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Processo: 016.687/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 002.112/2006-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/06/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1726-25/2011-PL , referente ao TC 002.112/2006-5

Data de autuação
25/06/2019 - 14:56:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/06/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/06/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/10/2021 - 10:10:11

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Danilo Jorge Trinta Abreu
Eudes Lima Garcia

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2020 - 14:44:36Apensado ao processo 002.112/2006-5 por Seproc.
21/02/2020 - 13:32:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
21/02/2020 - 13:31:49Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/02/2020 - 13:12:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/02/2020 - 14:13:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/02/2020 - 13:40:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/02/2020 - 13:06:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 12:42:29Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 12:41:24Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 12:40:03Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 15:13:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/01/2020 - 12:28:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
29/01/2020 - 17:06:18Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
29/01/2020 - 15:50:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
29/01/2020 - 15:50:10Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
23/01/2020 - 14:03:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/01/2020 - 14:19:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2020 - 18:22:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/01/2020 - 18:18:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/01/2020 - 15:41:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 15:56:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:48:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/12/2019 - 13:33:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 11:26:10Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 11:25:34Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 11:25:05Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 13:48:11Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 13:41:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2019 - 18:54:40Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 18:40:41Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:53:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:41:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:20:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 13:43:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 13:27:18Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 13:22:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 13:16:38Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 15:51:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/07/2019 - 15:33:43Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 15:33:06Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 15:27:18Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 15:26:01Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 15:17:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 15:17:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
19/07/2019 - 15:31:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
19/07/2019 - 15:31:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/07/2019 - 15:27:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/07/2019 - 15:19:27Documento Ciência de comunicação (AR174613745JL ) juntado ao processo por Seproc
19/07/2019 - 15:19:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
19/07/2019 - 15:16:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
19/07/2019 - 15:07:39Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
19/07/2019 - 15:05:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
19/07/2019 - 15:02:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/07/2019 - 14:53:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
19/07/2019 - 14:36:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:59:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/07/2019 - 14:38:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/07/2019 - 10:58:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/07/2019 - 10:50:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/07/2019 - 10:36:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 10:32:37Documento Procuração/revogação e afins (Procuração) juntado ao processo por Seproc
04/07/2019 - 10:30:37Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/07/2019 - 10:28:41Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
04/07/2019 - 10:22:33Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 10:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 09:46:04Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 09:13:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 09:11:00Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 17:31:01Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 17:28:21Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 17:25:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 17:18:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2019 - 17:10:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/07/2019 - 17:06:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/07/2019 - 17:00:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/07/2019 - 16:41:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/07/2019 - 16:31:18Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 16:29:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 16:27:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 16:25:38Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 16:22:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 16:17:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 16:06:03Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 16:03:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 16:02:21Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 15:59:32Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 15:57:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 15:56:24Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 15:53:23Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 15:51:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 15:48:47Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 15:46:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 15:43:27Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 15:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2019 - 15:09:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 14:57:27Documento Ciência de comunicação (AR331561220BR) juntado ao processo por Seproc
01/07/2019 - 14:54:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
29/06/2019 - 10:11:40Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2019 - 10:07:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2019 - 09:33:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/06/2019 - 16:26:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 16:18:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:43:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:41:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 15:06:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 10:44:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 10:42:05Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 10:25:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 10:23:06Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 10:17:10Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 09:44:20Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 18:09:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 18:04:41Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 17:44:26Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 17:37:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/06/2019 - 17:37:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/06/2019 - 17:37:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/06/2019 - 17:37:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/06/2019 - 17:37:40Documento Ciência de comunicação (AR331568316BR) juntado ao processo por Seproc
27/06/2019 - 17:37:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/06/2019 - 17:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2019 - 17:37:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/06/2019 - 17:21:57Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 17:17:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 17:06:21Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 16:09:25Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 16:00:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 15:37:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/06/2019 - 15:26:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 17:06:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 17:05:08Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 17:02:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 16:30:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 16:25:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 16:23:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 16:21:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 16:18:45Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 11:07:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 10:11:47Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 09:55:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/06/2019 - 09:54:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 09:50:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 09:40:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 16:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 16:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 16:17:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 16:15:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 16:11:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 16:10:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 16:03:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 16:00:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 15:58:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 15:52:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 15:47:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 15:44:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 14:56:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
25/06/2019 - 14:56:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc