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Processo: 016.672/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2015

Assunto do processo
Motivo: Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas ref. ao Convênio nº 904/2010, firmado com o Ministério do Turismo.

Data de autuação
10/07/2015 - 14:24:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.883/2016-0 - Apensado desde 27/06/2016 - 12:04:52
Processo: 013.610/2016-3 - Apensado desde 20/05/2016 - 16:14:27

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 10/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 07/07/2016 - 10:34:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois - TO

Responsáveis
Manoel Correa Araújo Neto

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.017,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/07/2016 - 17:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/07/2016 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0698/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/06/2016 - 13:09:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/06/2016 - 12:56:16Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 55.887.223-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
27/06/2016 - 12:55:57Processo reaberto.
27/06/2016 - 12:52:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
27/06/2016 - 12:04:52Processo 013.883/2016-0 foi apensado a este processo
20/05/2016 - 16:14:27Processo 013.610/2016-3 foi apensado a este processo
13/05/2016 - 17:08:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/05/2016 - 16:47:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2016 - 12:35:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/05/2016 - 12:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2016 - 12:29:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/05/2016 - 11:43:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/05/2016 - 11:22:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2016 - 17:07:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/04/2016 - 15:42:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/04/2016 - 15:41:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/04/2016 - 06:09:17Juntada comunicação Ofício 0342/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:08:57Juntada comunicação Ofício 0345/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:08:15Juntada comunicação Ofício 0344/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/04/2016 - 11:40:31Juntada comunicação Ofício 0343/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/04/2016 - 08:59:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/04/2016 - 16:00:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/03/2016 - 18:11:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
30/03/2016 - 15:43:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/03/2016 - 15:43:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 4198/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2016 - 16:22:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2016 - 15:02:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
10/03/2016 - 11:59:20Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
10/03/2016 - 11:59:15Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/02/2016 - 17:10:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/02/2016 - 16:52:42Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
29/02/2016 - 16:52:41Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
23/02/2016 - 12:10:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/02/2016 - 10:50:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/02/2016 - 10:50:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/01/2016 - 13:24:16Juntada comunicação Ofício 0004/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/01/2016 - 18:32:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2015 - 16:40:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/09/2015 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0750/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/09/2015 - 09:53:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/09/2015 - 09:46:05Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
16/09/2015 - 16:06:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/07/2015 - 15:03:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
10/07/2015 - 14:54:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO