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Processo: 016.689/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 002.112/2006-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/06/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1726-25/2011-PL , referente ao TC 002.112/2006-5

Data de autuação
25/06/2019 - 15:04:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/06/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/06/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/10/2021 - 10:10:10

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Eudes Lima Garcia
Nilson Santos Garcia

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2020 - 14:45:01Apensado ao processo 002.112/2006-5 por Seproc.
21/02/2020 - 13:32:26Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
21/02/2020 - 13:32:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/02/2020 - 13:17:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/02/2020 - 14:15:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/02/2020 - 13:40:19Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/02/2020 - 13:36:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 13:27:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/02/2020 - 13:19:56Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 13:19:02Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 13:17:49Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
29/01/2020 - 17:06:19Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
29/01/2020 - 16:03:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
29/01/2020 - 16:01:55Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
23/01/2020 - 15:30:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/01/2020 - 14:19:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2020 - 18:22:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/01/2020 - 18:18:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/01/2020 - 15:28:49Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/01/2020 - 15:18:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 15:55:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 14:54:55Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 14:49:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 14:49:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 14:49:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 14:49:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 14:49:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 14:36:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 14:31:06Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 14:30:42Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 14:18:42Documento Ciência de comunicação (JL478852130BR) juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 14:18:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 14:10:39Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 14:07:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 14:06:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 14:00:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:56:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:55:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 13:54:34Peça No. 72 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 63.537.131-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/12/2019 - 13:51:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 11:51:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/12/2019 - 11:50:47Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 63.535.259-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/12/2019 - 11:47:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 11:30:17Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 11:29:46Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 11:29:20Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2019 - 14:14:46Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 10:47:16Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 10:31:58Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 10:21:05Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 10:01:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/08/2019 - 09:45:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 12:17:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 12:11:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 11:51:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 14:52:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/07/2019 - 14:27:29Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 14:26:14Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 14:25:04Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 14:10:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 14:06:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 14:04:55Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 17:00:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 17:00:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 16:58:24Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 16:51:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 16:45:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 16:44:34Documento Edital juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 16:32:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 16:32:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 16:32:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 16:32:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 16:32:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 16:32:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 16:32:34Documento Ciência de comunicação (AR331561264BR) juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 16:32:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 16:16:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 16:09:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 16:07:02Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 15:57:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 15:55:38Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 15:53:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 15:45:15Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 15:42:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 15:40:49Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 15:38:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 15:36:42Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 15:33:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 12:13:56Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 12:09:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 12:05:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 11:56:52Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 11:53:46Documento Ofício juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 11:49:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 11:45:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 11:41:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 11:37:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 10:01:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:50:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:46:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:35:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:10:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:05:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 15:54:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 15:48:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 15:46:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 15:46:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 15:46:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 15:46:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 15:46:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
02/07/2019 - 15:41:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 15:30:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 15:04:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Atribuição)
25/06/2019 - 15:04:35Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc