - 09:49:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
12/03/2018 - 11:19:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/02/2018 - 14:54:36Cadastrada representação legal 2982/2018 por SECEX-RN
23/02/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0271/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/02/2018 - 17:36:00Cadastrada representação legal 2573/2018 por SECEX-RN
16/02/2018 - 17:34:50Excluída representação legal 26437/2017 por SECEX-RN
16/02/2018 - 17:34:48Excluída representação legal 26437/2017 por SECEX-RN
16/02/2018 - 17:34:38Excluída representação legal 26437/2017 por SECEX-RN
16/02/2018 - 17:33:17Excluída representação legal 2104/2018 por SECEX-RN
16/02/2018 - 17:33:08Excluída representação legal 2104/2018 por SECEX-RN
16/02/2018 - 17:33:04Excluída representação legal 2104/2018 por SECEX-RN
06/02/2018 - 15:39:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/02/2018 - 14:52:23Cadastrada representação legal 2104/2018 por SECEX-RN
06/02/2018 - 14:47:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
03/01/2018 - 17:14:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
03/01/2018 - 17:14:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
03/01/2018 - 17:14:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
03/01/2018 - 17:14:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
03/01/2018 - 17:14:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
03/01/2018 - 17:14:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
26/12/2017 - 09:35:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/12/2017 - 17:50:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/12/2017 - 18:08:43Pronunciamento da SECEX-RN concluído
01/12/2017 - 16:55:15Cadastrada representação legal 26437/2017 por SECEX-RN
01/12/2017 - 16:55:15Cadastrada representação legal 26436/2017 por SECEX-RN
24/11/2017 - 11:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/11/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1084/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/11/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1083/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/11/2017 - 13:01:57Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
03/11/2017 - 12:58:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
03/11/2017 - 12:58:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
03/11/2017 - 12:55:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
25/08/2017 - 14:13:16Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RO para Secex-RN/D1 por SECEX-RN
25/08/2017 - 14:05:52Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
04/08/2017 - 16:56:08Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
03/07/2017 - 10:46:46Enviado por SECEX-RO para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
22/09/2016 - 15:20:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SECEX-RO por SECEX-MA
19/09/2016 - 10:15:26Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RO/SA
13/06/2016 - 17:11:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
09/06/2016 - 13:49:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 13:49:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 13:49:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 13:46:27Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 55.568.831-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/06/2016 - 13:32:20Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 55.568.803-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/06/2016 - 13:31:58Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 55.568.795-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/06/2016 - 13:29:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 13:29:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2016 - 13:29:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA